559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

01 (um) Mandril Hidráulico para tubos, código MHT 0002, fabricante CRC-EVANS, modelo: HWN 2432, ano de fabricação: 2009, tamanho: 24-26, serial nº: 24X7954. Certificou o Oficial de Justiça em 06/02/2019: “em razoável estado de conservação.”

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES (33,33%) E MILENE PACHECO RODRIGUES (33,33%) EQUIVALENTE A 66,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO: 14.011.0011.

DESCRIÇÃO: Parte ideal da nua propriedade do prédio nº 176 (atualmente nº 178) da Rua dos Mármores, e seu respectivo terreno, desmembrado dos lotes 11 e 12 da quadra 33, situado na Vila Prosperidade, São Caetano do Sul, medindo o terreno cinco metros e cinqüenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestre e outra para veículos. Ocupação atual: encontrei o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinha da casa 170, muito eventualmente um senhor ali aparece”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 23.082,21 até 11/02/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ USUFRUTO.

5. . Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE SANDRINI EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.519, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23243.24.49.0134.00.000.02.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um imóvel, situado na rua Aparecida Ivone Munhoz, no Jardim Novo Osasco, na Chácara Bussocaba, antiga Fazenda Bussocaba, na cidade de Osasco, consistente de um terreno, medindo 9,00m de frente para a rua Aparecida Ivone Munhoz, localizado no lado esquerdo dessa rua a 48,00m da esquina da rua Dr. Domingos Antonio Palma, contando de quem vai para a rua Terezinha de Jesus Bonilha por 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 9,00m, perfazendo a área total de 247,50 m2, confinando de ambos os lados e nos fundos do Dr. Francisco Munhoz Filho e outros. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Trata-se de um imóvel com duas casas (...)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. HÁ OCUPANTES.

4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “Quanto aos débitos tributários, o arrematante restará isento, nos termos do 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 233.333,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais).

- 03 (três) retificadores de corrente convencionais manuais sem refrigeração forçada, da marca Industrafo, com as seguintes características: ano de fabricação: 2008, alimentação 220 Vca trifásico/60 Hz, voltagem de Saída: Vcc, corrente de Saída: 2.000 Acc, ajuste de tensão através de três chaves comutadoras com reconhecimento mundial permitindo 32 níveis de tensão, ponte de retificação com 24 diodos e dissipadores K 06 com maior coeficiente de dissipação (equivalente a 4000 A refrigerado com ventilação forçada), proteção contra falta de fase e botão liga/desliga com sinalização, amperímetro e voltímetro analógico, pintura Epóxi Ral 7032, ripple menor do que 4%, avaliado cada um em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), totalizando R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Local dos bens: Av. Elísio Teixeira Leite, nº 110, Vila Brasilândia, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

60 (sessenta) aparelhos home theater system, modelo HTV-125, marca Arlen, com sistema de som 5.1 virtual, com duas caixas frontais, 2 caixas traseiras, uma caixa central e um subwoofer de 8”, amplificador embutido, controles de volume independentes, blindagem anti dispersão eletromagnética, cabos de conexão inclusos, dispensa o uso de receiver ou amplificador externo, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “referidos bens são novos, pertencem ao estoque rotativo da executada”.

Imóvel MATRÍCULA nº 77.023 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16-00090-0071.00030-029 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no Município e Comarca de São Vicente/SP, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living-duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.538,48 atualizado até 05/09/2019;

2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 117.457,20 atualizado até 09/07/2020;

3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art.130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem…”. Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Informações adicionais:

3 dormitórios, unidade lateral

Valor do condominio mensal (média) R$ 1.600

Ocupado

Piscina

Churrasqueira

Ultimo vendido por R$ 900.000,00

Imóvel MATRÍCULA nº 140.232 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 136.261.0009-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 14, localizado no 1º pavimento do Bloco 01, do empreendimento denominado Conjunto Residencial Guaianazes II, situado na rua Otelo Augusto Ribeiro, nº 1.222, no Distrito de Guaianazes, com a área privativa de 46,5550m², área comum de 6,3708m², área total construída de 52,9258m² e fração ideal no terreno de 0,3565%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução, compete ao interessado a pesquisa acerca da existência de DÉBITOS CONDOMINIAIS vinculados ao bem;

2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.234, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 4.1855.0021-00.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno situado no município de Leme, no Jardim Santa Rita, com a área de 180,00m2, constituído de parte do lote nº 17 da quadra 19, localizado com frente na Rua Santos Dumont, antes Rua Dois, onde mede 15,00m, nos fundos mede 15,00m, em confrontação com o lote nº 16, de ambos os lados mede 12,00m confrontando de um lado com parte do lote nº 17, e de outro lado com o lote nº 01. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “(...) constituindo-se numa casa térrea, contendo cerca de 148,85m² de área construída. A parte externa do imóvel, que pude vislumbrar e analisar, demonstra ser edificação de boa qualidade, com bom acabamento externo e respectiva manutenção. Construída em tijolos, cobertura com telhas de barro, murada e fechada com grades na parte da área frontal. A divisão dos cômodos internos não foi possível constatar”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 301,32 até 09/03/2021).

2. HÁ USUFRUTO.

3. HÁ INDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: “(...) eventuais débitos a título de IPTU serão de responsabilidade do arrematante. Fica resguardado o direito de usufruto vitalício do imóvel até que haja sua extinção”.

1) 01 (uma) máquina Flexográfica, 3 cores, com tambor central, motor Varimot e placa identificadora na lateral (Tipo TA-05; nº 78.07.1746N; 220 Volts), AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00  - LANCE INICIAL (50%): R$ 12.500,00

2) 01 (uma) máquina rebobinadeira, com placa identificadora "Original MTJ", com painel digital (contrametro), AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$ 6.500,00

Observação: 1) Certificou o oficial de Justiça em 14/09/2021: “as máquinas estão em bom estado de conservação e em funcionamento.” 2) Bens removidos para o endereço do depositário autorizado Sr. Elvis Carlos Fornari (patrono do autor) na Rua Lauro Xerfan, nº 617, Jardim Iva, São Paulo/SP.

Valor Total da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Local dos bens: Rua Lauro Xerfan, nº 617, Jardim Iva, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 68.818 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.231.0044-0.

DESCRIÇÃO: Terreno de forma triangular, situado na Rua Domingos Vieira de Matos (atualmente Rua José Maria Pinto Zilli), antiga Rua Um, no Jardim das Palmas, bairro Pirajussara ou Taboão, 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 1.190,00 m2, medindo 18,90m de frente em curva a 47,50m em reta; por 60,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno; e nos fundos mede 27,00m, confrontando do lado esquerdo com Lauro Seletino e nos fundos por um córrego, confrontando com Analia Branco de Miranda. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2021: “Endereço atualizado: R. José Maria Pinto Zilli, 64, Jd. das Palmas, CEP: 05749-300, São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão. Ocupação atual: desocupado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 498.963,39, atualizado até 09/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina de corte e vinco, plana, fabricante China Máquinas, aparentemente em razoável estado de conservação.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3.

DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “a arrematação do bem pode se dar por não condôminos”. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos tributários ou condominiais deverão correr às expensas do arrematante”

1) 01 (uma) máquina seccionadora marca Tecmatic, sem identificação aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

2) 01 (uma) máquina coladeira de borda, marca Homag, modelo KR 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

3) 02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  13.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.600,00

OBSERVAÇÃO: De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “Todas as máquinas encontram-se paradas, mas, segundo o proprietário, todas funcionam normalmente”. 

Avaliação total: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

Local dos bens: Avenida Anita Franchini, 230/236, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP

Total da avaliação: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.433 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 13461.54.35.0244.00.000.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça), designado LOTE Nº 11 da QUADRA nº 02 do loteamento denominado “JARDIM CLAUDIA”, situada no Bairro da Cachoeirinha, Distrito de Caucaia do Alto, Município e Comarca de Cotia-SP, e assim descrito: mede 35,00 metros em curva de frente para a Rua “C” (atualmente Estrada Municipal da Cachoeira, nº 151, conforme Of. Justiça); 40,00 metros do lado direito de quem da Rua olha, confrontando com o lote 12; 33,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10; e 42,62 metros nos fundos, confrontando com propriedade de Masaiti Ojima, encerrando a área total de 1.353,50 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/02/2018: “Observações: Construção não averbada”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 05/07/2018 (ID. 47232a6): “Em que pese a penhora de 50% do imóvel, a ser averbada no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cotia, consigne-se que deverá ser considerado 100% do valor do imóvel, quando da formação do expediente de hasta pública”;

2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 01/02/2018);

3) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 24/05/2021 (ID. 34a91e8): “Em complemento ao despacho de Id. 5898e64, nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020, faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.599 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 036.046.0222-1 e 036.046.0223-8.

DESCRIÇÃO: Uma vaga indeterminada, para estacionamento de automóvel com uso de garagista, na garagem localizada nos subsolos do Edifício Duplex Life Paraiso, na Rua Tomaz Carvalhal n° 728, no 9° subdistrito - Vila Mariana, contribuinte n° 036.046.0222-1/0223-8, com área total de 21,24m², e a fração ideal de terreno de 0,144.353%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (débito do contribuinte nº 036.046.0222-1: R$ 5.503,96 até 12/10/2021 e débito do contribuinte nº 036.046.0223-8: R$ 7.890,46 até 12/10/2021).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 122.141,51 até 04/10/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “a quitação dos débitos condominiais e débitos do IPTU incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 61.599, ficarão a cargo do arrematante”.

01 (um) compressor de ar, marca nova Itaquá, em razoável estado de conservação.

250 armações de óculos em acetato, de modelos variados e cores variadas, importados, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada armação.

EFEITOS SUSTADOS.

Imóvel MATRÍCULA nº 18.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 332900-0 da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados na Rua São Paulo, números 3-56, 3-56 fundos e 3-76, distante 22,75m da esquina da Rua Salvador, localizado na quadra completada pelas Ruas Belo Horizonte e Maceió, na cidade e comarca de Presidente Epitácio-SP, medindo 32,25m de frente, onde confronta com a citada Rua São Paulo; 44,00m pelo lado direito de quem da rua olha o terreno, onde confronta com o imóvel de nº 3-18 da Rua São Paulo, 44,00m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com os imóveis números 3-65, 3-51 e 3-43 da Rua Belo Horizonte, encerrando uma área de 1.419,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o número 3-56 fundos corresponde a uma edificação de aproximadamente 72,00m² e o número 3-76 a uma edificação de aproximadamente 70,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.879 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.013.1639-8.

DESCRIÇÃO: Salão nº 01, localizado em parte do andar térreo, do Edifício Casablanca, situado na Rua Nestor Pestana, nº 237, e Rua Martins Fontes, 374, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil e total construída de 250,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,013158% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, com uma participação de 5,013158%, nas despesas condominiais.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no importe R$ 284.862,05, atualizado até 04/02/2022.

2) Há débitos condominiais (R$ 862.229,79 em março/2021).

3) Há outras penhoras.

4) Há indisponibilidade.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

01 (um) torno mecânico, marca Romi, modelo MVH-400, sem dispositivo de segurança. em razoável estado de conservação.

02 (duas) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

1) 01 (um) conjunto de armários inferior de cozinha, 100% mdf, sendo 1 módulo de canto, 2 gavetões e 1 gaveteiro;

2) 01 (uma) ilha com 2 gavetões e 1 porta tempero;

3) 01 (um) conjunto de armário superior, 100% mdf, com 3 portas de vidro “refleta bronze”, basculantes;

4) 01 (um) conjunto de pia em quartzo preto estelar, com cuba dupla, com torneira e lixeira de embutir;

5) 01 (um) tampo de ilha de quartzo preto estelar; e

6) 01 (um) conjunto de armário inferior com caixa para forno, 1 gavetão, 2 prateleiras e 4 gavetas.

OBSERVAÇÕES:

1) Venda Conjunta.

PARTE IDEAL DE 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.134, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE OSVALDINO DE SOUZA. CONTRIBUINTE Nº: 068.103.0087-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade de um prédio situado na Rua Sebastião Arruda nº 147-A e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 38 da quadra 13, da Vila Izolina Mazzei, no 47º Subdistrito – Vila Guilherme, medindo 5,00m de frente, por 27,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha, por 27,10m do outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 135,00m2, confrontando de quem da rua o olha, do lado direito com o lote 39 de propriedade de Nelson Helio Mazzei e sua mulher, do lado esquerdo confronta com o remanescente do lote 38, de propriedade de Carlos Augusto, e nos fundos com o lote 21 da Rua Lourenço Landi, de propriedade de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

3. HÁ USUFRUTO.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo: “À praça o bem penhorado através do id ed6f84d, independente do registro da penhora junto ao Cartório de Imóveis”. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.778 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO DOS SANTOS AUGUSTO. CONTRIBUINTE: 039.040.0017-9.

DESCRIÇÃO: UMA CASA, à Rua Sanches Brandão, nº 245, no 37º Subdistrito-Aclimação, e seu terreno medindo 10,00m de frente para a referida via pública, por 39,02m da frente aos fundos de um lado, 38,69m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 388,55m2, confrontando de um lado com o lote 23, de outro com o lote 25, e nos fundos com o lote 57 da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 2.708,67);

2) Há indisponibilidades;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

01 (um) “moto esmeril” de 1/2cv, 220v, marca Somar, em razoável estado de conservação.

21 (vinte e uma) mesas “delta”, tampo único, medindo l 1500 x c 1500 x p 600, em razoável estado de conservação.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.515 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.002.0091-2.

DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Atuai, nº 691, antiga Ruas Paulista e depois Rua Trumais, nº 57, Vila Esperança, secção A, quadra 10 no 3º Subdistrito Penha de França e seu respectivo terreno, medindo 7,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando nos fundos a largura de 8,00m, confrontando de um lado com propriedade de Angelo Soriano, de outro lado bem como nos fundos com propriedade de Luiz Turri, encerrando a área total de 310,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

1.640 (mil seiscentos e quarenta) unidades de cestos expositores de pão de forma, material plástico, cor azul, avaliado cada um em R$ 14,00 (quatorze reais), totalizando R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais).

Certificou o oficial de justiça em 02 de agosto de 2021: “em bom estado de conservação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 133.685 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 168.053.0069-9.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 55, localizado no 2º andar, do Edifício Tapejara, situado à Rua Martinho Vaz de Barros, 388, esquina a Rua Nicolau D’Avila, na Vila Pirajussara, Gleba B, no Bairro Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, contendo a área útil de 75,88m², área comum de 51,09m², mais a área de 9,90m², correspondente a uma vaga indeterminada na garagem, para a guarda de um carro de passeio de padrão médio, perfazendo a área total de 136,87m² e uma fração ideal de 4,0068% que equivale a 50,553m² no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. 

Máquina de corte a laser Truflow 3200 Trulaser 3030. Certificou o Oficial de Justiça em 12/03/2021: “em ótimo estado de conservação e em funcionamento”.

01 (uma) plaina universal de 800mm, marca Zocca, sem dispositivo de segurança, em razoável estado de conservação.