559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.697 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 031.082.0026-7.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Tereza, nº 120, antigo 22, no 33º Subdistrito do Alto da Mooca, entre a avenida Álvaro Ramos e Rua Serra de Jairé, distante 120,00 metros do eixo da Avenida Álvaro Ramos e respectivo terreno de forma retangular, que mede 5,00 metros de frente, por 43,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 215,00 metros quadrados, confinando do lado esquerdo com propriedade de José Marques, do lado direito com propriedade de José Soares de oliveira e aos fundos com quem de direito. Atualmente confronta pelo lado direito com prédio número 114, do lado esquerdo com o prédio número 124, ambos da Rua Teresa e nos fundos com parte dos prédios números 153 e 147 da rua Itamaracá. Certificou o Oficial de Justiça em 10/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel edificado com galpão comercial, padrão médio de construção, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.870,45 – exercício 2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 7.528,85 em 22/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Fixo como como lance mínimo, o percentual de 80% sobre o valor da avaliação, a fim de resguardar o direito do cônjuge meeiro e quitar a presente execução.”

VEÍCULO DE PLACA: DYA6413, RENAVAM: 930.244.109, CHASSI: 9BWKA05Z484043490. CPF DO PROPRIETÁRIO: 142.232.428-14.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo VW/FOX 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. 

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 5.515,64);

2) Há multas (no valor de R$ 2.667,72);

3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: FEP1558. RENAVAM: 485.484.854. CHASSI: 9BFZF55P5D8405065. CPF DO PROPRIETÁRIO: 256.484.828-17.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, ano de fabricação/modelo 2012/2013, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 02/12/2020: “Em bom estado de conservação, funcionando, pneus em bom estado, estofado em bom estado, hodômetro 232.584, com estepe”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 1.980,84);

2) Há multas (no valor de R$ 1.185,68);

3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA;

4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

VEÍCULO DE PLACA FBQ0158, RENAVAM: 462821340, CHASSI: 3GNAL7EK9CS548596, CPF DO PROPRIETÁRIO: 313.340.628-03.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/GM CAPTIVA SPORT 2.4, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina “Controle de Altura”, marca/modelo Primartec/P!,na cor vermelha (“Primartec Suporte Acoplado”).

VEÍCULO DE PLACA FAN5121, RENAVAM: 183.832.582, CHASSI: 3D4GGH7D19T618531, CPF DO PROPRIETÁRIO: 270.960.438-88.

DESCRIÇÃO: uma camioneta marca/modelo I/DODGE JOURNEY SXT, na cor prata, gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: ”em bom estado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 13.965,39 até 19/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: MERCABENCO MERC ADM BENS (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.774, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 055.266.0113-7.

DESCRIÇÃO (conforme AV.11 da matrícula): Nua propriedade de um prédio e respectivo terreno, situado à Rua Araiporanga, nº 30, 46º Subdistrito – Vila Formosa, que inicia no ponto 1 e segue por uma linha reta de 5,10m até o ponto 2, confinando com o prédio nº 44 da Rua Araiporanga, objeto da matrícula 60.171, de propriedade de Miguel Alvarez Lopez e Sônia Maria Carducci Alvarez, onde deflete a direita num ângulo de 157º e segue por uma linha reta de 12,67m até o ponto 3, confinando com o prédio nº 44 da Rua Araiporanga, objeto da matrícula nº 60.171, onde deflete a direita num ângulo de 68º e segue por uma linha reta de 8,50m até o ponto 4, onde confina com a Rua Codajas e seguindo em curva até o ponto 5 onde mede 16,00m na confluência das Rua Codajas com a Araiporanga, e daí segue em linha reta de 4,35m até encontrar o ponto 1, onde confina com a Rua Araiporanga, encerrando a área de 134,55m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/01/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Casa com sala, cozinha, lavabo e área externa no 1º piso e dois quartos e banheiros no 2º piso, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. HÁINDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTES.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos ( propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação do imóvel: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

PARTE IDEAL REFERENTE A 33,3333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.071 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GREGORIO WANDERLEY CERVEIRA, CPF: 673.507.988-49, CONTRIBUINTE: 024.005.0061-4.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de UMA CASA à Rua LUIZ MARTINS, nº 146 no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 15 m de frente, igual largura nos fundos, por 28 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com Pedrina Rigio e a Cia. Imobiliária Paulista, do outro lado com Francisco Lopes de Almeida e outros e nos fundos com Albino Pinto Osório e outro. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 20 de maio de 2019, foram construídas 4 (quatro) casas no mesmo terreno.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos exercício ano 2021: R$ 7.161,54 até 03/11/2021 e débitos em dívida ativa: R$ 153.232,54 até 03/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 17/01/2022, R$ 158.373,44. 

VEÍCULO DE PLACA DYB-6234, RENAVAM: 912.309.199, CHASSI: 3FAHP08Z17R144741. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 03.676.059/0001-92.

DESCRIÇÃO: 01 (um veículo) I/FORD FUSION, 2006/2007, gasolina, prata. Certificou o Oficial de Justiça em 08/12/2020: “blindado, encontra-se em restado razoável por fora, mas precisa de higienização, um dos pneus se encontra murcho e alguns descascados na lataria. Por dentro, não foi possível verificar, pois o veículo estava lacrado, mas verificando pelos vidros pareceu em bom estado. O Sr. Ronaldo Augusto, funcionário no local e quem me acompanhou na verificação do veículo, informou que o mesmo, quando vai para o CET, chega fechado, lacrado, sem chave e sem documento, não se tendo acesso à parte de dentro dos veículos.”

OBSERVAÇÕES:

1. O veículo encontra-se no Pátio da CET, situado na Av. Engenheiro Billings, nº 2050, Jaguaré, São Paulo/SP. 

2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 109.040,00 em 22/11/2021).

3. HÁ DÉBITOS DE IPVA.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2012). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) Retífica Plana T05 600mm. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/01/2021: “em razoável estado de conservação, tem numeração aparente”. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local dos bens: Avenida Doutor Ulysses Guimarães, 3148, Vila Nogueira, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA CPX-4006, RENAVAM: 682.770.248, CHASSI: 9BD178016V0402002. CPF DO PROPRIETÁRIO: 038.545.768-54. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/Palio ED, 1997/1997, gasolina, vermelho. Certificou o Oficial de Justiça em 20/11/2020: “Estado geral do veículo: Algumas marcas na lataria, em regular utilização.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DIB-0165, RENAVAM: 783.080.522, CHASSI: 8AFAZZFHA2J266888. CPF DO PROPRIETÁRIO: 250.942.878-00.

DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo I/FORD FOCUS 1.8L HA, ano de fabricação/modelo 2002/2002, gasolina, cor: preta. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/11/2020: “Estado geral do veículo: lataria com arranhões nos para choques dianteiro e traseiro lado esquerdo, pneus semi novos, interior não foi possível verificar e funcionamento bom, conforme informações da enteada Sra. Beatriz Ferreira Vieira”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.768,18 até 06/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.599,14 até 06/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Considerando a existência de multas e dívidas fiscais incidentes sobre o veículo penhorado, determino que o lance mínimo no Leilão Judicial seja pelo valor da avaliação integral do referido bem, a fim de garantir que o bem seja adquirido na condição de livre e desembaraçado de ônus, nos termos do artigo 130, parágrafo único do CTN. Destaco, por oportuno, que na hipótese de arrematação do bem em hasta pública, os débitos serão quitados através do valor da arrematação (...)”.

AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

01 (uma) impressora industrial marca Mimaky, série 160S, F12AB623, à base d’água, com saída de 1,60m, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Certificou o oficial de justiça em 30 de setembro de 2021: “auto de reavaliação como sucata”.

BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL JULIO ABDO COSTA CALIL, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATTISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Antônio Battistini, nº 480, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) fresadora de portal, marca Stamko, modelo 6610, nº de fabricação 360. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “em regular estado”.

01 (um) tapete persa, vermelho, estampado, medindo cerca de 5,0m x 2,5m. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/08/2021: “em bom estado”.

OBSERVAÇÃO; Conforme despacho ID 66f4cef: “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”

Avaliação: R$10.000,00 (dez mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 69.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.027.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 19, da Quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, e pelos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.674 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 11,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, em curva na confluência com a Avenida 07, mede 14,14m, pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno mede 50,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 17, pelo lado esquerdo mede 41,00m confrontando com a avenida 07, tendo nos fundos 20,00m confrontando com o lote 01, encerrando a área total de 982,00m², e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 02, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 18, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com o lote 03, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões).

OBSERVAÇÕES:

1) Os imóveis estão sujeitos às condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, os imóveis encontram-se UNIFICADOS, havendo sobre os lotes 16, 17 e 18 uma área edificada de 1.782,49m² consistente de uma RESIDÊNCIA e diversas benfeitorias (jardins, churrasqueira, piscina, quadra esportiva, edícula etc.);

3) Imóveis com débitos de IPTU (Matrícula 69.966 no importe de R$ 299.145,10 e Matrículas 67.674, 67.675 e 67.676 no importe de R$ 1.695.281,61, em valores atualizados até 07/12/2020);

4) Imóveis objetos de ARROLAMENTO junto à Receita Federal;

5) Imóveis objetos de restrições judiciais (PENHORAS e INDISPONIBILIDADES) em outros processos;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução, os encargos que recaiam sobre o bem são de responsabilidade do executado, e não do arrematante, conforme art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

IPTU lote 19 atualizado até 11/01/2022, R$ 378.295,94.

IPTU lotes 16, 17 e 18 (lotes 16 e 17 foram desmembrados no lote 18) atualizado até 11/01/2022, R$ 2.125.487,54.

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MENDES PEREIRA MARINHO EQUIVALENTE A 1/16 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.668, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 060.205.0008-1.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio situado à rua Paratigi, 105/105-A, esquina com a rua Doutor Renato Maia e seu respectivo terreno na quadra F da Vila João Augusto, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 13,50 metros da frente em curva acompanhando o alinhamento da esquina arredondada formada pelas ruas Dr. Renato Maia e Paratigi, por 25,00 metros do lado que confronta com propriedade de Amleto Tavares; 14,00 metros, em linha reta, ao longo da rua Paratigi, e 8,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com o imóvel n. 101-A da rua Paratigi, de propriedade de Antonio Francisco, encerrando área de 195,00 metros quadrados. Conforme AV.8 da matrícula, o prédio tem atualmente os nºs 105, 101-B, 22,107-D, 109 e 22-B. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/10/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno se encontra construída uma casa antiga e bastante deteriorada. Ocupação atual: não localizado”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/16 DO IMÓVEL (R.12) POR FRAUDE À EXECUÇÃO.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

01 (um) alinhador de chassi de caminhão, marca Rodotec, com comando hidráulico da marca Rex Roth, com as seguintes especificações: capacidade de 200 toneladas; P.B. Total: 9,5 toneladas; série nº 00312; volume: 286m³; fabricação: fevereiro/2003, em uso.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.829 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 234342368000100000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amaro, também conhecida por Estrada do Mandú, Bairro de Embu-Mirim, em zona urbana do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com a área de 910,00m², localizado à Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amaro, também conhecida por Estrada do Mandú, na altura do Km 30, distante mais ou menos 1.600,00m desta cidade, medindo 32,50m de frente para a Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amato, também conhecida por Estrada do Mandú, nos fundos a mesma metragem; por 28,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da estrada olha para o imóvel com o espólio de Valentim Ramos Delamo; pelo lado esquerdo e os fundos com Haroldo Castello Branco e sua mulher. Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2021: “Situação fática: o terreno possui 910,00 metros quadrados, sem declividade. Há duas pequenas construções no local, uma que serve de guarita e outra que serve de banheiro para os funcionários. Há também uma caixa d’água, algumas árvores e mata. Trata-se de bairro residencial. Está localizado em área urbana, há aproximadamente 2km do centro de Itapecerica da Serra. Serviços Públicos: rua asfaltada, servido por água, energia elétrica, telefone e internet. Há transporte público nas redondezas.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 7.118,28 em 16/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Imóvel ocupado.

5) De acordo com Av.3, o imóvel fica vinculado ao projeto de regularização de edificação para uso industrial. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, “edital deverá mencionar a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.

IPTU atualizado até 16/09/2021, R$ 7.118,28. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.664 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 54134.11.25.0141.00.000 (antiga: NE.11.07.17.11.00).

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Avenida Presidente Vargas; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com a propriedade de Daniel Viveiros Catanho e Luiz Carlos Vicentini; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente de propriedade de Luiz Carlos Vicentini; e, mede 15,00m (quinze metros) nos fundos onde confronta com propriedade de Luiz Carlos Vicentini. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2021: “endereço na Av. Presidente Vargas, 555, Santa Isabel. Área do terreno: 1050,00 m2; área construída: 805,28 m2. Descrição do imóvel/construções não averbadas: trata-se de imóvel construído em quatro pavimentos, de bom padrão, havendo no último pavimento (superior) um salão dividido, com churrasqueira; no pavimento principal há uma casa com cinco quartos (sendo três com banheiro) e mais um banheiro e uma sala. Descendo um piso (pavimento acima do nível da rua) há um escritório, sala, um banheiro, uma dispensa, sala de jantar e cozinha, lavanderia, cômodos para empregados, área de lazer. No pavimento da garagem há um banheiro”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 47.478 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 113.254.0014-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Andrade Maia, n° 26, número 87, no 38° Subdistrito Vila Matilde, e seu terreno constituído pelo lote n° 26 da quadra 8, da Vila Nhocuné, medindo 10,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, com a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote n° 25, no lado esquerdo com o lote n° 27 e nos fundos com o lote n° 11, distante 76,00m da esquina da Rua Engenheiro Plínio Adams, no quarteirão formado pelas Ruas Andrade Maia, Dr. Pereira de Rezende, Engenheiro Plínio Adams, e Rua Cavalcante de Albuquerque. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a empresa executada encontra-se instalada no imóvel e também sobre o imóvel contíguo, totalizando uma área de aproximadamente 600,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.394.398,72 atualizado até 04/02/2022;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Imóvel objeto de ARRESTO em outro processo;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Andrade Maia, 87, Vila Nhocuné, São Paulo/SP.

1) 02 (duas) Esteiras elétricas profissionais, marca YOZDA, modelo 9500 Plus, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  5.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.000.00

2) 01 (um) Transport elíptico, marca LION FITNESS, modelo LF200, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

3) 01 (um) Peck Deck articulado, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 500,00

4) 01 (um) Leg Press 90 graus, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

5) 01 (uma) estação aparelhos com três puxadores e uma remada, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.900,00

6) 01 (um) Leg Press horizontal, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.800,00

7) 01 (um) Leg Press 45 graus, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 900,00

8) 01 (um) Cross Over profissional, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.400,00

9) 01 (um) Supino declinado, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 300,00

10) 01 (uma) Cadeira extensora, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

11) 01 (uma) Remada alta tubular, marca GERVASPORT, avaliada em Remada alta tubular, marca GERVASPORT, AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

Observação: Certificou o Oficial de Justiça em 16/09/2021: “Os aparelhos encontram-se em regular estado de conservação e apresentam avarias na pintura e estofamento.”

Valor Total da Avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Local dos bens: Av. Deputado Cantídio Sampaio, nº 2044, Jardim Elisa Maria, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.825 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSEPH CATTAN. Nº CONTRIBUINTE: 083.191.0323-1.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do box duplo nº 28 localizado n subsolo do Edifício Ilha de Vera Cruz, à Rua Padre de Carvalho nº 86, no 45º Subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 24m², área comum de 29,30m², área total de 53,50m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,6214812% no terreno descrito na matrícula 31.515 deste Cartório, na qual sob o nº 41, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Certificou o oficial de justiça em 22 de setembro de 2017: “Ocupação Atual: Alugado”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Conforme informado pelo Condomínio, “a convenção condominial proíbe expressamente a locação, empréstimo ou venda de garagens para pessoas estranhas ao quadro de condôminos e de seus familiares, residentes no prédio”.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.085,00 (trinta e seis mil e oitenta e cinco reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 98.114 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.433.0014-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no Barro Branco, 22º Subdistrito - Tucuruvi, com frente para a Rua Manoel Tarnovschi, da qual tem o número 133, onde mede 10,00 metros, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00 metros quadrados, confina de um lado com o imóvel de Emilia José Ricardo Antonieli e Carmina Giorgio, de outro com Fernandes Sandreschi, e pelos fundos com José Giogi.

OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não tenha descrito edificações em seu laudo, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel é atualmente ocupado por Carlo Coccoli;

2) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 424.375,58 (débitos não inscritos), R$ 708.612,35 (inscritos em Dívida Ativa) e R$ 1.025.053,62 (número de contribuinte – SQL – ascendente) em valores atualizados até 16/09/2021;

3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

500 (quinhentas) peças de bermudas masculinas "jeans", 100% em algodão, numerações entre 36 e 48, do tipo "lavadas", de fabricação própria da empresa executada, sem botões, em perfeitos estado (novas), cada uma avaliada em R$ 45,00.

5400 (cinco mil e quatrocentos) relógios de parede modelo PRESENÇA, medindo 35 centímetros de diâmetro, com máquina quartz, sem personalização, fabricados em polietileno cristal, pertencentes ao estoque rotativo da empresa executada, avaliados em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada um.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.611 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 71-09999-0000-78712-000.

DESCRIÇÃO: A Gleba número 12, do Parque Industrial Imigrantes, sito em Samaritá, município e Comarca de São Vicente, medindo 75,10 metros de frente para a Avenida 4; 77,70 metros em curva fechada, de frente para a praça de retorno; 275,50 metros nos fundos, dividindo com as glebas 15, 16 e 17; 351,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida 4 olha a gleba, onde divide com a margem direita do Rio Branco; 350,22 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Gleba 11, encerrando a área de 49.380,00 metros quadrados; Dista 240,00 metros do ponto de intersecção situado na esquina formada pelas Avenidas “4” e “B”, lado esquerdo de quem para a gleba se dirige. De acordo com informações do oficial de justiça em 07/01/2021: “(...) se trata de gleba de difícil comercialização/venda, por suas características, especialmente por se tratar de área de preservação ambiental e pela dificuldade de acesso”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS IPTU (R$ 107.900,43 até 03/08/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.24).

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

IPTU atualizado até 03/08/2021, R$ 107.900,43

Alfinete inserido

https://maps.app.goo.gl/tkN6cf5jH41Sspu96

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.806 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DIVA APARECIDA GALDI ASHCAR. CONTRIBUINTE: 024.061.0002-2.

DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Tonelero nºs 1.139 e 1.143, com a área construída de 157,00m², Lote 17 da quadra G, no Alta da Lapa, 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 7,50m de frente, tendo da frente aos fundos, de um lado 38,35m de outro 41,75m e nos fundos 6,25m, sendo todas essas medidas aproximadas, confrontando de um lado com Thomaz Réa, de outro lado com Luiz Paladino e nos fundos com o promitente comprador Martin Hein. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/08/2019: “O imóvel possui um pequeno jardim e um terraço. A área construída possui acabamento bastante antigo e simples, e está em regular estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais).

04 (quatro) máquinas extrusoras, de filme de PEBD 60mm, com enroladeira, inversor de frequência, com chave de acionamento, avaliadas, cada uma, em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais.

1) 02 (dois) carrinhos macaco tipo jacaré, cor verde, com capacidade máxima de 2 toneladas, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

2) 01 (uma) máquina politriz, marca Dewalt, cor amarela, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

3) 01 (um) carrinho tipo girafa, cor verde, com capacidade máxima para 500kg, AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

4) 01 (uma) prensa manual, cor azul, sem maiores especificações aparentes, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

5) 01 (um) esmeril, com motor weg de ½ cv, AVALIAÇÃO: R$ 300,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 60,00

Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “todos os bens estavam aparentemente em bom estado de conservação e em funcionamento”.

Valor Total da Avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Total da avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 60 (sessenta) calças moletom felpado, tamanhos 10 a 16; cores e marcas variadas, masculinas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 720,00

2) 30 (trinta) macacões infantis, femininos, tamanhos RN/P/M/G. cores e modelos variados. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

3) 50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

4) 05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 595,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 119,00

5) 02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto. Valor unitário R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 298,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 59,60

6) 16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 288,00

7) 54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

8) 40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

9) 40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 2.800,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 560,00

10) 10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 850,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 170,00

11) 16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.360,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 272,00

12) 28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.008,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 201,60

13) 20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.780,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 356,00

14) 64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/08/2021: trata-se de peças de vestuário cuja existência da quantidade descrita, foi constatada na loja, durante a diligência. São peças de cores, estampas e tamanhos diversos, desde roupas para recém-nascidos (RN), até juvenis, e de fabricantes variados. Todos os produtos são novos, sendo que os valores atribuídos seguem o que consta nas etiquetas.

Valor Total da Avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel de MATRÍCULA nº 125.374 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 214, no 29º Subdistrito ´Santo Amaro, e seu terreno medindo 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 212, de propriedade de Firmina Maria de Jesus e por outro com propriedade de Luiz Conrado e Olívia Zillig Conrado, e pelos fundos com propriedade da Companhia Bandeirante de Embalagens, encerrando a área de 184,00m²;

Imóvel de MATRÍCULA nº 128.513 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e mais uma dependência nos fundos, situado à Rua Ada Negri, números 210 e 210-fundos, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo em sua integridade 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, com a área de 184,00m², confrontando pelo seu lado direito com o prédio nº 218 de Angelina Marcopito, pelo lado esquerdo com o prédio nº 208 de Luiz Trajano e pelos fundos onde a largura é igual à da frente, com a Companhia Bandeirantes de Embalagens;

Imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 192, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou seja, 240,00m², confinando pelo seu lado esquerdo com Luiz Troiano e pelo lado direito e fundos, onde a largura é igual à da frente, com Companhia Bandeirantes de Embalagens.

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.798 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e terreno situados à Rua Ada Negri, 198, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou 240,00m², e confrontando pelo seu lado esquerdo com Alfredo Wanderley, pelo lado direito com Luiz Troyano e pelos fundos, onde a largura é igual à da frente, com Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.490 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Paschoal Moreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 8,70m de frente, 40,00m da frente aos fundos, de forma retangular, encerrando a área de 348,00m², confinando de ambos os lados e fundos com propriedade de Tubos de Alumínio Bandeirantes S.A.;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.491 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Ada Negri, 204, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 12,40m de frente, 41,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 4,60m, com a área de 375,00m², confrontando de uma lado com terreno de propriedade de Maria Antônia das Dores, e nos fundos com terreno de propriedade de Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.799 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO na Rua Antônio Mathias, 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Álvaro Branco de Araújo, de outro com Antônio Mathias de Oliveira Filho, e pelos fundos com Adão Helfstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: PRÉDIOS situado na Rua Santa Maria, nº 55, e Rua Mascoal Moreira, nº 182, e Rua Santa Cecília, e seu TERRENO, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 6,172m², aproximadamente, medindo 34,30m, mais ou menos, de frente para a Rua Santa Maria; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 140,00m, onde confronta com A. Tonolli S/A Indústria e Comércio de Metais, na linha dos fundos onde confronta coma Rua Santa Cecília, mede 41,89m, e do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Paschoal Moreira, mede 55,70m, onde fazendo ângulo à esquerda segue na distância de 36,00, onde fazendo novo ângulo, segue na distância de 105,00m, até encontrar novamente a Rua Santa Maria.

OBSERVAÇÕES:

1) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de fazer constar do presente edital:

a) fixação do lance mínimo no valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, sendo de R$ 23.940.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta mil reais);

b) da possibilidade do parcelamento do pagamento do valor da alienação no montante total do lance, sendo: – 30% (trinta por cento) do valor do lanço à vista, representando o sinal; – 70% (setenta por cento) da importância remanescente do lanço, dividida em 05 (cinco) parcelas iguais, acrescidas de mora e de correção monetária (IPCA), com vencimento das parcelas sempre no mesmo dia que ocorreu o leilão e a arrematação do imóvel em meses subsequentes, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequente na hipótese de não serem dias úteis;

c) do perdimento do lanço e das demais parcelas quando não integralizado o valor, sempre que ocorrer desistência por parte do Arrematante ou não haver pagamento das parcelas todos os valores depositados pelo Arrematante não serão restituídos sendo destinados ao proveito da execução e em favor dos seus credores;

d) da responsabilidade pelas DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e NÃO TRIBUTÁRIAS: caberá ao Arrematante do bem imóvel em hasta pública a responsabilidade pelas dívidas tributárias e não-tributárias somente a partir da praça e se integralizado o valor total do lanço, no momento em que o Juízo defere a arrematação e assina o respectivo auto, conforme preconizado no art. 903 do Código de Processo Civil;

e) da divergência verificada no Laudo de Avaliação do Perito Judicial, item “6” (id 95729d0) sobre a metragem total das matrículas do imóvel objeto da penhora e do presente leilão e da metragem total do mesmo imóvel incorporados e transformados em único bem cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob o nº 087.222.0037-1: - constatação de divergência entre a área total do terreno incorporado e informado na CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL – IPTU (8.189 m²), conforme id.eddb147 e a somatória das áreas das matrículas dos imóveis penhorados (7.651,38 m²); e - avaliação realizada utilizando-se a metragem de 7.651,38 m² do total correspondente nas matrículas do imóvel incorporado;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça os imóveis estão, fisicamente e junto à municipalidade UNIFICADOS, sendo as edificações descritas como segue: “Há neste imóvel um prédio administrativo de dois pavimentos com salas e sanitários; portaria; pequena construção ao lado da portaria para departamentos; no canto direito do terreno de que da Rua América Central olha para ele há um pequeno galpão de expedição; após este, percorrendo toda a lateral direita e acompanhando os fundos, um galpão em formato de “L”; do lado esquerdo do terreno, construção para vestiário e cozinha; ao lado desta um galpão para ferramentaria e almoxarifado.”;

3) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 8.398.004,60 atualizado até 28/09/2021;

4) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

5) O imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é objeto de PENHORA em outro processo.

Imóveis avaliados, em conjunto, em R$ 26.600.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos mil reais).

6) Venda conjunta.

7) Parcelamento em 30%. 70% restante em 05X.