558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.985 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 2.06.00.000.020.0000.

DESCRIÇÃO: Área de terreno (atualmente há área construída, conforme Of. Justiça) no lugar denominado SAMARITÁ (atualmente Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, s/nº, Km 287, Ribeirópolis, conforme Of. Justiça), nesta cidade, começa num ponto localizado na intercessão da linha que divide com terreno de propriedade de Cosmo Ventura, e da cerca do D.E.R., segue acompanhando esta na extensão de 240,00 metros no sentido Pedro Taques - Cubatão; nesse ponto virando à esquerda segue por uma reta de mais ou menos 750,00 metros até o Rio Branco, num ponto que dista 65,00 metros dos terrenos de propriedade de Cosmo Ventura, nesse ponto virando à esquerda e acompanhando a margem do Rio Branco, direita, atinge o dito terreno de Cosmo Ventura, virando a esquerda acompanhando a divisa dos terrenos de propriedade Cosmo Ventura, segue numa linha reta de 805,00 metros até o ponto de partida do D.E.R, encerrando a área de 115.990,00m2, mais ou menos, reduzindo a metade da rua de 20,00 metros de largura e o trecho que deverá ser reservado para a Avenida Marginal do Rio Branco, a área total líquida fica reduzida a 106.000,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 24/09/2021: “Obs. 1: Segundo dados o IPTU (Id b67ab7b), a área do Terreno é de 97.530,52 m² e área construída de 6.878,76 m² (...)”. “Obs. 2: Tratando-se de avaliação complexa, uma vez que o imóvel possui parte disponível e uma parte indisponível, sendo esta última correspondente às áreas de preservação permanente, vegetação arbórea e faixas marginais non aedificandi, nos termos da Lei 12.651/2012 e Mapa Municipal de Zoneamento Urbano (...), as quais, registre-se, que não impedem a exploração comercial completa da área protegida, de acordo com o preconizado no art. 9º c/c art. 3º, inciso X da Lei 12.651/2012 (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARROLAMENTO;

3) HÁ INDISPONIBILIDADES;

4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.572.748,33, valor atualizado até 28/08/2021);

5) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO, conforme R.05 e conforme Of. Justiça) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 24/09/2021);

6) Conforme despacho da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 27/07/2021 (ID. 4882eaf): “consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.

Av. Marginal, 350-426 - Praia Grande

https://maps.app.goo.gl/H1VFWgWmC4uFb54L9

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.486 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 25.0012.010.015.

DESCRIÇÃO: o apartamento nº 53, localizado no 5º andar do Edificio Chalkidiki, sito à Rua Um, nº 470, distrito, município e comarca de Guarujá, com a área total de 152,5120m², sendo 118,07m² de área útil e 34,4420m² de área comum correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,7%; confrontando à frente de quem do prédio olha para a Rua Um com o apartamento 52, o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas à direita com a área de recuo lateral direita, à esquerda com a área de recuo lateral esquerda e com o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas e nos fundos com a área de recuo de fundos do prédio.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outra penhora;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Esclareço que, em relação ao imóvel de matrícula nº 17.486, CRI Guarujá/SP, os valores referentes aos débitos tributários, deverão ser sub-rogados no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN), pois de acordo com o artigo 78 da Consolidação do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU e IPVA”.

3) Há débitos de IPTU no importe de R$ 52.024,79, atualizado até 31/01/2022.

Informações adicionais:

Débito de condomínio em aberto: R$ 4.315,46

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.176 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SILVINO. CONTRIBUINTE: 116.099.0039-0.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado à Rua João Cordeiro, antiga Rua I, parte dos lotes 1, 2 e 3 da quadra 33, Sitio Aricanduva, na Vila Carrão, no Tatuapé, medindo 5,00m de frente para a referida rua, antiga rua I, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 5,00m, encerrando a área de 100,00m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com a rua Bariri (antiga rua “A”) com a qual faz esquina, do lado esquerdo com a casa 612 de propriedade de Olivio Descrevi, e nos fundos com a casa nº 29 da rua Bariri de propriedade de Durvalina de Moraes Silva. Conforme certidão de Oficial de Justiça em 08/01/2020: “Imóvel residencial térreo, sala, cozinha e dois dormitórios, área de serviço na lateral (fundos)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.296 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23242.42.43.0311.99.999.02 (CDC 1678080000) e Nº 23242.42.43.0316.99.999.02 (CDC 1678140000).

DESCRIÇÃO: Duas casas residenciais sob nºs 494 e 500, com frente para a rua Dionizio Bizarro, nesta cidade, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 33 da quadra 2, do Jardim Esther, medindo 10,00m de frente para a citada via pública, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos 12,46m, encerrando a área total de 280,70m2, confinando de um lado com o lote 32, e de outro lado com o lote 34, e nos fundos com o lote 32, todos da mesma quadra. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2016: “Área construída de 174,90m2, conforme certidões de valor venal e espelhos de IPTU”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 11.430,87, referente ao CDC 1678080000 e R$ 44.369,96, referente ao CDC 1678140000);

3) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, de 13/05/2021, ID. d8b1e88: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.

01) Veículo PLACA DTE 6824 – São Paulo/SP, RENAVAM 172.006.260. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 4.058,58), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

02) CANCELADO - Veículo PLACA DTE 6840 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.882.101. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, com para-choques dianteiro quebrado, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo com débitos de multas (R$ 1.089,13), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

II) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.200,00.

03) Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento;

III) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 61.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 18.450,00.

04) Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 16.050,00.

05) Veículo PLACA EOE 7803 – Guarulhos/SP, RENAVAM 337.743.932. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volkswagen/19 320 CLC TT, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

III) Veículo com débitos de multas (R$ 8.010,67), IPVA (R$ 5.658,52) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 30.000,00.

06) Veículo PLACA DTE 6825 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.100. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Veículo objeto de restrição administrativa (“Bloqueios Diversos”); 4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

07) Veículo PLACA DTE 6812 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.884.465. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, com vidro dianteiro quebrado, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 9.432,15), IPVA (R$ 5.341,42) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.200,00.

08) Veículo PLACA DTE 6821 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.585. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 2.414,23), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

09) Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento;

III)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 16.050,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.342 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE NºS 071.243.0103-3 e 071.243.0104-1.

DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO situado a rua “C” (atualmente Rua Augusto Viana de Castelo, nºs 173/175/177, conforme Of. Justiça e conforme Av.1), sob nº 28, lote 28 da quadra 3, da Vila Basileia, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 10,00 metros de frente, por 34,20 metros do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 27, do lado esquerdo, seguindo-se a mesma orientação mede 31,37 metros, confrontando com o lote 29, tendo nos fundos a largura de 25,33 metros em linha quebrada, confrontando com quem de direito, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Claudio de Souza Novaes e sua mulher Maria Aparecida Faria Novaes. Conforme a averbação Av.1: “a) a rua “C” para qual faz frente o imóvel desta matrícula, é atualmente denominada Rua Augusto Viana de Castelo; e, b) o imóvel objeto da mesma, atualmente confronta do lado direito de quem da rua Augusto Viana de Castelo olha para o imóvel com o prédio nº 179 (matrícula nº 123.960), do lado esquerdo com o prédio nº 169 (matrícula 1.502), e nos fundos com os prédios nºs 474 e 468 (matrícula 99.439), com o prédio nº 454 (matrícula nº 145.812), com o prédio nº 444 (matrícula nº 30.806) e com o prédio nº 432 (matrícula nº 63.898), todos da Rozo Lagoa”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 12/08/2021: “Endereço atualizado: Rua Augusto Viana da Castelo, 173/175/177”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ ARROLAMENTO;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (referente ao Contribuinte nº 071.243.0103-3: exercício 2021: R$ 717,27 e dívida ativa: R$ 2.032,80, valores atualizados até 28/10/2021; referente ao Contribuinte nº 071.243.0104-1: exercício 2021: R$ 110,03 e dívida ativa: R$ 2.249,06, valores atualizados até 28/10/2021);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 219.788 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 116.281.0009-4.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Bloco 01 do Condomínio Sports Garden Leste, situado na Rua Desembargador Andrade Pinto, nº 110, no Jardim Maria Luiza, 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo: uma área privativa coberta edificada de 82,000m²; área comum coberta edificada de 34,283m²; área total edificada de 116,283m²; área comum descoberta de 18,102m²; perfazendo a área total de 134,385m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,4468% nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio e o direito ao uso de 01 vaga na garagem coletiva.

OBSERVAÇÕES:

1) IPTU atualizado até 31/01/2022, R$ 43.127,10.

2) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022.

3) Há outra penhora.

4) Há alienação fiduciária (Total a pagar em relação aos contratos: R$ 14.302,95 e R$ 7.504,321 em 25/05/2021).

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.884 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 153.103.0388-9.

DESCRIÇÃO: A casa nº 18 da rua P do tipo 2D situada na quadra O, gleba B, do Conjunto Residencial Parque Oratório I, no 26º Subdistrito Vila Prudente, tendo o respectivo terreno as seguintes características e confrontações: 3,94m de frente para a citada rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, 18,00m da frente aos fundos, com a casa nº 17, pelo lado esquerdo 18,00m na mesma posição com a casa nº 19 e aos fundos 3,94m com a casa nº 22, perfazendo a área total de 70,92m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há hipoteca (saldo devedor de R$ 13.522,96, atualizado até março/2019);

2) Não há IPTU, atualizado até 31/01/2022. 

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, de titularidade de ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA., CNPJ 49.362.007/0001-42, sobre o imóvel de MATRÍCULA nº 166.514 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23142-44-50-0328-00-000 da Prefeitura do Município de Jandira/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Rua Catorze, constituído pelo lote nº 15, da quadra nº 20, do loteamento denominado Reserva, localizado na Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, Bairro das Pitas, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, medindo 16,44m em curva com raio de 253,00m de frente para a Rua Catorze; da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 37,83m do lado direito, confrontando com o lote nº 14, 37,81m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 16; e 11,97m nos fundos, divididos em dois segmentos; um de 9,14m em linha reta, e outro de 2,83m em linha reta, confrontando com parte dos lotes números 01 e 02, perfazendo a área total de 573,73m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é desprovido de edificações e desabitado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 17.090,35 atualizado até 09/08/2021;

2) Pesam sobre o imóvel restrições convencionais (edificações e urbanísticas);

3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 33.040,59.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.459 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP. NIRF 0.285.113-0 e INCRA nº 625.019.000.965-1.

DESCRIÇÃO: Uma área de terras com a superfície de 279.463,70 metros quadrados (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três metros e setenta decímetros quadrados), situada no local denominado Bairro do Pelado ou Água Quente, perímetro rural, em Águas de Lindóia, desta comarca, sem benfeitorias, confrontando na sua integridade com a Estrada do Morro Circuito das Montanhas; Roberto Kutschat Filho e s/mr., e finalmente com Ivo Carotini. Cadastrada no Incra sob número 625.019.000.965-1; área total 110,00m²; modulo fiscal 16,0 fração mínima de parcelamento 3,0. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/10/2019: “O imóvel situa-se a 4 Km do centro da cidade de Águas de Lindóia, saindo do centro de Águas de Lindóia, seguir pela Avenida das Nações Unidas, lado par, pegar à direita a Rua Estado de Israel até entrar a segunda à direita na Avenida Prefeito Adolfo Mantovani, seguir por 3 km. O imóvel fica do lado direito da avenida e tem início em frente ao portão de entrada do Tenis Clube Estância Azul. O imóvel está em uma boa localização na cidade de Águas de Lindóia. Fica em frente ao Tenis Clube Estância Azul e a um loteamento recentemente instalado. O acesso ao imóvel é por via asfaltada. O terreno é formado em sua maior parte por mata nativa (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos tributários incidentes sobre os bens apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência”.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.016 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 022.044.0393-8.

DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 1501, localizado no 15º e 16º andares do Edifício Duplex Oggi, situado na Rua Ministro Ferreira, Alves, nº 330, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área privativa de 72,854m2, área comum de 52,380m2, perfazendo a área total de 125,234m2, correspondendo no terreno a fração ideal de 0,810%, cabendo-lhe o direito ao uso de 1 vaga indeterminada no 1º ou 2º subsolo, para estacionamento de automóvel de pequeno ou médio porte, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ INDISPONIBILIDADES.

4) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 17).

5) HÁ OCUPANTES.

6) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 355.505,93 até 31/08/2020).

7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

8) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo: “

a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) do mesmo modo, nos termos do disposto nos arts. 1.430 do CC e 908, § 1º do CPC, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.436 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 55.022.025.001.

DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, de dois pavimentos, à rua Pedro Américo nº 114 e 114-a (Av.3 – o antigo Chalé foi demolido), e seu respectivo terreno que mede 7,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Antonio Rodrigues Thomé ou sucessores, de outro com Arikava Huminuri ou sucessores e pelos fundos com Caetano Pinto ou sucessores.

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA (R$ 1.171,22, atualizado até 28/01/2022).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DYA1184, RENAVAM: 918490618, CHASSI: 935FCKFV88B501884, CPF DO PROPRIETÁRIO: 126.749.208-23.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 17 de agosto de 2021: “Estado geral do veículo: veículo em bom estado de conservação e funcionamento, com pequenos detalhes na funilaria”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 132.301 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 124.091.0967-4.

DESCRIÇÃO: Uma casa, situada na Rua Desembargador Vicente Sabino Júnior, nº 67, com a área construída de 110,80m2, do conjunto 30, no 31º Subdistrito – Pirituba e seu terreno constituído pelo lote 16 do desmembramento da quadra L do loteamento Vista Verde, medindo 7,04m de frente para a referida rua, tendo do seu lado direito de quem do terreno olha para a Rua Desembargador Vicente Sabino Júnior 20,00m onde confronta com a casa nº 63, no seu lado esquerdo mede 20,00m, onde confronta com a casa nº 77 da Rua Desembargador Vicente Sabino, tendo nos fundos 7,04m onde confronta com as casas 199 e 215 da Rua Desembargador Joaquim Bandeira de Mello, da mesma quadra L, encerrando a área de 140,80m2. 

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (ID c16061d).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.835 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, DE PROPRIEDADE DE DELIO MARINS PALACIO, CPF: 030.902.358-03, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 04.015.310.

DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 31, localizada de frente, no 3º andar do “Edifício Firenze”, situado na Rua Piauí, nº 800, na cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de sala de estar/jantar com varanda, hall social e lavabo, duas suítes com banheiros privativos e varandas, dois dormitórios simples com varandas, banheiro completo, hall de circulação, copa/cozinha com área de serviço e WC, correspondendo ao apartamento um depósito de nº 6 (adega), com a área real privativa de 197,9300 m², a área real comum de 66,7183 m², a área real total construída de 264,6483 m², e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 3,26295%, confrontando-se de quem da Rua Piauí olha para o edifício, pela frente e pelos lados direito e esquerdo, com a área de recuo do edifício, e pelos fundos com os poços dos elevadores e seus respectivos halls e caixa de escada. 

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel OCUPADO.

2) Conforme Av. 3 da matrícula foi declarada a INEFICÁCIA da doação registrada sob nº 2, por ter sido feita em fraude à execução.

3) Há débitos de IPTU no importe de R$ 10.382,94, atualizado até 01/02/2022.

4) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022. 

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires: “...deverá constar no edital o percentual de 40% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus.”

VEÍCULO DE PLACA: FFN2783, RENAVAM: 00.565.352.040, CHASSI: 9BFZEANE7DBS48748. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.656.553/0001-71.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo FORD/CARGO 2629 6X4, tipo CAMINHÃO, ano de fabricação/modelo 2013/2013, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “Estado geral do veículo: Em funcionamento, com muita sujeira e poeira, em bom estado. Carroceria tipo caçamba”; “não foi possível verificar maiores informações, como quilometragem porque o veículo estava fechado”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.505,90, valor atualizado até 22/09/2021);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 397,87, valor atualizado até 22/09/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS;

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

5) Conforme despacho da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 14/09/2021 (ID. 5f1aace): “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

MOTO DE PLACA FBJ4162, RENAVAM: 461.466.783, CHASSI: 9C2JC4830CR017417, CPF DO PROPRIETÁRIO: 268.351.498-09.

DESCRIÇÃO: uma moto marca/modelo HONDA/BIZ 125 EX, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2012/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/08/2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.189,48 até 18/10/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande: “Registro que eventuais débitos do veículo, tais como IPVA, DPVAT, taxas e multas, serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do bem, devendo tal informação constar do edital de hasta pública”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.878 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 001.066.054.000.

DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno com frente para a Rua Wenceslau Brás, onde a casa tem o nº 11, medindo dito terreno 3,80m de frente para a referida Rua Wenceslau Brás, tendo nos fundos a mesma largura de 3,80m e da frente aos fundos de ambos os lados mede 15,95m, encerrando a área de 60,61m², confrontando de um lado com Antonio Silvio Minguzzzi, de outro lado com Francisco Arsuffi e nos fundos com Wilson Antonio Rizzo. Certificou o oficial de justiça em 13 de setembro de 2019: “Área construída de 97,84m², conforme descrito na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal. 01 casa (2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro) (…) Estado: Imóvel em bom estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Há débitos de IPTU no importe de R$ 710,38, atualizado até 01/02/2022.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FMG-5145, RENAVAM: 698.025.369, CHASSI: 9BD372110E4042175. CPF DO PROPRIETÁRIO: 039.930.948-91.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX, 2013/2014, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 21/08/2021: “em bom estado de conservação."

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Porta do motorista com pequeno amassado

Paralama traseiro direito com pequeno amassado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC).”

Imóvel MATRÍCULA nº 81.458 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 144, localizado no 14º andar ou 16º pavimento tipo, do Edifício New Port, situado à Rua Santos, nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área privativa de 100,42m², a área comum de 30,26m², a área total de 130,68m² e a fração ideal no terreno de 1,313892%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de BRUNO SAES DIAS, CPF 289.673.008-75, adquirida conforme registro R.161, equivalente a 2/126, correspondente a 02 (duas) vagas na GARAGEM COLETIVA identificada pela MATRÍCULA nº 45.946 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP (em conjunto com o imóvel de Matrícula nº 81.458 do mesmo CRI).

DESCRIÇÃO: GARAGEM COLETIVA, localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento do Edifício New Port, situado à Rua Santos nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá, encerrando a área total de 1.207,80m², e a fração ideal de terreno de 7,171428% no pavimento térreo e uma fração total de 512,40m² e a fração ideal de terreno de 3,042424% no 1º pavimento; sendo o sub-solo composto de 66 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista; o pavimento térreo composto de 32 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, e o 1º pavimento composto de 28 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, tendo cada vaga localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento, a área total de 18,30 metros quadrados, e a fração ideal de terreno de 0,108658%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme Certidão Negativa de Tributos imobiliários, não consta, até 06/02/2022, débitos fiscais vinculados aos imóveis;

2) Conforme informação dos administradores do Condomínio Edifício New Port, não haviam, até 28/08/2019, débitos condominiais vinculados aos imóveis. Também consta da informação que as vagas de garagem não podem ser transferidas a terceiros estranhos ao condomínio;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) VEÍCULO DE PLACA EIC9A51 (placa anterior EIC9051), RENAVAM: 135.849.993, CHASSI: 9BGXH80N09C184460, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/Montana Sport, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 331,80 até 20/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente III)dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 9.000,00.

2) CAMINHÃO DE PLACA BKD8535 (placa anterior BKO8535), RENAVAM: 216.025.460, CHASSI: LA7GXK42768, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo Ford, na cor azul, diesel, ano de fabricação/modelo 1979/1979.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 131,46 até 20/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 5.100,00.

Veículo PLACA CKM 5800 - São Paulo/SP, RENAVAM 684.464.500. CPF do proprietário: 217.955.458-36. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca /modelo BMW/740I GF 81, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1996 /1996. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/10/2021: “encontra-se com 223.921 km rodados, e em regular estado de conservação e funcionamento; o paralama traseiro lado passageiro e o paralama dianteiro lado motorista, encontram-se com pequenas avarias”. 

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo com débitos de multas e licenciamento;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus Assinado eletronicamente por: MI RAN KIM - Juntado em: 11/11/2021 12:46:07 - 498c37f Fls.: 2 tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.393 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 008.039.0008-2.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Alameda Cleveland, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, medindo 22,50m de frente, por 59,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Espólio de Anselmo Cerello, de outro lado com Benventi Guglielmo, e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Construção: prédio sob nº 508 da Alameda Cleveland. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/10/2020: “Trata-se de um imóvel antigo. No prédio funciona um estacionamento (Trevo), uma pequena loja de bijouterias e uma lanchonete (Ponto da Tapioca)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 41.163,67);

2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.628.873,91, atualizado até 28/01/2022).

3) Há outras penhoras;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Imóvel MATRÍCULA nº 127 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16.009.001 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA sob nº 444 da Rua Braz Cubas, e seu respectivo TERRENO constituído pelo Lote nº 1 da Quadra nº 25, localizado na Cidade Edson, cidade e comarca de Suzano/SP, medindo 10,00m de frente por 29,00m da frente aos fundos, ou sejam, 290,00m², com frente para a Rua Braz Cubas dividindo de um lado com o lote nº 2, de outro lado com a Rua São Miguel e aos fundos com o Lote nº 07 da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA TÉRREA composta por 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, copa, cozinha,sala com 02 ambientes, área de serviço, edícula com quarto e banheiro, jardim de inverno e jardim externo.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 50.101,88, atualizado até 31/01/2022.

2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.12 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, cabendo ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.461 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 000.040.009.0043.008875.

DESCRIÇÃO: O apartamento residencial nº 43, do Conjunto Lina, Bloco II, localizado no 3º andar ou 4º pavimento na Av. Condessa de Vimieiros, esquina da Rua Cesário Bastos, no município de Itanhaém, contendo, sala, balcão, dois dormitórios, closet, cozinha, banheiro, área e W.C. de serviço, confrontando pela frente com o hall das escadarias e com o apartamento nº 42, do lado direito com a fachada do fundo do prédio, do lado esquerdo com a fachada da frente do prédio, e no fundo com o apartamento nº 44, com a área útil de 74,38m², área comum de 64,97m², num total de 139,35m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0167% ou 41,75m² do todo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 13/10/2020: “O imóvel é um apartamento de 2 dormitórios, closet, sala, balcão, cozinha, banheiro, área de serviço com direito a uma vaga demarcada. O edifício Lina possui escadaria, chuveiro e 01 quiosque no centro do condomínio, o qual possui portaria 24 horas. A Avenida Condessa de Vimieiros é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, rede de esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público municipal e intermunicipal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

2 Dormitórios

Último vendido por: R$ 250.000,00

OBSERVAÇÕES:

1) Há débito de IPTU no importe de R$ 2.082,91, atualizado até 01/02/2022.

2) Há débitos condominiais no importe de R$ 1.596,09, atualizado até 01/02/2022.

3) Há indisponibilidades;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único)”.

VEÍCULO DE PLACA: EZC6962, RENAVAM: 00.372.638.996, CHASSI: 93HGE6860CZ101704. CPF DO PROPRIETÁRIO: 214.165.608-74.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo HONDA/FIT LXL FLEX, ano de fabricação/modelo 2011/2012, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 26/08/2021: “Estado geral do veículo: veículo em estado geral bom, com avarias pequenas nos para-choques e riscos na lataria. Pneus bem desgastados”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2019);

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EIH1360, RENAVAM: 160292930, CHASSI: 9BD255049A8865541, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.801.185/0001-57.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 23 de setembro de 2021: “sem funcionamento, com amassados, riscados, descascados, os 2 pneus dianteiros com aspecto de furados, carroceria em razoável estado”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANFERÊNCIA.

4) HÁ RESTRIÇÃO POR VEÍCULO GUINCHADO (VEÍCULO APREENDIDO).

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL GILSON KENITI INUMARU SITUADO À AV. ARICANDUVA, PISTA NORTE, S/N (PRÓXIMO AO Nº 2220), GUARULHOS/SP.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de JOSE RUBENS MALEINER, CPF 058.083.248-15 equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 71.745 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 510.100.048.053 da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 21, localizado no 1º ou 2º pavimento do Edifício Caravelas, BIoco 04, integrante do Edifício Itaparica, com entrada pelo número 4.105 da Rua dos Víanas, com um dormitório, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com área privativa de 46,43m², área comum de 39,89m², equivalente a 15,47m² de construção padrão, totalizando a área real construída 86,32m², equivalente a 61,90m² de construção padrão, correspondendo-lhe o coeficiente de proporcionalidade de 0,0078125, equivalente a 47,2171875m² do terreno, correspondendo ao apartamento o direito ao uso de uma vaga, localizada na área comunitária que tem capacidade para estacionar 126 veículos de passeio, em local indeterminado, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Há IPTU no importe de R$ 807,03, atualizado até 01/02/2022.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCISCO CARLOS STEGANHO, CPF 008.922.368-33, equivalente a 1/8 (12,5%) do imóvel MATRÍCULA nº 14.463 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 10.177.042 da Prefeitura do Município de Santo André/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO nº 183 da Rua Sumatra, e seu respectivo terreno constituído por parte do lote 07, da quadra L, do Parque Novo Oratório, perímetro urbano de Santo André, medindo 10,45m de frente para a referida Rua, por 20,80m da frente aos fundos pelo lado direito, visto da rua, onde confronta com o lote 6 (prédio nº 197), 24,90m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde confina com o lote 8 (prédio nº 177, ambos da Rua Sumatra); e 8,70m nos fundos, onde confronta com a outra parte do mesmo lote 07, encerrando a área de 198,795m².

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 341,29 atualizado até 28/05/2021;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) piano, um quarto de cauda, marca Pleyel, medindo 1,55m por 1,43m, 0,95m de altura, de madeira, cor preta, sete oitavas, acompanhado de banco, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Certificou o oficial de justiça em 24 de agosto de 2021: “a banqueta que o acompanha apresenta revestimento de couro”. Valor Total da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Marcus Pereira, nº 37, apto 212, São Paulo /SP.

Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.616 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP, DE PROPRIEDADE DE LEANDRO FAUSTO RINALDI (CPF: 021.551.858-63). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.046.141, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um apartamento sob nº 34 (trinta e quatro) situado no 3º (terceiro) andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKORPIOS, à Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 1957, no Bairro Ipiranga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, contendo as seguintes dependências: sala, dois dormitórios, dois banheiros, cozinha, área de serviço, escadas e varanda. Com uma área útil de 77,68m2, área comum de 39,683m2, estacionamento de 9,90m2, área total de 127,263m2, fração ideal de terreno de 2,7931%. Confronta-se na frente com a área comum do prédio, do lado direito com a área livre do prédio, do lado esquerdo com o apartamento nº 36 e nos fundos com o apartamento nº 33. Correspondendo a este apartamento uma vaga de estacionamento sob nº 34 (trinta e quatro). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/08/2021: “O Edifício Skorpios está situado na orla da praia, com frente para o mar, próximo ao centro da cidade, em rua asfaltada, com iluminação pública. Segundo informação obtida junto ao síndico, o prédio conta com piscina e área de lazer. Nas imediações existem imóveis de bom padrão de construção, além de comércios variados, clínicas médicas, entre outros”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme a Av.4, “procede-se à presente averbação, para consignar a INEFICÁCIA da ALIENAÇÃO registrada sob o R.3/39.616, em face de ter ocorrido FRAUDE À EXECUÇÃO”;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.950,18, valor atualizado até 07/10/2021);

3) Não há débitos condominiais, atualizado até janeiro/2022. 

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Metade Ideal (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.982 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP. CONTRIBUINTE: 23.123.54.06.0001.01.004.

DESCRIÇÃO: Unidade Autônoma designada por Casa nº 04 do “Condomínio Village Roma”, situado com frente para a Praça Emília, neste município e Comarca de Itapevi-SP, com área total construída de 63,13m², sendo: pavimento térreo com 30,70m², pavimento superior com 32,43m², área comum construída 3,622m², área construída total de 66,752m²; terreno exclusivo com 51,470m², terreno comum de 28,703m², terreno total de 80,173m² e fração ideal no terreno e nas demais partes comuns de 0,072957, confrontando pela frente com a rua de circulação interna, pelo lado direito de quem da referida rua olha para a unidade confronta com a casa 05, pelo lado esquerdo confronta com a casa 03, e nos fundos com os lotes 12, 13, 14 e 15 do loteamento Vila Dr. Cardoso; com uma única e exclusiva vaga de garagem.

OBSERVAÇÕES:

1) Há declaração de ineficácia da alienação do R.05, por fraude à execução;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).