559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

1) 01 (uma) máquina de secar a gás, marca kodama, funcionando, antiga, regular estado conservação, sem nº identificação aparente, cor azul bebê. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 

03 (três) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 75 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e avaria e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada.

01 (uma) máquina de lavar roupa antiga, sem número e marca aparente, formato cilindro composta de 2 peças e motor, funcionando, regular estado de conservação. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

04 (quatro) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 180 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada.

04 (quatro) microcomputadores “desktop” marca Dell, Modelo Optiplex 390, processador Intel Core i3, Empresarial, S. O. Windows 7 Pro, 4 GB RAM, sem unidade óptica, fabricados em 2011 e 2012, Service Tags: 8LFN6S1, FHW42V1, HQW42V1, GPGN6S1. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de uso, poeira, mas em funcionamento”. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) cada.

02 (dois) equipamentos de informática “firewall”, marca Cisco, Modelo ASA 5525 V02, números de série FTX181210P9 e FTX181210PB. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de poeira”. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.

VEÍCULO DE PLACA EVM2934, RENAVAM: 327.249.170, CHASSI: 9362PN6AXBB075931, CPF DO PROPRIETÁRIO: 259.583.448-70.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo PEUGEOT/207 ESCAPADE, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/08/2021: “estado de conservação bom, sem funcionamento (parado) há cerca de 02 anos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.323,95 até 16/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 691,27 até 16/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA ERX 7472, RENAVAM 292.651.936. CNPJ do proprietário: 48.132.831/0001-43.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 Flex, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011, em bom estado de uso e conservação, com odômetro indicando 222.814km (laudo de 12/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)…”.

VEÍCULO DE PLACA DIG-5494, RENAVAM: 787.550.922. CPF DO PROPRIETÁRIO: 044.026.508-87.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Honda Civic EX, 2002/2002, gasolina, cor verde. Certificou o Oficial de Justiça em 20/08/2021: “Estado geral do veículo: com problema mecânico, amassado e risco na lateral do motorista.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL.

2. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

3. Conforme despacho do Exmo. Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o bem móvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários (IPVA) ou multas relativos ao bem, das quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT e deverão ficar vinculados ao antigo proprietário.”

250 armações de óculos em acetato, de modelos variados e cores variadas, importados, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada armação.

01 (uma) máquina “Controle de Altura”, marca/modelo Primartec/P!,na cor vermelha (“Primartec Suporte Acoplado”).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3.

DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “a arrematação do bem pode se dar por não condôminos”. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos tributários ou condominiais deverão correr às expensas do arrematante”

Veículo PLACA ERJ 5084 – Mogi das Cruzes/SP, RENAVAM 225.662.949. CNPJ do proprietário: 52.567.195/0001-50.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Volkswagen/Gol 1.0, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, aparentando regular estado de conservação, com pequenas avarias externas e cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 19/08/2021).

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Veículo com débitos de LICENCIAMENTO;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”

01 (uma) fresadora de portal, marca Stamko, modelo 6610, nº de fabricação 360. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “em regular estado”.

01 (um) tapete persa, vermelho, estampado, medindo cerca de 5,0m x 2,5m. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/08/2021: “em bom estado”.

OBSERVAÇÃO; Conforme despacho ID 66f4cef: “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”

Avaliação: R$10.000,00 (dez mil reais).

1. VEÍCULO DE PLACA EZA3058, RENAVAM: 339.515.864, CHASSI:

9BD195152C0217343, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

2. VEÍCULO DE PLACA AYA2270, RENAVAM: 01.000.733.405, CHASSI:

9BD195102E0551907, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.115,27 até 17/11/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 402,40 até 17/11/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.778 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO DOS SANTOS AUGUSTO. CONTRIBUINTE: 039.040.0017-9.

DESCRIÇÃO: UMA CASA, à Rua Sanches Brandão, nº 245, no 37º Subdistrito-Aclimação, e seu terreno medindo 10,00m de frente para a referida via pública, por 39,02m da frente aos fundos de um lado, 38,69m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 388,55m2, confrontando de um lado com o lote 23, de outro com o lote 25, e nos fundos com o lote 57 da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 2.708,67);

2) Há indisponibilidades;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 66.640 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 037.039.0062-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a CASA e seu TERRENO sob nº 2, com entrada pela Rua Joaquim Távora, nº 967, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, medindo 8,65m de frente, na parte em que confina com a área "C" e com a casa 03 por parede de meação, compromissada e Luigi Cappolecchia, medindo do lado em que confina com a casa 1, de João da Cruz, por parede de meação, 8,90m mais ou menos, de outro lado, onde confina com o prédio nº 955 mede 9,75m mais ou menos, e nos fundos, onde confina com Francisco Mauro, mede 8,90m mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel tem seu 1º andar ainda em construção.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 29.027,36 (incluindo Dívida Ativa) atualizado até 18/11/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina Flexográfica, 3 cores, com tambor central, motor Varimot e placa identificadora na lateral (Tipo TA-05; nº 78.07.1746N; 220 Volts).

01 (uma) máquina rebobinadeira, com placa identificadora "Original MTJ", com painel digital (contrametro).

VEÍCULO DE PLACA FBQ0158, RENAVAM: 462821340, CHASSI: 3GNAL7EK9CS548596, CPF DO PROPRIETÁRIO: 313.340.628-03.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/GM CAPTIVA SPORT 2.4, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) conjunto de armários inferior de cozinha, 100% mdf, sendo 1 módulo de canto, 2 gavetões e 1 gaveteiro;

2) 01 (uma) ilha com 2 gavetões e 1 porta tempero;

3) 01 (um) conjunto de armário superior, 100% mdf, com 3 portas de vidro “refleta bronze”, basculantes;

4) 01 (um) conjunto de pia em quartzo preto estelar, com cuba dupla, com torneira e lixeira de embutir;

5) 01 (um) tampo de ilha de quartzo preto estelar; e

6) 01 (um) conjunto de armário inferior com caixa para forno, 1 gavetão, 2 prateleiras e 4 gavetas.

OBSERVAÇÕES:

1) Venda Conjunta.

VEÍCULO DE PLACA: DYA6413, RENAVAM: 930.244.109, CHASSI: 9BWKA05Z484043490. CPF DO PROPRIETÁRIO: 142.232.428-14.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo VW/FOX 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. 

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 5.515,64);

2) Há multas (no valor de R$ 2.667,72);

3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

02 (duas) Esteiras elétricas profissionais, marca YOZDA, modelo 9500 Plus, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

01 (um) Transport elíptico, marca LION FITNESS, modelo LF200.

01 (um) Peck Deck articulado, sem marca aparente.

01 (um) Leg Press 90 graus, marca NAUTICUS.

01 (uma) estação aparelhos com três puxadores e uma remada, marca NAUTICUS.

01 (um) Leg Press horizontal, sem marca aparente.

01 (um) Leg Press 45 graus, marca NAUTICUS.