PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MENDES PEREIRA MARINHO EQUIVALENTE A 1/16 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.668, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 060.205.0008-1.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio situado à rua Paratigi, 105/105-A, esquina com a rua Doutor Renato Maia e seu respectivo terreno na quadra F da Vila João Augusto, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 13,50 metros da frente em curva acompanhando o alinhamento da esquina arredondada formada pelas ruas Dr. Renato Maia e Paratigi, por 25,00 metros do lado que confronta com propriedade de Amleto Tavares; 14,00 metros, em linha reta, ao longo da rua Paratigi, e 8,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com o imóvel n. 101-A da rua Paratigi, de propriedade de Antonio Francisco, encerrando área de 195,00 metros quadrados. Conforme AV.8 da matrícula, o prédio tem atualmente os nºs 105, 101-B, 22,107-D, 109 e 22-B. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/10/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno se encontra construída uma casa antiga e bastante deteriorada. Ocupação atual: não localizado”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/16 DO IMÓVEL (R.12) POR FRAUDE À EXECUÇÃO.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).