559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

1.640 (mil seiscentos e quarenta) unidades de cestos expositores de pão de forma, material plástico, cor azul, avaliado cada um em R$ 14,00 (quatorze reais), totalizando R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais).

Certificou o oficial de justiça em 02 de agosto de 2021: “em bom estado de conservação”.

600 (seiscentos) conjuntos de assadeiras (aparelho para preparo de massas), com capacidade para quatro pães de forma. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 02 de agosto de 2021: “em regular estado de conservação”.

Imóvel MATRÍCULA nº 2.846 do 1º Cartório de Registro de Im´veis de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-01-01-05-0019-0345-01-00-0 da Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara/SP.

DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, denominado Lote 14, da Quadra 22, com frente para a Avenida Rio Ganges, medindo 20,00m, delimita-se à direita com o lote 15, medindo 56,00m, à esquerda faz divisa com o lote número 13, medindo 556,00m, nos fundos confronta-se com a Avenida Ri Mississipi, medindo 20,00m, perfazendo uma área de 1.120m², situado à mencionada via pública Avenida Rio Ganges, no lugar denominado Parque dos Lagos, na Rodovia SP 261, km 55,5, no município de Águas de Santa Bárbara, comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de terreno com topografia em aclive suave.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 2.978,95 atualizado até 21/05/2018;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 20.000,00 (vinte ml reais).

Local dos bens: Avenida Rio Ganges, Lote 14/Quadra 22 (Avenida Rio Mississipi, nº 440), Parque dos Lagos, Águas de Santa Bárbara/SP.

Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MENDES PEREIRA MARINHO EQUIVALENTE A 1/16 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.668, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 060.205.0008-1.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio situado à rua Paratigi, 105/105-A, esquina com a rua Doutor Renato Maia e seu respectivo terreno na quadra F da Vila João Augusto, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 13,50 metros da frente em curva acompanhando o alinhamento da esquina arredondada formada pelas ruas Dr. Renato Maia e Paratigi, por 25,00 metros do lado que confronta com propriedade de Amleto Tavares; 14,00 metros, em linha reta, ao longo da rua Paratigi, e 8,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com o imóvel n. 101-A da rua Paratigi, de propriedade de Antonio Francisco, encerrando área de 195,00 metros quadrados. Conforme AV.8 da matrícula, o prédio tem atualmente os nºs 105, 101-B, 22,107-D, 109 e 22-B. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/10/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno se encontra construída uma casa antiga e bastante deteriorada. Ocupação atual: não localizado”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/16 DO IMÓVEL (R.12) POR FRAUDE À EXECUÇÃO.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Veículo PLACA ERX 7472, RENAVAM 292.651.936. CNPJ do proprietário: 48.132.831/0001-43.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 Flex, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011, em bom estado de uso e conservação, com odômetro indicando 222.814km (laudo de 12/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)…”.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo General Motors/Zafira Elite, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, em bom estado (laudo de 16/08/2021).

Veículo PLACA EUD 0513

VEÍCULO DE PLACA GCF5480, RENAVAM: 1065874232, CHASSI: 9BHBG51CAFP499766, CPF DO PROPRIETÁRIO: 035.270.869-78.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2015/2015, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 12 de novembro de 2020: “Estado geral do veículo: bom estado de uso e de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 35.191,00 (trinta e cinco mil, cento e noventa e um reais).

1) 02 (duas) Esteiras elétricas profissionais, marca YOZDA, modelo 9500 Plus, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  5.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.000.00

2) 01 (um) Transport elíptico, marca LION FITNESS, modelo LF200, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

3) 01 (um) Peck Deck articulado, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 500,00

4) 01 (um) Leg Press 90 graus, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

5) 01 (uma) estação aparelhos com três puxadores e uma remada, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.900,00

6) 01 (um) Leg Press horizontal, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.800,00

7) 01 (um) Leg Press 45 graus, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 900,00

8) 01 (um) Cross Over profissional, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.400,00

9) 01 (um) Supino declinado, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 300,00

10) 01 (uma) Cadeira extensora, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

11) 01 (uma) Remada alta tubular, marca GERVASPORT, avaliada em Remada alta tubular, marca GERVASPORT, AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

Observação: Certificou o Oficial de Justiça em 16/09/2021: “Os aparelhos encontram-se em regular estado de conservação e apresentam avarias na pintura e estofamento.”

Valor Total da Avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Local dos bens: Av. Deputado Cantídio Sampaio, nº 2044, Jardim Elisa Maria, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA DIB-0165, RENAVAM: 783.080.522, CHASSI: 8AFAZZFHA2J266888. CPF DO PROPRIETÁRIO: 250.942.878-00.

DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo I/FORD FOCUS 1.8L HA, ano de fabricação/modelo 2002/2002, gasolina, cor: preta. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/11/2020: “Estado geral do veículo: lataria com arranhões nos para choques dianteiro e traseiro lado esquerdo, pneus semi novos, interior não foi possível verificar e funcionamento bom, conforme informações da enteada Sra. Beatriz Ferreira Vieira”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.768,18 até 06/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.599,14 até 06/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Considerando a existência de multas e dívidas fiscais incidentes sobre o veículo penhorado, determino que o lance mínimo no Leilão Judicial seja pelo valor da avaliação integral do referido bem, a fim de garantir que o bem seja adquirido na condição de livre e desembaraçado de ônus, nos termos do artigo 130, parágrafo único do CTN. Destaco, por oportuno, que na hipótese de arrematação do bem em hasta pública, os débitos serão quitados através do valor da arrematação (...)”.

AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DAV4445, RENAVAM: 738175153, CHASSI: 8B4GWB8S6Y2200471, CPF DO PROPRIETÁRIO: 105.315.008-37.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IMP/JEEP GCHEROKEE LARED, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2000/2000, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 18 de fevereiro de 2021: “Estado geral do veículo: Pneus gastos, pintura do parachoque traseiro descascado”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 38.251,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais).

VEÍCULO DE PLACA MLL1227 (APIÚNA/SC), RENAVAM: 589609319, CHASSI: 8BCNDRFJYEG517576, CPF DO PROPRIETÁRIO: 096.811.509-88. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CITROEN C4L A 2L TEND, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTA.

3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) VEÍCULO APREENDIDO AO PÁTIO DA CET DESDE 03/10/2018. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba (Juízo Deprecante), “Considerando que o veículo possui diversos débitos (IPVA, DPVAT) e multas, eventual adjudicação ou arrematação deverá levar em conta que tais valores deverão ser honrados pelo próprio adquirente/adjudicante, posto que seguem o bem (arts. 121, parágrafo único, II e 131, I, do CTN)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

01 (uma) máquina “Controle de Altura”, marca/modelo Primartec/P!,na cor vermelha (“Primartec Suporte Acoplado”).

1) 01 (um) conjunto de armários inferior de cozinha, 100% mdf, sendo 1 módulo de canto, 2 gavetões e 1 gaveteiro;

2) 01 (uma) ilha com 2 gavetões e 1 porta tempero;

3) 01 (um) conjunto de armário superior, 100% mdf, com 3 portas de vidro “refleta bronze”, basculantes;

4) 01 (um) conjunto de pia em quartzo preto estelar, com cuba dupla, com torneira e lixeira de embutir;

5) 01 (um) tampo de ilha de quartzo preto estelar; e

6) 01 (um) conjunto de armário inferior com caixa para forno, 1 gavetão, 2 prateleiras e 4 gavetas.

OBSERVAÇÕES:

1) Venda Conjunta.

60 (sessenta) aparelhos home theater system, modelo HTV-125, marca Arlen, com sistema de som 5.1 virtual, com duas caixas frontais, 2 caixas traseiras, uma caixa central e um subwoofer de 8”, amplificador embutido, controles de volume independentes, blindagem anti dispersão eletromagnética, cabos de conexão inclusos, dispensa o uso de receiver ou amplificador externo, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “referidos bens são novos, pertencem ao estoque rotativo da executada”.

01 (um) coleiro duplex modular marca Glue Machine, para onduladeira, IM-14 Agnati, em razoável estado de conservação.

01 (uma) máquina Flexográfica, 3 cores, com tambor central, motor Varimot e placa identificadora na lateral (Tipo TA-05; nº 78.07.1746N; 220 Volts).

VEÍCULO DE PLACA: EKL 8852, RENAVAM: 253.559.626, CHASSI: KNCSHX73AB7495075. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 68.242.361/0001-88.

DESCRIÇÃO: CAMINHONETE marca/modelo I/KIA K2500 HD, ano de fabricação/modelo 2010/2011, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 26/09/2019: “Estado Geral do Veículo: em bom estado aparente”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 3.102,36);

2) Há multas (no valor de R$ 2.663,98);

3) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

4) HÁ Restrição financeira: Banco Bradesco SA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2015); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

VEÍCULO DE PLACA FBQ0158, RENAVAM: 462821340, CHASSI: 3GNAL7EK9CS548596, CPF DO PROPRIETÁRIO: 313.340.628-03.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/GM CAPTIVA SPORT 2.4, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1. VEÍCULO DE PLACA EZA3058, RENAVAM: 339.515.864, CHASSI:

9BD195152C0217343, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 6.900,00

2. VEÍCULO DE PLACA AYA2270, RENAVAM: 01.000.733.405, CHASSI:

9BD195102E0551907, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.115,27 até 17/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 402,40 até 17/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 6.900,00

Avaliação total: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

- 03 (três) retificadores de corrente convencionais manuais sem refrigeração forçada, da marca Industrafo, com as seguintes características: ano de fabricação: 2008, alimentação 220 Vca trifásico/60 Hz, voltagem de Saída: Vcc, corrente de Saída: 2.000 Acc, ajuste de tensão através de três chaves comutadoras com reconhecimento mundial permitindo 32 níveis de tensão, ponte de retificação com 24 diodos e dissipadores K 06 com maior coeficiente de dissipação (equivalente a 4000 A refrigerado com ventilação forçada), proteção contra falta de fase e botão liga/desliga com sinalização, amperímetro e voltímetro analógico, pintura Epóxi Ral 7032, ripple menor do que 4%, avaliado cada um em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), totalizando R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Local dos bens: Av. Elísio Teixeira Leite, nº 110, Vila Brasilândia, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.380 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.26.027.020.00.

DESCRIÇÃO: Um terreno localizado na Rua Onze, designado como lote 31 da quadra “F”, do loteamento denominado “Jardim Batista Gennari”, zona urbana do município de Francisco Morato/SP, com área de 250m2, medindo 20,00m de frente para a Rua Onze; da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem daquela rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 32; pelo lado esquerdo, mede 32,00m, confrontando com os lotes 35, 36, 37 e parte do lote 38, terreno este de forma triangular. Certificou o Oficial de Justiça em 17/11/2020: “Em pesquisa na Prefeitura local, consta de seus cadastros que não há área construída. No local do terreno, encontrei um lote de topografia em aclive bastante acentuado, sem benfeitorias, servido por rua pavimentada, com guia e iluminação pública.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 12.473,83 – até 13/09/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "S. Part nº CNXZA000, série nº 3850, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamernto não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021).

01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "E/Elite Part nº CNXZA000, série nº 3847, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). 

VEÍCULO DE PLACA FAN5121, RENAVAM: 183.832.582, CHASSI: 3D4GGH7D19T618531, CPF DO PROPRIETÁRIO: 270.960.438-88.

DESCRIÇÃO: uma camioneta marca/modelo I/DODGE JOURNEY SXT, na cor prata, gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: ”em bom estado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 13.965,39 até 19/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: MERCABENCO MERC ADM BENS (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

1) VEÍCULO DE PLACA DXV-3954, RENAVAM: 144.116.308. CHASSI: 9BD27803M97156276. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, 2009/2009, Flex, Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.”

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 6.314,18 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 521,42 em 22/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 6.900,00

2) VEÍCULO DE PLACA FRR-4044, RENAVAM: 1001.195.458. CHASSI: 93Y4SRD04EJ313838. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo RENAULT/LOGAN EXPR. 1.0 16V, 2014/2014, Flex, Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.”

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 15.055,99 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.999,57 em 22/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 9.000,00

Valor Total da Avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

01 (um) Mandril Hidráulico para tubos, código MHT 0002, fabricante CRC-EVANS, modelo: HWN 2432, ano de fabricação: 2009, tamanho: 24-26, serial nº: 24X7954. Certificou o Oficial de Justiça em 06/02/2019: “em razoável estado de conservação.”

VEÍCULO DE PLACA: EMI3231, RENAVAM: 00.996.766.715, CHASSI: 93HFB9670EZ171965. CPF DO PROPRIETÁRIO: 286.997.488-41.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo HONDA/CIVIC EXR, ano de fabricação/modelo 2014/2014, a ALCOOL/GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 19/07/2021: “Estado geral do veículo: Em regular estado de conservação, amassado no para-choque e na lataria dianteiros”. O veículo Honda não estava na garagem do imóvel, mas encontrou-se estacionado na rua.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (VAL NAO INF - EM ATRASO);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 8.040,38, valor atualizado até 16/11/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA;

4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

5) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

6) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2014); 7) Conforme despacho da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09/08/2021 (ID. 8cf8bd0): “conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam-se no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.825 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSEPH CATTAN. Nº CONTRIBUINTE: 083.191.0323-1.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do box duplo nº 28 localizado n subsolo do Edifício Ilha de Vera Cruz, à Rua Padre de Carvalho nº 86, no 45º Subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 24m², área comum de 29,30m², área total de 53,50m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,6214812% no terreno descrito na matrícula 31.515 deste Cartório, na qual sob o nº 41, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Certificou o oficial de justiça em 22 de setembro de 2017: “Ocupação Atual: Alugado”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Conforme informado pelo Condomínio, “a convenção condominial proíbe expressamente a locação, empréstimo ou venda de garagens para pessoas estranhas ao quadro de condôminos e de seus familiares, residentes no prédio”.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.085,00 (trinta e seis mil e oitenta e cinco reais).

1) 01 (uma) máquina seccionadora marca Tecmatic, sem identificação aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

2) 01 (uma) máquina coladeira de borda, marca Homag, modelo KR 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

3) 02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  13.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.600,00

OBSERVAÇÃO: De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “Todas as máquinas encontram-se paradas, mas, segundo o proprietário, todas funcionam normalmente”. 

Avaliação total: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

Local dos bens: Avenida Anita Franchini, 230/236, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP

Total da avaliação: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) máquina Flexográfica, 3 cores, com tambor central, motor Varimot e placa identificadora na lateral (Tipo TA-05; nº 78.07.1746N; 220 Volts), AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00  - LANCE INICIAL (50%): R$ 12.500,00

2) 01 (uma) máquina rebobinadeira, com placa identificadora "Original MTJ", com painel digital (contrametro), AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$ 6.500,00

Observação: 1) Certificou o oficial de Justiça em 14/09/2021: “as máquinas estão em bom estado de conservação e em funcionamento.” 2) Bens removidos para o endereço do depositário autorizado Sr. Elvis Carlos Fornari (patrono do autor) na Rua Lauro Xerfan, nº 617, Jardim Iva, São Paulo/SP.

Valor Total da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Local dos bens: Rua Lauro Xerfan, nº 617, Jardim Iva, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA FPW-0470, RENAVAM: 1052700125, CHASSI: 3VWLV6163FM019956. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 24.232.886/0001-67.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/JETTA , ; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: gasolina; Cor: preta. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2021: “Estado geral do veículo: Veículo em bom estado de conservação e funcionamento.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 133,70).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA FUR 3051 - São Paulo/SP, RENAVAM 01.175.076.748. CNPJ do proprietário: 07.967.156/0001-95.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE importada, marca/modelo Ford/Ranger XL - CD2 - 25, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014, com ligeiro "amassado" na porta dianteira direita, "raspada" no para choques dianteiro do lado direito e "raspada" na lataria esquerda, acima da roda dianteira, em bom estado de conservação e funcionamento (laudo de 30/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS;

2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

3) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).