559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

03 (três) mesas para impressora, medindo l 700 x p 450 x a 720, em razoável estado de conservação.

21 (vinte e uma) mesas “delta”, tampo único, medindo l 1500 x c 1500 x p 600, em razoável estado de conservação.

21 (vinte e um) gaveteiros fixos com duas gavetas, medindo l 450 x p 375 x a 260, em razoável estado de conservação.

24 (vinte e quatro) biombos divisórios com revestimento melamínico BP 18mm, em razoável estado de conservação.

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE FERNANDO ISSAO ONAGA, CPF: 342.107.418-68, EQUIVALENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.535 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 65.015.047.016. DESCRIÇÃO:

Apartamento nº 61, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Kalumba, à Rua República Argentina nº 39, contendo sala de jantar, dois dormitórios, sendo um com suíte, banheiro, cozinha. Área de serviço, WC e quarto de empregada, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e apartamento nº 62, do lado direito com a área de recuo oposta à Rua República Argentina e nos fundos com área de recuo oposta à Rua Paraíba, possuindo área útil de 90,35m², área comum 31,27 m², total 121,62m², pertencendo-lhe no terreno e nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 3,37% do todo.

OBSERVAÇÕES: 1. Consta na Av. 03, o cancelamento do registro nº 2 da matrícula.

2, Há Indisponibilidades.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliada a Fração Ideal de 33,33% em: R$ 139.986,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais).

Local dos bens: Rua República Argentina, 39, Apto. 61, Pompéia, Santos/SP.

Não há IPTU, atualizado até 17/07/2022. 

Não há débitos condominiais, atualizado até 22/10/2020. 

Imóvel MATRÍCULA nº 47.478 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 113.254.0014-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Andrade Maia, n° 26, número 87, no 38° Subdistrito Vila Matilde, e seu terreno constituído pelo lote n° 26 da quadra 8, da Vila Nhocuné, medindo 10,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, com a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote n° 25, no lado esquerdo com o lote n° 27 e nos fundos com o lote n° 11, distante 76,00m da esquina da Rua Engenheiro Plínio Adams, no quarteirão formado pelas Ruas Andrade Maia, Dr. Pereira de Rezende, Engenheiro Plínio Adams, e Rua Cavalcante de Albuquerque. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a empresa executada encontra-se instalada no imóvel e também sobre o imóvel contíguo, totalizando uma área de aproximadamente 600,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.394.398,72 atualizado até 04/02/2022;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Imóvel objeto de ARRESTO em outro processo;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Andrade Maia, 87, Vila Nhocuné, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.664 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 54134.11.25.0141.00.000 (antiga: NE.11.07.17.11.00).

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Avenida Presidente Vargas; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com a propriedade de Daniel Viveiros Catanho e Luiz Carlos Vicentini; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente de propriedade de Luiz Carlos Vicentini; e, mede 15,00m (quinze metros) nos fundos onde confronta com propriedade de Luiz Carlos Vicentini. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2021: “endereço na Av. Presidente Vargas, 555, Santa Isabel. Área do terreno: 1050,00 m2; área construída: 805,28 m2. Descrição do imóvel/construções não averbadas: trata-se de imóvel construído em quatro pavimentos, de bom padrão, havendo no último pavimento (superior) um salão dividido, com churrasqueira; no pavimento principal há uma casa com cinco quartos (sendo três com banheiro) e mais um banheiro e uma sala. Descendo um piso (pavimento acima do nível da rua) há um escritório, sala, um banheiro, uma dispensa, sala de jantar e cozinha, lavanderia, cômodos para empregados, área de lazer. No pavimento da garagem há um banheiro”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.703 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 31.060.001.000-2.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 12 da quadra nº 25, da planta da Vila São Paulo, bairro do Botujuru, perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes, forma triangular, medindo 50,00m de frente para a Rua Palestina, de um lado mede 37,00m e divide com os lotes 4, 5, 6 e 7, de outro lado mede 32,00m e divide com o lote 13, com a área de 592m². Certificou o oficial de justiça em 27 de agosto de 2021: “Endereço atualizado: Rua Palestina, nº 603, Vila São Paulo, Mogi das Cruzes, SP”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 5.049,54 em 06/10/2021).

2) Há outra penhora.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, “havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, subrogação ocorre sobre o respectivo preço”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.002 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA IZABEL/SP. CONTRIBUINTE: 11.01.08.15.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terras sob nº 1 da Quadra 21 do Loteamento denominado "Jordanópolis", situado no perímetro urbano do Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 25,00 metros de frente para a Rua Nossa Senhora de Pompéia; em curva, formando esquina com a Rua Santa Cecilia; mede - 20,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua Nossa Senhora de Pompeia, confrontando com a Rua Santa Cecilia; pelo lado esquerdo mede 31,50 metros, confrontando com o lote 33, e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote 2, encerrando a área de 528,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/03/2017: “Imóvel de matricula 1.002, no qual tem estabelecimento a padaria "Padoka" com telhado colonial e cercados. Ao lado, há uma garagem, e dois salões comerciais. Um dos salões é alugado pelo responsável pela loja "Construlíder - Material para Construção", que funciona ali e o outro serve como um depósito de materiais. Acima, há três apartamentos, usados como moradia”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 8.743,24);

2) Há declaração de ineficácia da alienação do R.12, por fraude à execução;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.284 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 362326414840174000001.

DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 107 da Rua Maria Aparecida Peregrino e seu respectivo terreno, constituído de parte do lote 18, da quadra C, do loteamento denominado Jardim São Miguel, em zona urbana do distrito e município de Taboão da Serra, da comarca de Itapecerica da Serra, medindo 5,00m de frente; 25,00m de ambos os lados; confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lotes 19 e 24, do lado direito com o prédio n. 111, de Jesuíno de Brito Dias; nos fundos mede 5,00m e confronta com parte do lote 01, da quadra C, encerrando a área de 125,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 17.350,02 em outubro/2021).

2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, “respondendo o arrematante pelos eventuais débitos tributários que incidam sobre o mesmo”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.879 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.013.1639-8.

DESCRIÇÃO: Salão nº 01, localizado em parte do andar térreo, do Edifício Casablanca, situado na Rua Nestor Pestana, nº 237, e Rua Martins Fontes, 374, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil e total construída de 250,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,013158% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, com uma participação de 5,013158%, nas despesas condominiais.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no importe R$ 284.862,05, atualizado até 04/02/2022.

2) Há débitos condominiais (R$ 862.229,79 em março/2021).

3) Há outras penhoras.

4) Há indisponibilidade.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.825 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSEPH CATTAN. Nº CONTRIBUINTE: 083.191.0323-1.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do box duplo nº 28 localizado n subsolo do Edifício Ilha de Vera Cruz, à Rua Padre de Carvalho nº 86, no 45º Subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 24m², área comum de 29,30m², área total de 53,50m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,6214812% no terreno descrito na matrícula 31.515 deste Cartório, na qual sob o nº 41, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Certificou o oficial de justiça em 22 de setembro de 2017: “Ocupação Atual: Alugado”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Conforme informado pelo Condomínio, “a convenção condominial proíbe expressamente a locação, empréstimo ou venda de garagens para pessoas estranhas ao quadro de condôminos e de seus familiares, residentes no prédio”.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.085,00 (trinta e seis mil e oitenta e cinco reais).

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.867 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, DE PROPRIEDADE DE DIEGO NUNES DE FREITAS. CONTRIBUINTE: 23343.53.27.0001.00.000.

DESCRIÇÃO: UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, designada “Casa 02” com área total de 176,805 metros quadrados, sendo: subsolo com 63,755m², pavimento térreo com 56,175m² e pavimento superior com 56,875m², sito na Rua Potengi, nº 1.514, e seu respectivo Terreno Urbano designado Lote nº “04-A”, parte do lote nº 04 da Quadra “U”, do loteamento denominado “Villa D’Este”, situado neste Município e Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 5,00 metros de frente para a Rua Potengi; do lado direito mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 04-B, do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 03, aos fundos mede 5,00 metros, confrontando com parte do lote nº 23, encerrando a área total de 125,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/04/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 1 sala, 1 cozinha, 3 quartos, sendo 1 suíte e 3 banheiros”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 16.926,80);

2) Imóvel ocupado;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.231 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 095.323.0545-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 121, localizado no 12º andar, bloco A-5 do Conjunto Residencial Parque dos Pássaros, situado na Avenida Engenheiro José Salles, nº 350, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, com a área útil de uso exclusivo de 72,97475000m², mais a área de 35,52361607m² das áreas e coisas comuns, inclusive uma vaga na garagem para a guarda de um automóvel de passeio, em lugar indeterminado, somando a área construída de 108,49836607m², cabendo-lhes a fração ideal de 0,00178571428 do todo do terreno. Referido edifício faz parte do condomínio objeto do R.12 da matrícula 36.811 d/ Registro.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há débitos condominiais (R$ 715,62 em 12/11/2021).

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 13ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, “Consulta de débitos de IPTU: ID d47ce8a que ficam a cargo do arrematante”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 2.846 do 1º Cartório de Registro de Im´veis de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-01-01-05-0019-0345-01-00-0 da Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara/SP.

DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, denominado Lote 14, da Quadra 22, com frente para a Avenida Rio Ganges, medindo 20,00m, delimita-se à direita com o lote 15, medindo 56,00m, à esquerda faz divisa com o lote número 13, medindo 556,00m, nos fundos confronta-se com a Avenida Ri Mississipi, medindo 20,00m, perfazendo uma área de 1.120m², situado à mencionada via pública Avenida Rio Ganges, no lugar denominado Parque dos Lagos, na Rodovia SP 261, km 55,5, no município de Águas de Santa Bárbara, comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de terreno com topografia em aclive suave.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 2.978,95 atualizado até 21/05/2018;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 20.000,00 (vinte ml reais).

Local dos bens: Avenida Rio Ganges, Lote 14/Quadra 22 (Avenida Rio Mississipi, nº 440), Parque dos Lagos, Águas de Santa Bárbara/SP.

Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 231.627 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 165.066.0036-4.

DESCRIÇÃO: Prédio com a área construída de 95,40m², situado na Rua Roberto Selmi-Dei, nº 306 e seu terreno constituído de parte do lote 17 da quadra B, do Jardim Santa Margarida, 32º subdistrito – Capela do Socorro, medindo 5,00m de frente, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 22, 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito visto da rua, com o remanescente do terreno, onde existe o prédio nº 300, do lado esquerdo com o lote 16, encerrando a área total de 137,50m². Certificou o oficial de justiça em 31 de julho de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel construído tipo residencial com garagem, sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, e fundos com quintal, um cômodo, um banheiro e área de serviço”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado.

2) Há hipoteca não baixada.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

01 (uma) impressora industrial marca Mimaky, série 160S, F12AB623, à base d’água, com saída de 1,60m, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Certificou o oficial de justiça em 30 de setembro de 2021: “auto de reavaliação como sucata”.

BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL JULIO ABDO COSTA CALIL, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATTISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Antônio Battistini, nº 480, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 54.561 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0560.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 08, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 489,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,10m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 07; 45,50m à direita, limitando com o lote 09; 9,50m nos fundos, confrontando com o lote 36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 111,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO;

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Imóvel MATRÍCULA nº 54.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0548.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 09, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 487,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,50m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 08; 45,30m à direita, limitando com o lote 10, e 9,50m nos funcos, confrontando com os lotes 35/36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 123,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO.

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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há um GALPÃO recém edificado sobre os lotes de terreno acima;

2) Não constavam, até 23/09/2019, débitos de IPTU vinculados aos imóveis;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos da averbações R.3 (de ambas as Matrículas), por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóveis AVALIADOS em R$ 775.920,00 (setecentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte reais).

EFEITOS SUSTADOS.

Imóvel MATRÍCULA nº 18.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 332900-0 da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados na Rua São Paulo, números 3-56, 3-56 fundos e 3-76, distante 22,75m da esquina da Rua Salvador, localizado na quadra completada pelas Ruas Belo Horizonte e Maceió, na cidade e comarca de Presidente Epitácio-SP, medindo 32,25m de frente, onde confronta com a citada Rua São Paulo; 44,00m pelo lado direito de quem da rua olha o terreno, onde confronta com o imóvel de nº 3-18 da Rua São Paulo, 44,00m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com os imóveis números 3-65, 3-51 e 3-43 da Rua Belo Horizonte, encerrando uma área de 1.419,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o número 3-56 fundos corresponde a uma edificação de aproximadamente 72,00m² e o número 3-76 a uma edificação de aproximadamente 70,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES (33,33%) E MILENE PACHECO RODRIGUES (33,33%) EQUIVALENTE A 66,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO: 14.011.0011.

DESCRIÇÃO: Parte ideal da nua propriedade do prédio nº 176 (atualmente nº 178) da Rua dos Mármores, e seu respectivo terreno, desmembrado dos lotes 11 e 12 da quadra 33, situado na Vila Prosperidade, São Caetano do Sul, medindo o terreno cinco metros e cinqüenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestre e outra para veículos. Ocupação atual: encontrei o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinha da casa 170, muito eventualmente um senhor ali aparece”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 23.082,21 até 11/02/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ USUFRUTO.

5. . Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MENDES PEREIRA MARINHO EQUIVALENTE A 1/16 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.668, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 060.205.0008-1.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio situado à rua Paratigi, 105/105-A, esquina com a rua Doutor Renato Maia e seu respectivo terreno na quadra F da Vila João Augusto, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 13,50 metros da frente em curva acompanhando o alinhamento da esquina arredondada formada pelas ruas Dr. Renato Maia e Paratigi, por 25,00 metros do lado que confronta com propriedade de Amleto Tavares; 14,00 metros, em linha reta, ao longo da rua Paratigi, e 8,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com o imóvel n. 101-A da rua Paratigi, de propriedade de Antonio Francisco, encerrando área de 195,00 metros quadrados. Conforme AV.8 da matrícula, o prédio tem atualmente os nºs 105, 101-B, 22,107-D, 109 e 22-B. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/10/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno se encontra construída uma casa antiga e bastante deteriorada. Ocupação atual: não localizado”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/16 DO IMÓVEL (R.12) POR FRAUDE À EXECUÇÃO.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

01 (um) Mandril Hidráulico para tubos, código MHT 0002, fabricante CRC-EVANS, modelo: HWN 2432, ano de fabricação: 2009, tamanho: 24-26, serial nº: 24X7954. Certificou o Oficial de Justiça em 06/02/2019: “em razoável estado de conservação.”

VEÍCULO DE PLACA MLL1227 (APIÚNA/SC), RENAVAM: 589609319, CHASSI: 8BCNDRFJYEG517576, CPF DO PROPRIETÁRIO: 096.811.509-88. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CITROEN C4L A 2L TEND, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTA.

3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) VEÍCULO APREENDIDO AO PÁTIO DA CET DESDE 03/10/2018. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba (Juízo Deprecante), “Considerando que o veículo possui diversos débitos (IPVA, DPVAT) e multas, eventual adjudicação ou arrematação deverá levar em conta que tais valores deverão ser honrados pelo próprio adquirente/adjudicante, posto que seguem o bem (arts. 121, parágrafo único, II e 131, I, do CTN)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 243.845 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.184.0063-5.

DESCRIÇÃO: Uma casa de moradia e seu respectivo terreno situados na Rua A, nº 305, Jardim Tremembé, lote 9 da quadra 8, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 10,00m de frente para a Rua A; por 30,00m da frente aos fundos no lado esquerdo de quem da rua olha para ele, onde confina com o lote 8; 26,00m da frente aos fundos no outro lado, onde divide com o lote 10; tendo nos fundos a largura de 10,00m, mais ou menos, onde confina com o Ribeirão Tremembé; com área de 280,00m², sendo os lotes confinantes de propriedade de Raphael Parisi e outros; e está localizado distante 331,90m mais ou menos da esquina formada pelo encontro dos alinhamentos da Rua A, com a Estrada de Bragança, no lado direito de quem desta Estrada entra na Rua A. Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “Endereço atual – Rua Bernardino D’Auria, 308, Jardim Leonor Mendes de Barros, São Paulo, CEP 02349-000. Benfeitorias não averbadas – Sobre o terreno desta matrícula (nº 243.845), contíguo aos terrenos de matrículas nº 243.846 e 243.847 foi erguido um único galpão comercial com dois andares.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Imóvel ocupado.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.116 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3-0091-007-019. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11-B, localizado no 1º andar ou 2° pavimento do Edifício “Mar y Céu”, (Bloco “B”), situado na Avenida D. Pedro I nº 1.305, no Jardim Três Marias, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 70,87 m², a área comum de 25,57 m², a área de garagem de uso comum de 11,50 m², encerrando a área total de 107,94 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,598127% no terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo ou 1° pavimento, em lugar indeterminado e sujeito a auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES: 

1. Consta na Averbação 2 da matrícula que foi declarada INEFICAZ a alienação registrada sob nº 1, por ter sido efetuada em fraude à Execução.

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa.

Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 27/01/2022, R$ 391,86. 

Valor Total da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.138 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 081.015.0001-4.

DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua Madra Mazarello nº 438, Bairro Alto dos Pinheiros, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 16,95 m de frente, 12,42 m de frente em curva para a esquina arredondada, 15,88 m de frente para a Rua Pianu, 25,50 m e 25,23 m respectivamente, nos lados direito e esquerdo, vistos da esquina, por duas linhas que se encontram nos fundos onde não há dimensão, com a área de 600 m², confrontando no lado direito com o lote 23, e no lado esquerdo com o lote 2. Certificou o Oficial de Justiça em 02/07/2019: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, me dirigi ao endereço indicado, a saber: Rua Madre Mazzarello, 438, Vila Ida, SÃO PAULO/SP - CEP 05454-040, no dia 01/07/2019 às 10:15h, e, sendo aí, verifiquei que a numeração constante do muro é 439 e não 438, apesar do imóvel estar no lado par do logradouro.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 24.393,59 – exercício 2021em 30/11/2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 72.519,20 EM 30/11/2021).

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 3.145.000,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil reais)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.353 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 011.102.0016-1.

DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 302 no 3º pavimento, do Edifício Santa Terezinha, sito à Avenida Higienópolis nº 741, no 7º subdistrito – Consolação, com a área construída de 88,00 m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum, uma quota parte ideal de 1/30 ávos.

OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado pelo executado.

2. Há Arresto.

3. Há Indisponibilidade.

4. Há outras Penhoras.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Não há débitos condominiais, atualizado até 24/01/2022.

Não há IPTU, atualizado até 24/01/2022.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.806 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DIVA APARECIDA GALDI ASHCAR. CONTRIBUINTE: 024.061.0002-2.

DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Tonelero nºs 1.139 e 1.143, com a área construída de 157,00m², Lote 17 da quadra G, no Alta da Lapa, 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 7,50m de frente, tendo da frente aos fundos, de um lado 38,35m de outro 41,75m e nos fundos 6,25m, sendo todas essas medidas aproximadas, confrontando de um lado com Thomaz Réa, de outro lado com Luiz Paladino e nos fundos com o promitente comprador Martin Hein. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/08/2019: “O imóvel possui um pequeno jardim e um terraço. A área construída possui acabamento bastante antigo e simples, e está em regular estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais).

01 (um) vestido de noiva branco com cauda, modelo evase, corpo de renda, bordado e pedraria. Conforme certidão do Oficial de Justiça 23/08/2019: “usado, em ótimo estado de conservação”. Avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).    

Local dos bens: Rua Amabile Masini Ortega, 553, Batistini, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 77.023 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16-00090-0071.00030-029 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no Município e Comarca de São Vicente/SP, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living-duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.538,48 atualizado até 05/09/2019;

2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 117.457,20 atualizado até 09/07/2020;

3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art.130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem…”. Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Informações adicionais:

3 dormitórios, unidade lateral

Valor do condominio mensal (média) R$ 1.600

Ocupado

Piscina

Churrasqueira

Ultimo vendido por R$ 900.000,00

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.665 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE LUCIO GARREFA. DESCRIÇÃO: A metade ideal do lote de terreno nº 012 da quadra X-86 do Jardim Guanabara, município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Alameda Dália, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 255,00m², confrontando de um lado com o lote 11, de outro lado com o o lote 13 e nos fundos com o lote 29.

OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora.

2) Há indisponibilidade.

3) Certificou o oficial de justiça em 24 de setembro de 2019: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Dália não está aberta nesta quadra e não há acesso ao imóvel”.

4) Certificou o oficial de justiça em 27 de agosto de 2021: “me dirigi ao Setor de IPTU da Prefeitura de Monguagá, onde conversei com a atendente (…) a qual declarou a inexistência de cadastro do lote 12, da quadra X-86, do Jardim Guanabara e por consequência, a não incidência do imposto territorial urbano. Esta ainda questionou a encarregada do setor (…). Esta conformou a inexistência cadastral e alegou que a causa é a falta de abertura total do loteamento Jardim Guanabara, o qual tem acesso somente até a quadra 8”.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

- 01 (uma) empilhadeira marca Zhejiang Hangcha, cor laranja, a gás, capacidade 2.500 Kg. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/09/2019: “em bom estado aparente”. Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida Justino de Maio, 1.462, Cidade Satélite Industrial, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.