558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

VEÍCULO DE PLACA EZC6962, RENAVAM: 372638996, CHASSI: 93HGE6860CZ101704, CPF DO PROPRIETÁRIO: 214.165.608-74.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/FIT LXL FLEX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de agosto de 2021: Estado geral do veículo: veículo em estado geral bom, com avarias pequenas nos parachoques e riscos na lataria. Pneus bem desgastados”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: DSB9845, RENAVAM: 888.726.325, CHASSI: 935CHRFN06B513018. CPF DO PROPRIETÁRIO: 257.193.978-50.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo CITROEN/XSARA PICASSOGXS, ano de fabricação/modelo 2006/2006, a GASOLINA, cor PRATA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “Veículo parado há quase um ano, com bateria descarregada, razão pela qual não foi possível aferir o acionamento do motor. Lataria em bom estado, aparentemente sem riscos, apesar de o veículo estar bem sujo. Estofado em estado regular de conservação, pequenos pontos de mofo aparente. Pneus em estado regular, sendo que, no lado do passageiro, o dianteiro está sem calota, e o traseiro, aparentemente furado. O automóvel não estava acompanhado do respectivo certificado de registro e licenciamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 4.649,06);

2) Há multas (no valor de R$ 1.160,29);

3) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2015);

5) Veículo REMOVIDO ao depósito do leiloeiro oficial Sr. MARCOS ROBERTO TORRES, BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO situado na Rua dos Vianas, nº 2.189, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09760-510;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos a título de IPVA e multas serão de responsabilidade do arrematante”.

Imóvel MATRÍCULA nº 50.797 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 060.145.0076-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Jaborandi, nº 497, no 3º Subdistrito – Penha de França, e seu respectivo TERRENO, com a área de 289,00m², medindo 8,50m de frente mais ou menos, por 34,00m da frente aos fundos, de forma retangular, confinando de quem do imóvel olha para a Rua, do lado direito com o prédio nº 509, do lado esquerdo com o prédio nº 481 e nos fundos com João Pestana de Souza. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é ocupado atualmente, a título de aluguel, por JM Injeção de Alumínio.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 11.604,59 atualizado até 26/06/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe o parágrafo único do art. 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”

VEÍCULO DE PLACA EEI3009, RENAVAM: 458611840, CHASSI: WAUAFC8KOCA055568, CPF DO PROPRIETÁRIO: 088.533.388-81.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/AUDI A4 2.0T 180HP, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 15 de setembro de 2021: “Quilometragem: 100.918 Km. Estado geral do veículo: regular estado de conservação e funci0onamento, contendo estepe, macaco, alça do macaco, chave de roda, triângulo, alça de reboque, chave de fenda, bateria AC Delco 95 Ah, teto solar e apresentando as seguintes avarias aparentes: borracha da porta traseira descolada; maçaneta da porta traseira direita descascada; riscos na pintura e acentuados na porta traseira direita e lateral direita; retrovisores ralados; para-choque dianteiro desalinhado, com amassados e ralados; lente do farol trincada; acabamento interno da porta do motorista danificado; borracha de vedação da porta do motorista danificada; para-choque traseiro ralado; bolha no pneu dianteiro direito. Veículo possui chave de contato, extintor de incêndio e combustível na reserva”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020).

6) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL ANTÔNIO SANCHES RAMOS JUNIOR SITUADO À RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇÁ, Nº 14.650, PALMEIRA, SUZANO/SP.

7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

VEÍCULO DE PLACA: EMR7583, RENAVAM: 00.228.177.693, CHASSI: 9BD255049B8894399. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.907.432/0001-06.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo CAMINHONETE, ano de fabricação/modelo 2010/2011, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/07/2021: “mau estado conservação, 1.3”. (...) “possuindo pontos de ferrugem, bancos mal conservados, pneus murchos, pintura desgastada, lanternas avariadas, sem motor de arranque e radiador, motor não funciona, com pontos de ferrugem na lataria, parado há 6 anos”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.622,45, valor atualizado até 16/10/2021);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 522,82, valor atualizado até 16/10/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS;

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2016);

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.052 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE SANDRA LUISA MARCELLI, CPF: 688.832.008-10, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 210.106.008.0000.058496.

DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 08 da quadra 106 do Jardim Grandesp, município de Itanhaém, medindo 12,00 metros de frente para a Rua “F”, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00 m², confrontando do lado direito com o lote 07, do lado esquerdo com os lotes 09 e 10 e nos fundos com o lote 13. Certificou o Oficial de Justiça em 23/06/2021: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, com uma casa térrea de alvenaria com 148,47 m² de área construída, composta por sala, 03 quartos, cozinha, banheiro, coberta com telhado de barro, quintal com piso, garagem para 02 carros, portão de alumínio. A Rua Vicente Marcos é pavimentada e servida de rede elétrica, água, esgoto, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupação: casa de veraneio, segundo informações de vizinhos”

OBSERVAÇÕES: 

1. Há Hipoteca.

2. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) torno Rio Sulense, modelo TR -600. AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.600,00.

2) 01 (um) torno Romi, modelo IMOR III-520. AVALIAÇÃO: R$ 76.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 15.200,00.

De acordo com informações do Oficial de Justiça em 10/08/2021: “Ambos em bom estado de funcionamento”.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONINO JOAQUIM MACEDO (CPF: 016.318.538-72). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 01.062.035, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um terreno sito à rua dos Coqueiros (atualmente nº 761, conforme Of. Justiça), quadra 09, Bairro Utinga, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para o lado ímpar da numeração da rua dos Coqueiros, por 40,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, tendo nestes a mesma medida da frente, distante 40,00 metros da esquina formada com a rua General Canavarro, confrontando do lado direito, visto da rua com propriedade de Louis Saul (lote fiscal nº 17); do lado esquerdo com propriedade de Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada (lote fiscal nº 62-prédio nº 657, da referida rua dos Coqueiros), e nos fundos com o lote fiscal nº 14, propriedade digo, completando-se a quadra com a rua Marina e Avenida D. Pedro II, sendo ainda exato que o descrito imóvel foi desmembrado dos lotes 17 a 20 da referida quadra 09. Classificado pela PMSA, sob o nº 01.062.035. Encerrando a área de 400,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2017: “Endereço atualizado: Rua dos Coqueiros, 761, Santo André”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA;

4) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral: R$ 58.997,44, valor atualizado até 27/07/2021);

5) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 07/11/2019 (ID. e9aa9ef): “leve-se o bem penhorado à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 016.065.1303-6.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO ITAIM PLACE, situado na Rua Pedroso Alvarenga nº 120, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contém a área privativa de 141,6625m², a área comum de 112,7733m² e a área total de 254,4358m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,561502% no terreno e nas partes e coisas de uso comum do edifício, cabendo-lhe o direito de uso de duas (02) vagas na garagem, indeterminadas, localizadas indistintamente em qualquer dos subsolos a elas destinados. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.402,375m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel ocupado pelo executado e família.

2) Há Caução.

3) Há Indisponibilidades.

4) Há Arrolamento.

5) Há Arresto.

6) Há outras Penhoras.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de IPTU.

Sem débitos de condomínio até agosto 2021.

VEÍCULO DE PLACA FQO4C23, RENAVAM: 1107253397, CHASSI: 9BRK19BT2H2086535, CPF DO PROPRIETÁRIO: 045.732.498-85.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo TOYOTA/ETIOS HB X 13L MT, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “Quilometragem 110.212 km.

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Em regular estado de conservação e funcionamento.

Um arranhão na porta traseira do lado direito.

Um arranhão no parachoque traseiro lado direito.

Parachoque da frente arranhado;

Estofamento porta esquerda traseira descolado.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME).

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.606 DO 12º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 140.318.0008-7.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Ceará, lote 08 da quadra 22, da Vila Verde, Distrito de São Miguel Paulista, medindo 8,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e nos fundos mede 8,00m encerrando a área de 200,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 07, e pelos fundos com os lotes F, e E, distante 28,85m da Avenida São Paulo, lado direito de quem se dirige para o imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/08/2021: “Trata-se de um terreno vazio, murado”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”.

Não há IPTU, atualizado até 28/01/2022. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP­­, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: SE21130807.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado “Condomínio Novo Horizonte”, situado no lugar denominado bairros de Cuiabá e São Bento, Município de Arujá, desta comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Faz frente para a Rua Oito (08), onde mede 20,00 metros; da frente aos fundos de quem da mencionada Rua olha para o terreno, mede 57,50 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; 50,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 40,00 metros nos fundos confrontando com os lotes 05 e 06, todos da mesma quadra, perfazendo a superfície total de 1.554,92 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 20/09/2021: “Descrição do Imóvel: terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo. Serviço de segurança interna.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 16.925,51 até 23/09/2021.

2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 180.525,00 até janeiro/2022).

3. Conforme Av. 10, foi determinada a INEFICÁCIA da Alienação referente ao registro R.6. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.565 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 299.041.0474-1.

DESCRIÇÃO: VAGA NA GARAGEM Nº 13, localizada no 1º andar ou 2º pavimento do CENTRO COMERCIAL ITAIM – CECI, situado à Rua Clodomiro Amazonas, nº 960, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, sujeito a manobrista e ao estacionamento pelo sistema “PALLET PARK”, possuindo a área privativa de 14,70m², a área comum de 3,90m², totalizando a área construída de 18,60m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,0376.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU atualizado até 28/01/2022, R$ 443,38.

2) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022.

3) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (R.02).

4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.571 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTONIO VAC. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121.45.45.0271.00.000 e 121.45.45.0260.00.000.

DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno, constituído pelos lotes 4 a 5, da quadra 5.10, da Zona Residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano da cidade de Guarulhos, medindo 5,86m em linha reta e 27,69m em curva, fazendo frente para o encontro da Avenida Santos Dumont e Avenida Guinle; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do referido encontro olha para o terreno e confinando com o lote 06, mede 40,00m; pelo lado esquerdo, confronta com o lote 03, mede 36,59m, e nos fundos, confrontando com os lotes 42 e 43, mede 12,00m, encerrando a área de 908,30m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de vem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação ao débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

Imóvel MATRÍCULA nº 102.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 210010100060000 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado na Rua Zequinha de Abreu, número 65, e seu respectivo TERRENO constituído pelo lote 06, da quadra J, no Balneário Adriano, Segunda Gleba, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a referida rua, igual medida na linha dos fundos, por 27,20 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 279,75m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 05, e nos fundos confronta com o Balneário das Sereias.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 66.836,39 atualizado até 29/09/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 67.870 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. CADASTRO FISCAL nº 23241.11.37.0099.00.000.02 - CDC 2224602014, da Prefeitura Municipal de Osasco/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 11, situado no térreo do Edifício Roma, Bloco 1, integrante do Condomínio Residencial Antonini Village, situado à Rua de Antônio Almeida Tavares, nº 05, na Vila Quitauna, em Osasco/SP, contendo a área privativa de 58,7200m², área comum de divisão proporcional de 74,0281m², área total de 132,7481m² e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,00806451 ou 0,806451%, e respectiva vaga de garagem em local indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 42.733,80 atualizado até 27/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) lavadora e secadora de chão marca karcher bd trike, com banco e volante, cor predominante amarela e preto. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/07/2021: “parada, sem número de série aparente, regular estado conservação”.

1) VEÍCULO DE PLACA DUO0906, RENAVAM: 957.394.659, CHASSI: 95PZBN7HP8B003018, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2008/2008.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.676,10 até 28/09/2021).

II) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 681,59 até 28/09/2021).

III)HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

IV)HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

V) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

VI)Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 52.569,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 15.770,70.

2) VEÍCULO DE PLACA DUO2403, RENAVAM: 937.620.700, CHASSI: 95PZBN7HP8B000800, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2007/2008.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 717,44 até 28/09/2021).

II) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 684,69 até 28/09/2021).

III)HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

IV)HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

V) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

VI)Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 50.926,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 15.277,80.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 233.753 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 088.298.0082-1.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Herbert Alfred Lansberger, antiga Rua A, esquina com a Rua B, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 16,00m de frente para a Rua Herbert Alfred Landsberger, 14,13m em curva na confluência desta rua com a Rua B, de quem da rua Herbert Alfred Landsberger olha para o terreno, 42,00m da frente aos fundos do lado direito confrontando com o prédio nº 189 da mesma rua, de propriedade de Kiyomi Fujii, 41,25m da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com a Rua B, 25,30m nos fundos confrontando com o Jardim Bélgica de propriedade da Indústria e Comércio de Materiais de Construção Lavapés S/A, e encerrando a área de 1.182,66m². De acordo com Av.2, foi construído um prédio que recebeu o nº 189 da Rua Herbert Alfred Landsberger, com a área construída de 645,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Há arrolamento.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA ENA4745, RENAVAM: 192364677, CHASSI: 8A1FC1Y15AL386875, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.915.683/0001-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/RENAULT KGOO EXPRESS16, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ELSON NOBORU DOY E ANILCE TAEKO ENDO DOY EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.239 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 012.106.0434-5.  

DESCRIÇÃO: Parte ideal do apartamento nº 63, no 6º andar do Edifício Professor Arnaldo Rossi, sito na Rua Piracuama, nº 85, no 19º Subdistrito, Perdizes, contendo, dito apartamento, a área útil de 62,00m2 e a área comum de 10,00m2, totalizando a área construída de 72,00m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 9,510m2 ou 1,47% no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA.

2) HÁ INDISPONIBILIDADES.

3) HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6157 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 118.507.0033-7.

DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à Estrada do Oratório, nº B-11, não oficial nº 3573, da quadra D, do Parque Residencial Oratório, Vila Prudente, 26º Subdistrito, medindo 12,00m de frente para a referida Estrada do Oratório, 23,50m da frente aos fundos, pelo lado direito, 20,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerando o terreno a área total de 221,87m², confrontando, de quem do imóvel olha para a rua, à direita com o lote nº 3569, à esquerda com a Rua S, e nos fundos com partes da casa nº 31, da Rua S. Certificou o oficial de justiça em 24 de junho de 2021: “Endereço atualizado: Avenida do Oratório, 3.573 – Jardim Guairacá – São Paulo/SP – CEP: 03221-200. Benfeitorias não constantes na matrícula: estabelecimento comercial”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Imóvel ocupado.

5) Há hipoteca não baixada.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) torno eletrônico marca Taurus, modelo A-25, sem numeração aparente em bom estado e funcionando (laudo datado de 11/02/2021).

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.250 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIO DA SILVEIRA BUENO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 027.037.009.0000.041974.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/3 do lote de terreno sob nº 09 da quadra 37, do Jardim das Palmeiras I, Município de Itanhaém, medindo 10,10m, de frente para a Rua 18, por 27,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 08, do lado esquerdo com o lote 10, e nos fundos com o lote 16. Certificou o oficial de justiça em 23 de fevereiro de 2018: “Localização: Rua Guariroba, lote 09 (ao lado do numeral 570), quadra 37, Jardim das Palmeiras I, lado praia, Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno murado somente em uma lateral, ao lado de uma casa, com mato no seu interior. A Rua Guariroba é de terra e servida de rede elétrica e água”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, “(...) leve-se novamente o bem penhorado à hasta pública, não devendo constar do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 046.020.0563-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade do APARTAMENTO Nº 12, localizado no primeiro andar do EDIFÍCIO CÉLIA II, sito na Rua do Arraial nº 204, Vila Gumercindo, na Saúde, 21º Subdistrito, com a área útil de 82,56 metros quadrados, área de garagem de 20,25 metros quadrados, área comum de 7,71 metros quadrados, encerrando a área total de 110,53 metros quadrados, e a fração ideal no terreno de 1/60 avos, cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem situada no subsolo e parte no andar térreo, estando a cargo de manobrista a manobra dos veículos.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARRESTO.

5. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

6. HÁ LOCATÁRIO.

7. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

8. NÃO HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, ATUALIZADO ATÉ 27/08/2021.

9. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo: “DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)”.

1) 01 (um) maquinário serra de fita, AVALIADO EM: R$ 1.900,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 380,00.

2) 02 (duas) máquinas de solda, marca Soldex, avaliada cada uma em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais); AVALIADO EM: R$ 1.320,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 264,00.

3) 01 (uma) máquina balancin, AVALIADO EM: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00.

4) 03 (três) máquinas politriz, avaliada cada uma em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); AVALIADO EM: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): 1.200,00.

Valor Total da Avaliação: R$ 10.420,00 (dez mil, quatrocentos e vinte reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 194.005 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 082.219.0102-4 (ATUAL).

DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM número P-37, localizada no 2º subsolo do “CONDOMÍNIO VILLA DELL’ÁCQUA”, situado na RUA FRANCISCO PEDRO DO AMARAL nº 251, e RUA TIAGEM, na Vila Jaguaré, 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 18,480m2, área comum 5,364m2, perfazendo a área total de 23,844m2, constituída de 21,098m2 de área coberta e 2,746m2 de área descoberta, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1307% no solo e nas demais partes de uso comum do condomínio.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme informado pelo Condomínio em 16/09/2020 (ID. 0fa55b7): “O Condomínio Villa Dell’Acqua reitera as argumentações anteriores de que, por uma questão de segurança, a Convenção do Condomínio veda a venda, aluguel e uso das unidades de garagem por pessoas estranhas ao condomínio, ou seja, para aqueles que não são proprietários ou inquilinos do Condomínio Dell’Acqua. Por essa razão, reitera para que eventual arrematação da unidade de garagem nº P-37 localizada no 2º subsolo penhorada nestes autos seja autorizada apenas para proprietários ou inquilinos do Condomínio peticionante”;

2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 24/02/2021);

3) Conforme despacho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 04/08/2020 (ID. e7547d6): “9) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante”.

4) Só para condôminos.

1) MOTOCICLETA DE PLACA GHG3B57, RENAVAM: 01.224.990.550, CHASSI: 9C6RE2140L0010751, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.353.352/0001-07.

DESCRIÇÃO: uma motocicleta marca/modelo YAMAHA/YBR125I FACTOR ED, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2019/2020. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/08/2021: “com bagageiro, em funcionamento e boa conservação”.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.117,86.

2) MOTOCICLETA DE PLACA GDY0J47, RENAVAM: 01.224.990.690, CHASSI: 9C6RE2140L0010374, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.353.352/0001-07.

DESCRIÇÃO: uma motocicleta marca/modelo YAMAHA/YBR125I FACTOR ED, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2019/2020. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/08/2021: “com bagageiro, em funcionamento e boa conservação”.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.117,86.

3) VEÍCULO DE PLACA FTL5613, RENAVAM: 01.077.421.939, CHASSI: 9BWAG4126GT543634, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.353.352/0001-07.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo VW/UP TAKE MA, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2016/2016. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/08/2021: “com alguns detalhes, em funcionamento e regular conservação”.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 312,36 até 23/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

III) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 31.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 18.600,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 299.420 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 169.128.0021-0.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Campos Elísios, antiga Rua Treze, constante do lote 21 da quadra J, do loteamento denominado Jardim Olinda, no bairro do Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 11,00m de frente, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerrando a área total de 273,00m², confrontando pelo lado direito, de quem da via olha para o imóvel, com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20, e pelos fundos com parte dos lotes 16 e 17. Certificou o oficial de justiça em 02 de maio de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há uma edificação construída, tipo galpão.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há outra penhora.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.248 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 08.230.216 (cf. Av.5).

DESCRIÇÃO: Parte do terreno situado na Rua Taubaté, na Vila Sá, perímetro urbano desta cidade, medindo 68,97 metros de frente para a referida Rua Taubaté; do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 106,50 metros, confinando com parte do mesmo terreno; do lado esquerdo mede 165,82 metros, onde confina com o Córrego Iguassu; e nos fundos mede 0,89 centímetros, onde confina com o Condomínio Residencial Las Vegas, encerrando área de 5.425,15m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 19/05/2021: “Partindo da Estaca 18 + 6,00 metros, situada sobre a divisa de propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com a Rua Taubaté e distante 13,50 metros do centro do vão da ponte sobre o Ribeirão Oratório da Rua Taubaté, segue em linha reta no alinhamento desta rua, na extensão de 13,00 metros até encontrar a divisa da propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com o córrego Oratório, no marco K segue pelo alinhamento do referido córrego, na distância e 52,00 metros até encontrar o marco 3G, na margem na margem do referido córrego, continua seguindo o alinhamento do córrego Oratório seguindo os rumos e distâncias: (...) ocupando uma área de 2.242,30m²”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 298.124,82);

2) Há servidão de passagem;

3) Há indisponibilidades;

4) Há outras penhoras;

5) Há servidão administrativa;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.013 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 031.048.0014-6.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há edificação, nº 2036, conforme Av.4 e conforme Of. Justiça) situado à rua Itaqueri, esquina com a Avenida Cassandoca, lote nº 175, da quadra nº 9, no 33º SUBDISTRITO-ALTO DA MOOCA, de formato irregular, medindo 6,50m de frente, naquela rua, por 23,50m, do lado da Avenida Cassandoca, estando descontado na esquina o canto chanfrado; de outro lado mede 26,00m dividindo com o lote nº 176, de propriedade de Nachmann Helcer, tendo nos fundos a largura de 11,50m, onde divide com o lote nº 172, de propriedade de Nachmann Helcer, encerrando a área de 250,00m2. Conforme a averbação Av.4: “CONSTA que no terreno desta matrícula, foi edificado UM PRÉDIO (posto de serviços) com a área construída de 246,00m2, e que recebeu o nº 1.036”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 20/07/2021: “Nº do Contribuinte da PMSP: 031.048.0014-6 (segundo o número de contribuinte da PMSP o imóvel está localizado na Avenida Cassandoca, nº 1036 e não na Rua Itaqueri, nº 1036). Endereço atualizado: Rua Itaqueri esquina com Avenida Cassandoca, no. 1036, Alto da Mooca – CEP- 03178-001. Benfeitorias não constantes na matrícula: foi edificado no local um posto de combustíveis sem bandeira de distribuidora de combustíveis denominado Auto Posto Pantera”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ INDISPONIBILIDADE;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício 2021: R$ 772,27, valor atualizado até 28/10/2021; e dívida ativa: R$ 2.913,12, valor atualizado até 28/10/2021);

3) HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE NÃO BAIXADA (conforme Av.6);

4) IMÓVEL OCUPADO (POR LOCAÇÃO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 20/07/2021);

5) Conforme despacho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/06/2021 (ID. 3747b6b): “7) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) “c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.918 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP. CONTRIBUINTE: 43214.23.45.0060.00.000.05.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Avenida Duque de Caxias, na Vila Pereira Neto, neste Município de Poá, que assim descreve: inicia-se no ponto 01, situado na divisa da propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda e de Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, distante 91,50m da esquina da Rua 25 de Janeiro com a rua de situação, daí, segue em linha reta com o rumo de 53º36’28”SE na distância de 115,50m até encontrar o ponto 02, confrontando nessa linha com a Avenida Duque de Caxias, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 54°42’41”NE, na distância de 82,10m até encontrar o ponto 03, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 53°31’21”NW na distância de 141,30m até encontrar o ponto 04, confrontando nestas duas linhas com propriedade de Engemix S/A, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 36°23’45”SW na distância de 78,15m, até encontrar o ponto 01, inicial desta descrição, confrontando nesta linha com propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda, e Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, encerrando a ária de 10.022,28m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/02/2021: “(...) a propriedade fica na divisa da cidade, ao lado do Rodoanel viário (...). No local só há um muro circundando, sem obras internas. Local bem localizado, mas apenas com o terreno”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Há outras penhoras;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).