559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

01 (um) tapete persa, vermelho, estampado, medindo cerca de 5,0m x 2,5m. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/08/2021: “em bom estado”.

OBSERVAÇÃO; Conforme despacho ID 66f4cef: “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”

Avaliação: R$10.000,00 (dez mil reais).

01 (uma) varredeira profissional, marca Karcher, modeloKM 70 /30 C, funcionamento à bateria, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em funcionamento”. Avaliada em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos re

02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), totalizando R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

01 (uma) impressora hexográfica de 2,20m de largura, fabricante China Máquinas, série 24, data de fabricação de 02/09/08, aparentemente em razoável estado de conservação.

02 (dois) equipamentos de informática “firewall”, marca Cisco, Modelo ASA 5525 V02, números de série FTX181210P9 e FTX181210PB. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de poeira”. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.

VEÍCULO DE PLACA DIG-5494, RENAVAM: 787.550.922. CPF DO PROPRIETÁRIO: 044.026.508-87.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Honda Civic EX, 2002/2002, gasolina, cor verde. Certificou o Oficial de Justiça em 20/08/2021: “Estado geral do veículo: com problema mecânico, amassado e risco na lateral do motorista.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL.

2. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

3. Conforme despacho do Exmo. Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o bem móvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários (IPVA) ou multas relativos ao bem, das quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT e deverão ficar vinculados ao antigo proprietário.”

01 (um) freio da ponte da onduladeira, marca Carteam, em razoável estado de conservação.

01 (um) freio guiador duplo da ponte, marca Autotech, em razoável estado de conservação.

1) 03 (três) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 75 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e avaria e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 450,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 90,00

2) 04 (quatro) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 180 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

3) 04 (quatro) microcomputadores “desktop” marca Dell, Modelo Optiplex 390, processador Intel Core i3, Empresarial, S. O. Windows 7 Pro, 4 GB RAM, sem unidade óptica, fabricados em 2011 e 2012, Service Tags: 8LFN6S1, FHW42V1, HQW42V1, GPGN6S1. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de uso, poeira, mas em funcionamento”. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

4) 02 (dois) equipamentos de informática “firewall”, marca Cisco, Modelo ASA 5525 V02, números de série FTX181210P9 e FTX181210PB. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de poeira”. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 14.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.800,00

Valor Total da Avaliação: R$ 19.450,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Barão de Itapetininga, nº 275, 11º e 6º andares, República - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 19.450,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 60 (sessenta) calças moletom felpado, tamanhos 10 a 16; cores e marcas variadas, masculinas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 720,00

2) 30 (trinta) macacões infantis, femininos, tamanhos RN/P/M/G. cores e modelos variados. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

3) 50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

4) 05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 595,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 119,00

5) 02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto. Valor unitário R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 298,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 59,60

6) 16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 288,00

7) 54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

8) 40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

9) 40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 2.800,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 560,00

10) 10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 850,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 170,00

11) 16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.360,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 272,00

12) 28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.008,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 201,60

13) 20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.780,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 356,00

14) 64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/08/2021: trata-se de peças de vestuário cuja existência da quantidade descrita, foi constatada na loja, durante a diligência. São peças de cores, estampas e tamanhos diversos, desde roupas para recém-nascidos (RN), até juvenis, e de fabricantes variados. Todos os produtos são novos, sendo que os valores atribuídos seguem o que consta nas etiquetas.

Valor Total da Avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA EVM2934, RENAVAM: 327.249.170, CHASSI: 9362PN6AXBB075931, CPF DO PROPRIETÁRIO: 259.583.448-70.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo PEUGEOT/207 ESCAPADE, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/08/2021: “estado de conservação bom, sem funcionamento (parado) há cerca de 02 anos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.323,95 até 16/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 691,27 até 16/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

500 (quinhentas) peças de bermudas masculinas "jeans", 100% em algodão, numerações entre 36 e 48, do tipo "lavadas", de fabricação própria da empresa executada, sem botões, em perfeitos estado (novas), cada uma avaliada em R$ 45,00.

- 01 (uma) empilhadeira marca Zhejiang Hangcha, cor laranja, a gás, capacidade 2.500 Kg. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/09/2019: “em bom estado aparente”. Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida Justino de Maio, 1.462, Cidade Satélite Industrial, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo B80 W, funcionamento à bateria, cor cinza, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado de funcionamento”. Avaliada em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); 

Veículo PLACA ERJ 5084 – Mogi das Cruzes/SP, RENAVAM 225.662.949. CNPJ do proprietário: 52.567.195/0001-50.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Volkswagen/Gol 1.0, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, aparentando regular estado de conservação, com pequenas avarias externas e cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 19/08/2021).

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Veículo com débitos de LICENCIAMENTO;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”

SEMI-REBOQUE DE PLACA BSG1988, RENAVAM: 651.134.013, CHASSI: 9ABJ78030T1140252, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 65.512.329/0001-87.

DESCRIÇÃO: um semi-reboque marca/modelo SR/IDEROL, na cor azul, ano de fabricação/modelo 1996/1996. De acordo com informações do oficial de justiça em 14/09/2021: ”em bom estado de uso e conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: IDEROL A BENS C SC LTDA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: VEIC C/ PEND JUDICIAL E ADM

3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

02 (duas) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

VEÍCULO DE PLACA: DYA6413, RENAVAM: 930.244.109, CHASSI: 9BWKA05Z484043490. CPF DO PROPRIETÁRIO: 142.232.428-14.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo VW/FOX 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. 

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 5.515,64);

2) Há multas (no valor de R$ 2.667,72);

3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) Retífica Plana T05 600mm. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/01/2021: “em razoável estado de conservação, tem numeração aparente”. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local dos bens: Avenida Doutor Ulysses Guimarães, 3148, Vila Nogueira, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) contêiner adaptado para uso comercial, com 2 metros de largura e 6 metros de comprimento, equipado com piso de carpete, forração, porta de vidro e instalação elétrica. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/08/2021: “(...) se encontra instalado o escritório da associação destinatária”.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante”. 

Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DYB-6234, RENAVAM: 912.309.199, CHASSI: 3FAHP08Z17R144741. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 03.676.059/0001-92.

DESCRIÇÃO: 01 (um veículo) I/FORD FUSION, 2006/2007, gasolina, prata. Certificou o Oficial de Justiça em 08/12/2020: “blindado, encontra-se em restado razoável por fora, mas precisa de higienização, um dos pneus se encontra murcho e alguns descascados na lataria. Por dentro, não foi possível verificar, pois o veículo estava lacrado, mas verificando pelos vidros pareceu em bom estado. O Sr. Ronaldo Augusto, funcionário no local e quem me acompanhou na verificação do veículo, informou que o mesmo, quando vai para o CET, chega fechado, lacrado, sem chave e sem documento, não se tendo acesso à parte de dentro dos veículos.”

OBSERVAÇÕES:

1. O veículo encontra-se no Pátio da CET, situado na Av. Engenheiro Billings, nº 2050, Jaguaré, São Paulo/SP. 

2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 109.040,00 em 22/11/2021).

3. HÁ DÉBITOS DE IPVA.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2012). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina rebobinadeira, com placa identificadora "Original MTJ", com painel digital (contrametro).

VEÍCULO DE PLACA DXV-3954, RENAVAM: 144.116.308. CHASSI: 9BD27803M97156276. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, 2009/2009, Flex, Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 6.314,18 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 521,42 em 22/11/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1. VEÍCULO DE PLACA EZA3058, RENAVAM: 339.515.864, CHASSI:

9BD195152C0217343, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

2. VEÍCULO DE PLACA AYA2270, RENAVAM: 01.000.733.405, CHASSI:

9BD195102E0551907, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.115,27 até 17/11/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 402,40 até 17/11/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

01 (uma) máquina seccionadora marca Tecmatic, sem identificação aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”.

01 (uma) máquina coladeira de borda, marca Homag, modelo KR 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”.

VEÍCULO DE PLACA: FEP1558. RENAVAM: 485.484.854. CHASSI: 9BFZF55P5D8405065. CPF DO PROPRIETÁRIO: 256.484.828-17.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, ano de fabricação/modelo 2012/2013, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 02/12/2020: “Em bom estado de conservação, funcionando, pneus em bom estado, estofado em bom estado, hodômetro 232.584, com estepe”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 1.980,84);

2) Há multas (no valor de R$ 1.185,68);

3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA;

4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

VEÍCULO DE PLACA AZV2936, RENAVAM: 1058980243, CHASSI: 9BD19515ZG0711302, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 53.164.604/0001-30.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2015/2016, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 23 de fevereiro de 2021: “Estado geral do veículo: Bom estado de conservação, compatível com o tempo de uso”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO DE APRENDIZAGEM).

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, “deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, inclusive IPVA, DPVAT e multas, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista”.

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

VEÍCULO DE PLACA FRR-4044, RENAVAM: 1001.195.458. CHASSI: 93Y4SRD04EJ313838. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.259.958/0001-64. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo RENAULT/LOGAN EXPR. 1.0 16V, 2014/2014, Flex, Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 25/06/2021: “Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e em funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 15.055,99 em 22/11/2021). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.999,57 em 22/11/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo B80 W, funcionamento à bateria, cor cinza, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado de funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 5.400,00

2) 01 (uma) varredeira profissional, marca Karcher, modeloKM 70 /30 C, funcionamento à bateria, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.100,00

3) 01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo BD 530, elétrica, 220 Volts, cor amarela, sem numeração aparente, com rodo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado e funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.500,00

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Assinado eletronicamente por: POLIANA RODRIGUES GONCALVES - Juntado em: 18/11/2021 14:47:06 - 5025494 Fls.: 617 Local dos bens: Rua Tiradentes, 442, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 20% Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior Comissão do Leiloeiro: 5%.