DIREITOS DO APARTAMENTO NUMERO 51 (COBERTURA), localizado na cobertura ou 6º pavimento do EDIFÍCIO VIVIANE, situado à Rua José da Silva Rainho, 38, no loteamento Jardim Las Palmas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área útil de 252,27 m², a área comum de 34,825 m², encerrando a área total de 287,095 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 7,03692%, no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando de quem da Rua José da Silva Rainho olhar para o mesmo, na frente com o recuo da construção do edifício na referida rua, do lado direito com o recuo lateral direito da construção do edifício, do lado esquerdo com o apartamento 52, vazio, hall de circulação do pavimento e recuo da construção do edifício, e nos fundos como o recuo de fundos da construção do edifício, cabendo-lhe o direito de uso de guarda de um automóvel de passeio, em lugar indeterminado e não número com auxílio de manobrista. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 1-01-41-013-033. Matriculado no CRI de Guarujá sob o nº 70508.