559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

01 (um) Peck Deck articulado, sem marca aparente.

01 (um) Leg Press 90 graus, marca NAUTICUS.

01 (uma) estação aparelhos com três puxadores e uma remada, marca NAUTICUS.

01 (um) Leg Press horizontal, sem marca aparente.

01 (um) Leg Press 45 graus, marca NAUTICUS.

01 (um) Cross Over profissional, sem marca aparente.

01 (um) Supino declinado, sem marca aparente.

01 (uma) Cadeira extensora, marca NAUTICUS.

01 (uma) Remada alta tubular, marca GERVASPORT.

04 (quatro) máquinas extrusoras, de filme de PEBD 60mm, com enroladeira, inversor de frequência, com chave de acionamento, avaliadas, cada uma, em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais.

01) 01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "S. Part nº CNXZA000, série nº 3850, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamernto não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 15.000,00

02) 01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "E/Elite Part nº CNXZA000, série nº 3847, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 15.000,00

Total da AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Agostinho de Azevedo, s/nº, Jardim Boa Vista (Zona Oeste), São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%

01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "S. Part nº CNXZA000, série nº 3850, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamernto não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021).

01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "E/Elite Part nº CNXZA000, série nº 3847, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). 

500 (quinhentas) peças de bermudas masculinas "jeans", 100% em algodão, numerações entre 36 e 48, do tipo "lavadas", de fabricação própria da empresa executada, sem botões, em perfeitos estado (novas), cada uma avaliada em R$ 45,00.

1) 01 (uma) máquina seccionadora marca Tecmatic, sem identificação aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

2) 01 (uma) máquina coladeira de borda, marca Homag, modelo KR 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

3) 02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  13.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.600,00

OBSERVAÇÃO: De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “Todas as máquinas encontram-se paradas, mas, segundo o proprietário, todas funcionam normalmente”. 

Avaliação total: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

Local dos bens: Avenida Anita Franchini, 230/236, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP

Total da avaliação: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) máquina seccionadora marca Tecmatic, sem identificação aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”.

01 (uma) máquina coladeira de borda, marca Homag, modelo KR 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”.

02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), totalizando R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

VEÍCULO DE PLACA FAN5121, RENAVAM: 183.832.582, CHASSI: 3D4GGH7D19T618531, CPF DO PROPRIETÁRIO: 270.960.438-88.

DESCRIÇÃO: uma camioneta marca/modelo I/DODGE JOURNEY SXT, na cor prata, gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: ”em bom estado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 13.965,39 até 19/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: MERCABENCO MERC ADM BENS (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 133.685 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 168.053.0069-9.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 55, localizado no 2º andar, do Edifício Tapejara, situado à Rua Martinho Vaz de Barros, 388, esquina a Rua Nicolau D’Avila, na Vila Pirajussara, Gleba B, no Bairro Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, contendo a área útil de 75,88m², área comum de 51,09m², mais a área de 9,90m², correspondente a uma vaga indeterminada na garagem, para a guarda de um carro de passeio de padrão médio, perfazendo a área total de 136,87m² e uma fração ideal de 4,0068% que equivale a 50,553m² no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 68.818 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.231.0044-0.

DESCRIÇÃO: Terreno de forma triangular, situado na Rua Domingos Vieira de Matos (atualmente Rua José Maria Pinto Zilli), antiga Rua Um, no Jardim das Palmas, bairro Pirajussara ou Taboão, 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 1.190,00 m2, medindo 18,90m de frente em curva a 47,50m em reta; por 60,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno; e nos fundos mede 27,00m, confrontando do lado esquerdo com Lauro Seletino e nos fundos por um córrego, confrontando com Analia Branco de Miranda. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2021: “Endereço atualizado: R. José Maria Pinto Zilli, 64, Jd. das Palmas, CEP: 05749-300, São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão. Ocupação atual: desocupado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 498.963,39, atualizado até 09/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo General Motors/Zafira Elite, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, em bom estado (laudo de 16/08/2021).

Veículo PLACA EUD 0513

VEÍCULO DE PLACA DYB-6234, RENAVAM: 912.309.199, CHASSI: 3FAHP08Z17R144741. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 03.676.059/0001-92.

DESCRIÇÃO: 01 (um veículo) I/FORD FUSION, 2006/2007, gasolina, prata. Certificou o Oficial de Justiça em 08/12/2020: “blindado, encontra-se em restado razoável por fora, mas precisa de higienização, um dos pneus se encontra murcho e alguns descascados na lataria. Por dentro, não foi possível verificar, pois o veículo estava lacrado, mas verificando pelos vidros pareceu em bom estado. O Sr. Ronaldo Augusto, funcionário no local e quem me acompanhou na verificação do veículo, informou que o mesmo, quando vai para o CET, chega fechado, lacrado, sem chave e sem documento, não se tendo acesso à parte de dentro dos veículos.”

OBSERVAÇÕES:

1. O veículo encontra-se no Pátio da CET, situado na Av. Engenheiro Billings, nº 2050, Jaguaré, São Paulo/SP. 

2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 109.040,00 em 22/11/2021).

3. HÁ DÉBITOS DE IPVA.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2012). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.599 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 036.046.0222-1 e 036.046.0223-8.

DESCRIÇÃO: Uma vaga indeterminada, para estacionamento de automóvel com uso de garagista, na garagem localizada nos subsolos do Edifício Duplex Life Paraiso, na Rua Tomaz Carvalhal n° 728, no 9° subdistrito - Vila Mariana, contribuinte n° 036.046.0222-1/0223-8, com área total de 21,24m², e a fração ideal de terreno de 0,144.353%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (débito do contribuinte nº 036.046.0222-1: R$ 5.503,96 até 12/10/2021 e débito do contribuinte nº 036.046.0223-8: R$ 7.890,46 até 12/10/2021).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 122.141,51 até 04/10/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “a quitação dos débitos condominiais e débitos do IPTU incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 61.599, ficarão a cargo do arrematante”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.433 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 13461.54.35.0244.00.000.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça), designado LOTE Nº 11 da QUADRA nº 02 do loteamento denominado “JARDIM CLAUDIA”, situada no Bairro da Cachoeirinha, Distrito de Caucaia do Alto, Município e Comarca de Cotia-SP, e assim descrito: mede 35,00 metros em curva de frente para a Rua “C” (atualmente Estrada Municipal da Cachoeira, nº 151, conforme Of. Justiça); 40,00 metros do lado direito de quem da Rua olha, confrontando com o lote 12; 33,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10; e 42,62 metros nos fundos, confrontando com propriedade de Masaiti Ojima, encerrando a área total de 1.353,50 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/02/2018: “Observações: Construção não averbada”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 05/07/2018 (ID. 47232a6): “Em que pese a penhora de 50% do imóvel, a ser averbada no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cotia, consigne-se que deverá ser considerado 100% do valor do imóvel, quando da formação do expediente de hasta pública”;

2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 01/02/2018);

3) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 24/05/2021 (ID. 34a91e8): “Em complemento ao despacho de Id. 5898e64, nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020, faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.454 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 097.003.0674-7.

DESCRIÇÃO: O conjunto nº 1412, tipo B, localizado no 14º pavimento do “CONDOMÍNIO UPPER OFFICE”, à Av. Mofarrej, nº 348, no 14º Subdistrito, Lapa, com área privativa de 29,130m², área comum de 42,897m², incluindo a correspondente a 1 vaga indeterminada na garagem localizada no térreo e subsolos, e área total de 72,027m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0051886 no terreno descrito na matrícula nº 122.459, na qual sob nº 61 foi registrada a instituição e especificação do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 16/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: trata-se de um prédio comercial em bom estado de conservação, limpeza e condições de uso”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 65.972,06 até 13/10/2021).

3. HÁ OUTRA PENHORA.

4. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (AV.7).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: “o imóvel encaminhado à hasta pública é de propriedade do Sr, Marlon Ceni, sócio da executada CENI OPEN DANCETERIA EIRELI - EPP, tendo sido o bem por ela expressamente indicado à penhora às fls. 1188”.

6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.697 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 031.082.0026-7.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Tereza, nº 120, antigo 22, no 33º Subdistrito do Alto da Mooca, entre a avenida Álvaro Ramos e Rua Serra de Jairé, distante 120,00 metros do eixo da Avenida Álvaro Ramos e respectivo terreno de forma retangular, que mede 5,00 metros de frente, por 43,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 215,00 metros quadrados, confinando do lado esquerdo com propriedade de José Marques, do lado direito com propriedade de José Soares de oliveira e aos fundos com quem de direito. Atualmente confronta pelo lado direito com prédio número 114, do lado esquerdo com o prédio número 124, ambos da Rua Teresa e nos fundos com parte dos prédios números 153 e 147 da rua Itamaracá. Certificou o Oficial de Justiça em 10/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel edificado com galpão comercial, padrão médio de construção, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.870,45 – exercício 2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 7.528,85 em 22/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Fixo como como lance mínimo, o percentual de 80% sobre o valor da avaliação, a fim de resguardar o direito do cônjuge meeiro e quitar a presente execução.”

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.855 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE REGISTRO/SP. CONTRIBUINTE: 3.071.0077.02.

DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS IDENTIFICADA COMO “ÁREA B”, situada à margem esquerda da Rodovia Federal BR-116, no Sentido São Paulo/Curitiba, da antiga Colônia de Registro, zona urbana deste município e comarca de Registro, com a seguinte descrição: Tem início no ponto “O”, cravado no limite da Faixa de Domínio do D.N.E.R., com o lote 202, da Antiga Colônia de Registro, seguindo com um rumo de 83º39’00” SE e distância de 155,80m, até o ponto 01, confrontando com o já referido lote 202; do ponto 01, o perímetro prossegue com um rumo de 06º21’00”SW e uma distância de 70,00m, até o ponto 09, confrontando com a área “C”; do ponto 09, o perímetro prossegue com um rumo de 83º39’00”NW e uma distância de 187,05m, até o ponto 08, confrontando com a área “A”; do ponto 08, o perímetro prossegue com um rumo de 31º31’00”NE e uma distância de 76,64m, até o ponto “O”, o qual deu início a esta descrição, confrontando com a Faixa de Domínio do D.N.E.R., encerrando assim uma área de 11.999,75m². *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 22/06/2020: “Das benfeitorias: Uma área coberta (galpão), onde se efetua a manutenção de caminhões, feita de blocos, com pé direito de cerca de 7 metros, com uma área de aproximadamente 920,00 metros quadrados; um galpão com cerca de 250,00 metros quadrados, feito de blocos, situado na lateral direita dos fundos; oito docas, rentes à lateral esquerda, com cerca de 390,00 metros quadrados; uma cozinha e refeitório em construção simples, de blocos, sem laje (com telha eternit),com uma área de aproximadamente 300 metros quadrados; um escritório, em construção simples de blocos, sem laje, forrado com forro de PVC, com aproximadamente 450 metros quadrados. Ressalto que praticamente todo o terreno está pavimentado com blocos de cimento, sobrando apenas uma parte no seu final, com aproximadamente 2.500,00 metros quadrados, sem pavimentação. Outrossim, todo o terreno é cercado, parte com muro e parte com alambrado”.

Conforme Av.12: “Ampliação do PRÉDIO COMERCIAL da Rodovia Regis Bittencourt, s/n, (...) passando a totalizar 2.314,10m²”.

Localização:

https://maps.app.goo.gl/Avie7raaKgCEj4EYA

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras;

2) Há indisponibilidades;

3) Há Ação de Execução Título Extrajudicial;

4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: FEP1558. RENAVAM: 485.484.854. CHASSI: 9BFZF55P5D8405065. CPF DO PROPRIETÁRIO: 256.484.828-17.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, ano de fabricação/modelo 2012/2013, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 02/12/2020: “Em bom estado de conservação, funcionando, pneus em bom estado, estofado em bom estado, hodômetro 232.584, com estepe”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 1.980,84);

2) Há multas (no valor de R$ 1.185,68);

3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA;

4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.494 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 055.137.0036-0.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Zodíaco, lote 36 da quadra 11, do Jardim Textil, no 46º Subdistrito Vila Formosa, medindo de frente para a Rua Zodíaco em dois segmentos, sendo o primeiro de 4,20m e o segundo em leve curva de 5,80m, medindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel 28,00m, confrontando com o lote 35, do lado esquerdo mede 29,45m, confrontando com o lote 37, tendo nos fundos a medida de 8,00m confrontando com parte do lote 01, encerrando a área de 257,21m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/02/2021: “Endereço atualizado: Rua Zodiaco, 433 e A437 – (Lote 36 – Quadra 11) – Jardim Textil, São Paulo/Capital. Benfeitorias não constantes na matrícula: Duas (02) casas (sobrados). Cada sobrado possui: No piso inferior: Sala, cozinha e lavabo. Piso superior: Tres (03) dormitórios com suítes, Garagem para três carros”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. HÁ INDISPONIBILIDADES.

4. HÁ OCUPANTES.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

1) VEÍCULO DE PLACA DXV-3954, RENAVAM: 144.116.308. CHASSI: 9BD27803M97156276. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, 2009/2009, Flex, Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.”

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 6.314,18 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 521,42 em 22/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 6.900,00

2) VEÍCULO DE PLACA FRR-4044, RENAVAM: 1001.195.458. CHASSI: 93Y4SRD04EJ313838. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo RENAULT/LOGAN EXPR. 1.0 16V, 2014/2014, Flex, Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.”

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 15.055,99 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.999,57 em 22/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 9.000,00

Valor Total da Avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DXV-3954, RENAVAM: 144.116.308. CHASSI: 9BD27803M97156276. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, 2009/2009, Flex, Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 6.314,18 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 521,42 em 22/11/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).