Descrição do lote
DIREITOS DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA SOBRE O APARTAMENTO Nº 44, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do “PRÉDIO XAVIER”, situado na Rua Tamandaré, Nº 525, esquina da Rocha Pombo, no 37 Subdistrito - Aclimação, com a área de construção privativa de 98,81m², área de uso comum no edifício de 24,90m², sendo a área total de 123,71m², equivalente a 0,037619%. Cadastrado na Prefeitura sob o nº 033.028.0040-1. Matriculado no 16º CRI de São Paulo sob o nº 123.513.
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Apartamento, Edíficio Prédio Xavier, 98m², Liberdade, São Paulo/SP
18/03/2024 às 00:00
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25/04/2024 às 13:50