559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Imóvel MATRÍCULA nº 77.023 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16-00090-0071.00030-029 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no Município e Comarca de São Vicente/SP, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living-duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.538,48 atualizado até 05/09/2019;

2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 117.457,20 atualizado até 09/07/2020;

3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art.130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem…”. Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Informações adicionais:

3 dormitórios, unidade lateral

Valor do condominio mensal (média) R$ 1.600

Ocupado

Piscina

Churrasqueira

Ultimo vendido por R$ 900.000,00

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 449.280 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 178.042.0032-2.

DESCRIÇÃO: Terreno e Construção, situado na Estrada do Paraventi, esquina da Passagem Particular “D”, na Vila São José, Bairro de São José, no 32ª Subdistrito – Capela do Socorro, no quarteirão completado pela Passagem Particular “C”, e Praça “P”, medindo 7,53m de frente para a Estrada Paraventi, 3,50m no canto chanfrado existente na esquina desta estrada com a Passagem Particular “D”, e da frente aos fundos, do lado direito de quem da mesma estrada olha para o terreno, mede 17,53m onde confina com o terreno descrito no título, e pelos fundos mede 10,00m, onde confina com propriedade de Hans Allemann, ou sucessores, encerrando a área de 197,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 19/04/2021 que o terreno conta com algumas edificações que perfazem o total de 397m², conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel.

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Máquina de corte a laser Truflow 3200 Trulaser 3030. Certificou o Oficial de Justiça em 12/03/2021: “em ótimo estado de conservação e em funcionamento”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.879 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.013.1639-8.

DESCRIÇÃO: Salão nº 01, localizado em parte do andar térreo, do Edifício Casablanca, situado na Rua Nestor Pestana, nº 237, e Rua Martins Fontes, 374, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil e total construída de 250,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,013158% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, com uma participação de 5,013158%, nas despesas condominiais.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no importe R$ 284.862,05, atualizado até 04/02/2022.

2) Há débitos condominiais (R$ 862.229,79 em março/2021).

3) Há outras penhoras.

4) Há indisponibilidade.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.664 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 54134.11.25.0141.00.000 (antiga: NE.11.07.17.11.00).

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Avenida Presidente Vargas; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com a propriedade de Daniel Viveiros Catanho e Luiz Carlos Vicentini; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente de propriedade de Luiz Carlos Vicentini; e, mede 15,00m (quinze metros) nos fundos onde confronta com propriedade de Luiz Carlos Vicentini. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2021: “endereço na Av. Presidente Vargas, 555, Santa Isabel. Área do terreno: 1050,00 m2; área construída: 805,28 m2. Descrição do imóvel/construções não averbadas: trata-se de imóvel construído em quatro pavimentos, de bom padrão, havendo no último pavimento (superior) um salão dividido, com churrasqueira; no pavimento principal há uma casa com cinco quartos (sendo três com banheiro) e mais um banheiro e uma sala. Descendo um piso (pavimento acima do nível da rua) há um escritório, sala, um banheiro, uma dispensa, sala de jantar e cozinha, lavanderia, cômodos para empregados, área de lazer. No pavimento da garagem há um banheiro”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.611 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 71-09999-0000-78712-000.

DESCRIÇÃO: A Gleba número 12, do Parque Industrial Imigrantes, sito em Samaritá, município e Comarca de São Vicente, medindo 75,10 metros de frente para a Avenida 4; 77,70 metros em curva fechada, de frente para a praça de retorno; 275,50 metros nos fundos, dividindo com as glebas 15, 16 e 17; 351,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida 4 olha a gleba, onde divide com a margem direita do Rio Branco; 350,22 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Gleba 11, encerrando a área de 49.380,00 metros quadrados; Dista 240,00 metros do ponto de intersecção situado na esquina formada pelas Avenidas “4” e “B”, lado esquerdo de quem para a gleba se dirige. De acordo com informações do oficial de justiça em 07/01/2021: “(...) se trata de gleba de difícil comercialização/venda, por suas características, especialmente por se tratar de área de preservação ambiental e pela dificuldade de acesso”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS IPTU (R$ 107.900,43 até 03/08/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.24).

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

IPTU atualizado até 03/08/2021, R$ 107.900,43

Alfinete inserido

https://maps.app.goo.gl/tkN6cf5jH41Sspu96

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.138 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 081.015.0001-4.

DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua Madra Mazarello nº 438, Bairro Alto dos Pinheiros, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 16,95 m de frente, 12,42 m de frente em curva para a esquina arredondada, 15,88 m de frente para a Rua Pianu, 25,50 m e 25,23 m respectivamente, nos lados direito e esquerdo, vistos da esquina, por duas linhas que se encontram nos fundos onde não há dimensão, com a área de 600 m², confrontando no lado direito com o lote 23, e no lado esquerdo com o lote 2. Certificou o Oficial de Justiça em 02/07/2019: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, me dirigi ao endereço indicado, a saber: Rua Madre Mazzarello, 438, Vila Ida, SÃO PAULO/SP - CEP 05454-040, no dia 01/07/2019 às 10:15h, e, sendo aí, verifiquei que a numeração constante do muro é 439 e não 438, apesar do imóvel estar no lado par do logradouro.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 24.393,59 – exercício 2021em 30/11/2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 72.519,20 EM 30/11/2021).

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 3.145.000,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil reais)

Imóvel MATRÍCULA nº 98.114 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.433.0014-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no Barro Branco, 22º Subdistrito - Tucuruvi, com frente para a Rua Manoel Tarnovschi, da qual tem o número 133, onde mede 10,00 metros, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00 metros quadrados, confina de um lado com o imóvel de Emilia José Ricardo Antonieli e Carmina Giorgio, de outro com Fernandes Sandreschi, e pelos fundos com José Giogi.

OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não tenha descrito edificações em seu laudo, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel é atualmente ocupado por Carlo Coccoli;

2) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 424.375,58 (débitos não inscritos), R$ 708.612,35 (inscritos em Dívida Ativa) e R$ 1.025.053,62 (número de contribuinte – SQL – ascendente) em valores atualizados até 16/09/2021;

3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.515 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.002.0091-2.

DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Atuai, nº 691, antiga Ruas Paulista e depois Rua Trumais, nº 57, Vila Esperança, secção A, quadra 10 no 3º Subdistrito Penha de França e seu respectivo terreno, medindo 7,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando nos fundos a largura de 8,00m, confrontando de um lado com propriedade de Angelo Soriano, de outro lado bem como nos fundos com propriedade de Luiz Turri, encerrando a área total de 310,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

Imóvel MATRÍCULA nº 47.478 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 113.254.0014-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Andrade Maia, n° 26, número 87, no 38° Subdistrito Vila Matilde, e seu terreno constituído pelo lote n° 26 da quadra 8, da Vila Nhocuné, medindo 10,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, com a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote n° 25, no lado esquerdo com o lote n° 27 e nos fundos com o lote n° 11, distante 76,00m da esquina da Rua Engenheiro Plínio Adams, no quarteirão formado pelas Ruas Andrade Maia, Dr. Pereira de Rezende, Engenheiro Plínio Adams, e Rua Cavalcante de Albuquerque. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a empresa executada encontra-se instalada no imóvel e também sobre o imóvel contíguo, totalizando uma área de aproximadamente 600,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.394.398,72 atualizado até 04/02/2022;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Imóvel objeto de ARRESTO em outro processo;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Andrade Maia, 87, Vila Nhocuné, São Paulo/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.855 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE REGISTRO/SP. CONTRIBUINTE: 3.071.0077.02.

DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS IDENTIFICADA COMO “ÁREA B”, situada à margem esquerda da Rodovia Federal BR-116, no Sentido São Paulo/Curitiba, da antiga Colônia de Registro, zona urbana deste município e comarca de Registro, com a seguinte descrição: Tem início no ponto “O”, cravado no limite da Faixa de Domínio do D.N.E.R., com o lote 202, da Antiga Colônia de Registro, seguindo com um rumo de 83º39’00” SE e distância de 155,80m, até o ponto 01, confrontando com o já referido lote 202; do ponto 01, o perímetro prossegue com um rumo de 06º21’00”SW e uma distância de 70,00m, até o ponto 09, confrontando com a área “C”; do ponto 09, o perímetro prossegue com um rumo de 83º39’00”NW e uma distância de 187,05m, até o ponto 08, confrontando com a área “A”; do ponto 08, o perímetro prossegue com um rumo de 31º31’00”NE e uma distância de 76,64m, até o ponto “O”, o qual deu início a esta descrição, confrontando com a Faixa de Domínio do D.N.E.R., encerrando assim uma área de 11.999,75m². *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 22/06/2020: “Das benfeitorias: Uma área coberta (galpão), onde se efetua a manutenção de caminhões, feita de blocos, com pé direito de cerca de 7 metros, com uma área de aproximadamente 920,00 metros quadrados; um galpão com cerca de 250,00 metros quadrados, feito de blocos, situado na lateral direita dos fundos; oito docas, rentes à lateral esquerda, com cerca de 390,00 metros quadrados; uma cozinha e refeitório em construção simples, de blocos, sem laje (com telha eternit),com uma área de aproximadamente 300 metros quadrados; um escritório, em construção simples de blocos, sem laje, forrado com forro de PVC, com aproximadamente 450 metros quadrados. Ressalto que praticamente todo o terreno está pavimentado com blocos de cimento, sobrando apenas uma parte no seu final, com aproximadamente 2.500,00 metros quadrados, sem pavimentação. Outrossim, todo o terreno é cercado, parte com muro e parte com alambrado”.

Conforme Av.12: “Ampliação do PRÉDIO COMERCIAL da Rodovia Regis Bittencourt, s/n, (...) passando a totalizar 2.314,10m²”.

Localização:

https://maps.app.goo.gl/Avie7raaKgCEj4EYA

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras;

2) Há indisponibilidades;

3) Há Ação de Execução Título Extrajudicial;

4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 68.818 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.231.0044-0.

DESCRIÇÃO: Terreno de forma triangular, situado na Rua Domingos Vieira de Matos (atualmente Rua José Maria Pinto Zilli), antiga Rua Um, no Jardim das Palmas, bairro Pirajussara ou Taboão, 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 1.190,00 m2, medindo 18,90m de frente em curva a 47,50m em reta; por 60,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno; e nos fundos mede 27,00m, confrontando do lado esquerdo com Lauro Seletino e nos fundos por um córrego, confrontando com Analia Branco de Miranda. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2021: “Endereço atualizado: R. José Maria Pinto Zilli, 64, Jd. das Palmas, CEP: 05749-300, São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão. Ocupação atual: desocupado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 498.963,39, atualizado até 09/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 69.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.027.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 19, da Quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, e pelos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.674 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 11,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, em curva na confluência com a Avenida 07, mede 14,14m, pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno mede 50,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 17, pelo lado esquerdo mede 41,00m confrontando com a avenida 07, tendo nos fundos 20,00m confrontando com o lote 01, encerrando a área total de 982,00m², e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 02, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 18, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com o lote 03, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões).

OBSERVAÇÕES:

1) Os imóveis estão sujeitos às condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, os imóveis encontram-se UNIFICADOS, havendo sobre os lotes 16, 17 e 18 uma área edificada de 1.782,49m² consistente de uma RESIDÊNCIA e diversas benfeitorias (jardins, churrasqueira, piscina, quadra esportiva, edícula etc.);

3) Imóveis com débitos de IPTU (Matrícula 69.966 no importe de R$ 299.145,10 e Matrículas 67.674, 67.675 e 67.676 no importe de R$ 1.695.281,61, em valores atualizados até 07/12/2020);

4) Imóveis objetos de ARROLAMENTO junto à Receita Federal;

5) Imóveis objetos de restrições judiciais (PENHORAS e INDISPONIBILIDADES) em outros processos;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução, os encargos que recaiam sobre o bem são de responsabilidade do executado, e não do arrematante, conforme art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

IPTU lote 19 atualizado até 11/01/2022, R$ 378.295,94.

IPTU lotes 16, 17 e 18 (lotes 16 e 17 foram desmembrados no lote 18) atualizado até 11/01/2022, R$ 2.125.487,54.

Imóvel de MATRÍCULA nº 125.374 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 214, no 29º Subdistrito ´Santo Amaro, e seu terreno medindo 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 212, de propriedade de Firmina Maria de Jesus e por outro com propriedade de Luiz Conrado e Olívia Zillig Conrado, e pelos fundos com propriedade da Companhia Bandeirante de Embalagens, encerrando a área de 184,00m²;

Imóvel de MATRÍCULA nº 128.513 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e mais uma dependência nos fundos, situado à Rua Ada Negri, números 210 e 210-fundos, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo em sua integridade 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, com a área de 184,00m², confrontando pelo seu lado direito com o prédio nº 218 de Angelina Marcopito, pelo lado esquerdo com o prédio nº 208 de Luiz Trajano e pelos fundos onde a largura é igual à da frente, com a Companhia Bandeirantes de Embalagens;

Imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 192, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou seja, 240,00m², confinando pelo seu lado esquerdo com Luiz Troiano e pelo lado direito e fundos, onde a largura é igual à da frente, com Companhia Bandeirantes de Embalagens.

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.798 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e terreno situados à Rua Ada Negri, 198, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou 240,00m², e confrontando pelo seu lado esquerdo com Alfredo Wanderley, pelo lado direito com Luiz Troyano e pelos fundos, onde a largura é igual à da frente, com Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.490 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Paschoal Moreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 8,70m de frente, 40,00m da frente aos fundos, de forma retangular, encerrando a área de 348,00m², confinando de ambos os lados e fundos com propriedade de Tubos de Alumínio Bandeirantes S.A.;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.491 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Ada Negri, 204, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 12,40m de frente, 41,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 4,60m, com a área de 375,00m², confrontando de uma lado com terreno de propriedade de Maria Antônia das Dores, e nos fundos com terreno de propriedade de Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.799 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO na Rua Antônio Mathias, 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Álvaro Branco de Araújo, de outro com Antônio Mathias de Oliveira Filho, e pelos fundos com Adão Helfstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: PRÉDIOS situado na Rua Santa Maria, nº 55, e Rua Mascoal Moreira, nº 182, e Rua Santa Cecília, e seu TERRENO, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 6,172m², aproximadamente, medindo 34,30m, mais ou menos, de frente para a Rua Santa Maria; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 140,00m, onde confronta com A. Tonolli S/A Indústria e Comércio de Metais, na linha dos fundos onde confronta coma Rua Santa Cecília, mede 41,89m, e do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Paschoal Moreira, mede 55,70m, onde fazendo ângulo à esquerda segue na distância de 36,00, onde fazendo novo ângulo, segue na distância de 105,00m, até encontrar novamente a Rua Santa Maria.

OBSERVAÇÕES:

1) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de fazer constar do presente edital:

a) fixação do lance mínimo no valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, sendo de R$ 23.940.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta mil reais);

b) da possibilidade do parcelamento do pagamento do valor da alienação no montante total do lance, sendo: – 30% (trinta por cento) do valor do lanço à vista, representando o sinal; – 70% (setenta por cento) da importância remanescente do lanço, dividida em 05 (cinco) parcelas iguais, acrescidas de mora e de correção monetária (IPCA), com vencimento das parcelas sempre no mesmo dia que ocorreu o leilão e a arrematação do imóvel em meses subsequentes, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequente na hipótese de não serem dias úteis;

c) do perdimento do lanço e das demais parcelas quando não integralizado o valor, sempre que ocorrer desistência por parte do Arrematante ou não haver pagamento das parcelas todos os valores depositados pelo Arrematante não serão restituídos sendo destinados ao proveito da execução e em favor dos seus credores;

d) da responsabilidade pelas DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e NÃO TRIBUTÁRIAS: caberá ao Arrematante do bem imóvel em hasta pública a responsabilidade pelas dívidas tributárias e não-tributárias somente a partir da praça e se integralizado o valor total do lanço, no momento em que o Juízo defere a arrematação e assina o respectivo auto, conforme preconizado no art. 903 do Código de Processo Civil;

e) da divergência verificada no Laudo de Avaliação do Perito Judicial, item “6” (id 95729d0) sobre a metragem total das matrículas do imóvel objeto da penhora e do presente leilão e da metragem total do mesmo imóvel incorporados e transformados em único bem cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob o nº 087.222.0037-1: - constatação de divergência entre a área total do terreno incorporado e informado na CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL – IPTU (8.189 m²), conforme id.eddb147 e a somatória das áreas das matrículas dos imóveis penhorados (7.651,38 m²); e - avaliação realizada utilizando-se a metragem de 7.651,38 m² do total correspondente nas matrículas do imóvel incorporado;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça os imóveis estão, fisicamente e junto à municipalidade UNIFICADOS, sendo as edificações descritas como segue: “Há neste imóvel um prédio administrativo de dois pavimentos com salas e sanitários; portaria; pequena construção ao lado da portaria para departamentos; no canto direito do terreno de que da Rua América Central olha para ele há um pequeno galpão de expedição; após este, percorrendo toda a lateral direita e acompanhando os fundos, um galpão em formato de “L”; do lado esquerdo do terreno, construção para vestiário e cozinha; ao lado desta um galpão para ferramentaria e almoxarifado.”;

3) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 8.398.004,60 atualizado até 28/09/2021;

4) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

5) O imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é objeto de PENHORA em outro processo.

Imóveis avaliados, em conjunto, em R$ 26.600.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos mil reais).

6) Venda conjunta.

7) Parcelamento em 30%. 70% restante em 05X.