558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE ALFREDO WEBBER, CPF: 008.847.288-46. CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 15.148.247.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do box de garagem nº 31, localizado no 1º subsolo do RESIDENCIAL PORTO SEGURO, situado na Rua Laura nº 728, Jardim Bela Vista; possui a área privativa de 10,3500m², área comum de divisão proporcional de 3,8264m², perfazendo uma área total construída de 14,1764m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno descrito e caracterizado na Matrícula nº 70.621, e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,001819 ou 0,1819% ou ainda 1,5036m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Conforme expresso na convenção do Condomínio Porto Seguro, as vagas de garagem não podem ser locadas ou cedidas, a qualquer título, para uso de terceiros estranhos ao condomínio.

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

3) Vaga só para condôminos.

01) 01 (uma) mesa para sala de jantar para seis pessoas, com tampo em laca, mais quatro cadeiras em veludo, mais duas poltronas, em bom estado, o conjunto AVALIADO EM: R$ 5.000 - LANCE INICIAL (60%): R$ 3.000.

02) 05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas, AVALIADO EM: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 2.700.

03) 01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”, AVALIADO EM: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.200.

04) 01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado, AVALIADO EM: R$ 1500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 900.

05) 01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento, AVALIADO EM: R$ 10.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 6.000.

13 (treze) peças de quartzo preto Stellar, cada uma medindo 4,27m², perfazendo o total de 55,51m², com valor de R$ 1.498,00 por m², avaliado o conjunto em R$ 83.153,98 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DUO0906, RENAVAM: 957.394.659, CHASSI: 95PZBN7HP8B003018, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2008/2008.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.676,10 até 28/09/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 681,59 até 28/09/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC. 5. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DUO6639, RENAVAM: 978.430.379, CHASSI: 95PZBN7HP9B008132, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2008/2009.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.690,76 até 26/10/2021).

2) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 935,23 até 26/10/2021).

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016).

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DUO2403, RENAVAM: 937.620.700, CHASSI: 95PZBN7HP8B000800, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2007/2008.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 717,44 até 28/09/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 684,69 até 28/09/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

5. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) torno Romi, modelo IMOR III-520. 

09 (nove) módulos de expensão, 22 entradas universais, mod. EXP 22-0-0, novos, avaliado cada um em R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

1) VEÍCULO DE PLACA EIC9A51 (placa anterior EIC9051), RENAVAM: 135.849.993, CHASSI: 9BGXH80N09C184460, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/Montana Sport, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 331,80 até 20/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente III)dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 9.000,00.

2) CAMINHÃO DE PLACA BKD8535 (placa anterior BKO8535), RENAVAM: 216.025.460, CHASSI: LA7GXK42768, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo Ford, na cor azul, diesel, ano de fabricação/modelo 1979/1979.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 131,46 até 20/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 5.100,00.

CAMINHÃO DE PLACA BKD8535 (placa anterior BKO8535), RENAVAM: 216.025.460, CHASSI: LA7GXK42768, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo Ford, na cor azul, diesel, ano de fabricação/modelo 1979/1979.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 131,46 até 20/09/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FQO4C23, RENAVAM: 1107253397, CHASSI: 9BRK19BT2H2086535, CPF DO PROPRIETÁRIO: 045.732.498-85.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo TOYOTA/ETIOS HB X 13L MT, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “Quilometragem 110.212 km.

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Em regular estado de conservação e funcionamento.

Um arranhão na porta traseira do lado direito.

Um arranhão no parachoque traseiro lado direito.

Parachoque da frente arranhado;

Estofamento porta esquerda traseira descolado.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME).

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110, CHASSI: 9BD17201753129330. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA ELX, 2004/2005, gasolina, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 16 anos.”

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 622,76). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.114,66).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

III) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.” AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 4.500,00.

2) VEÍCULO DE PLACA FIT5001-SP, RENAVAM: 693.528.796, CHASSI: WDBHA18W5WF697085. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/MERCEDES C180 HA18W, 1998/1998, gasolina, cor branca. Certificou o Oficia de Justiça em 22/08/2021: “que está em condições de funcionamento, necessitando trocar a bateria. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 23 anos.”

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

II) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

III) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.” AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 7.200,00.

VEÍCULO DE PLACA: EZC6962, RENAVAM: 00.372.638.996, CHASSI: 93HGE6860CZ101704. CPF DO PROPRIETÁRIO: 214.165.608-74.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo HONDA/FIT LXL FLEX, ano de fabricação/modelo 2011/2012, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 26/08/2021: “Estado geral do veículo: veículo em estado geral bom, com avarias pequenas nos para-choques e riscos na lataria. Pneus bem desgastados”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2019);

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EZC6962, RENAVAM: 372638996, CHASSI: 93HGE6860CZ101704, CPF DO PROPRIETÁRIO: 214.165.608-74.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/FIT LXL FLEX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de agosto de 2021: Estado geral do veículo: veículo em estado geral bom, com avarias pequenas nos parachoques e riscos na lataria. Pneus bem desgastados”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EMW4200, RENAVAM: 588852317, CHASSI: 9BWAB45Z9E4057252, CPF DO PROPRIETÁRIO: 278.993.958-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/FOX ROCK IN RIO, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 30 de agosto de 2021: “Estado geral do veículo: Danos de pequena monta no parachoque traseiro e pequenos riscos na lataria”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1. 01 (uma) licença de software para automação ALERTON, BT-KEY-UNL-U. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00.

2. 01 (um) controlador global para automação Comfort Point, marca HoneyWell. AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.000,00.

01 (uma) licença de software para automação ALERTON, BT-KEY-UNL-U.

01 (um) controlador global para automação Comfort Point, marca HoneyWell.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.912 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 104.027.0068-5.

DESCRIÇÃO: A vaga de garagem simples nº 16 (tipo D) localizada no térreo do CONDOMÍNIO EDÍFICIO MIRANTE DO RIO VERDE, situado na Rua Rio Verde, nº 1265, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil de 9,90m2, área comum coberta de 0,51m2 e área comum descoberta de 1,35m2, com a área total construída de 11,76m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,063% no terreno condominial e nas demais coisas comuns.

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme informação do Condomínio do Edifício Mirante do Rio Verde, não existe na Convenção Condominial autorização para a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao Condomínio. Conforme estipulado no artigo 1.331 do Código Civil: “...exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio."

3) Há Hipoteca.

4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

5) Há Indisponibilidades.

6) Há outra Penhora.

7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC).”

8) Só para condôminos.

1) 100 (CEM) UNIDADES DE TABLET SAMSUNG GALAXY TAB 2 10.1 GT – P 5100 EG WIFI 16GB. Avaliada cada unidade em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 9.000,00.

2) 05 (CINCO) CPU HP 6200 4GB RAM HD 500GB. Avaliada cada uma em R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 900,00.

100 (CEM) UNIDADES DE TABLET SAMSUNG GALAXY TAB 2 10.1 GT - P 5100 EG WIFI 16GB. Avaliada cada unidade em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Veículo PLACA CKM 5800 - São Paulo/SP, RENAVAM 684.464.500. CPF do proprietário: 217.955.458-36. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca /modelo BMW/740I GF 81, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1996 /1996. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/10/2021: “encontra-se com 223.921 km rodados, e em regular estado de conservação e funcionamento; o paralama traseiro lado passageiro e o paralama dianteiro lado motorista, encontram-se com pequenas avarias”. 

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo com débitos de multas e licenciamento;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus Assinado eletronicamente por: MI RAN KIM - Juntado em: 11/11/2021 12:46:07 - 498c37f Fls.: 2 tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EIC9A51 (placa anterior EIC9051), RENAVAM: 135.849.993, CHASSI: 9BGXH80N09C184460, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/Montana Sport, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 331,80 até 20/09/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FMG-5145, RENAVAM: 698.025.369, CHASSI: 9BD372110E4042175. CPF DO PROPRIETÁRIO: 039.930.948-91.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX, 2013/2014, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 21/08/2021: “em bom estado de conservação."

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Porta do motorista com pequeno amassado

Paralama traseiro direito com pequeno amassado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC).”

VEÍCULO DE PLACA ENA4745, RENAVAM: 192364677, CHASSI: 8A1FC1Y15AL386875, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.915.683/0001-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/RENAULT KGOO EXPRESS16, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FIT5001-SP, RENAVAM: 693.528.796, CHASSI: WDBHA18W5WF697085. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/MERCEDES C180 HA18W, 1998/1998, gasolina, cor branca. Certificou o Oficia de Justiça em 22/08/2021: “que está em condições de funcionamento, necessitando trocar a bateria. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 23 anos.”

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.”

VEÍCULO DE PLACA DUO8310, RENAVAM: 117.537.616, CHASSI: 9BD25504998850446, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2008/2009.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 821,72 até 28/09/2021).

2) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 576,15 até 28/09/2021).

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) bicicleta de spinning, marca Keiser, modelo M3i, nº do modelo 005506BBC, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

MOTOCICLETA DE PLACA GHG3B57, RENAVAM: 01.224.990.550, CHASSI: 9C6RE2140L0010751, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.353.352/0001-07.

DESCRIÇÃO: uma motocicleta marca/modelo YAMAHA/YBR125I FACTOR ED, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2019/2020. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/08/2021: “com bagageiro, em funcionamento e boa conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).