558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.783 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 012.161.0202-3.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 102, no 10º andar do CONDOMÍNIO – JARDIM SUMARE, bloco II, na rua Apinajés, nº 1985, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 83,10m², a área comum de 19,35m², área total de 102,45m², a qual corresponde, no terreno de edifício, a fração ideal de 1,520%.

OBSERVAÇÕES: 

1. IMÓVEL OCUPADO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de condominio até agosto 2021.

Não há IPTU, atualizado até 02/02/2022. 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.486 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 25.0012.010.015.

DESCRIÇÃO: o apartamento nº 53, localizado no 5º andar do Edificio Chalkidiki, sito à Rua Um, nº 470, distrito, município e comarca de Guarujá, com a área total de 152,5120m², sendo 118,07m² de área útil e 34,4420m² de área comum correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,7%; confrontando à frente de quem do prédio olha para a Rua Um com o apartamento 52, o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas à direita com a área de recuo lateral direita, à esquerda com a área de recuo lateral esquerda e com o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas e nos fundos com a área de recuo de fundos do prédio.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outra penhora;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Esclareço que, em relação ao imóvel de matrícula nº 17.486, CRI Guarujá/SP, os valores referentes aos débitos tributários, deverão ser sub-rogados no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN), pois de acordo com o artigo 78 da Consolidação do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU e IPVA”.

3) Há débitos de IPTU no importe de R$ 52.024,79, atualizado até 31/01/2022.

Informações adicionais:

Débito de condomínio em aberto: R$ 4.315,46

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.606 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 032.138.0075-9.

DESCRIÇÃO: Loja nº 92, com entrada pela Rua General Feliciano Falcão, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do edifício, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, com a área útil de 87,400m2, área total de 87,400m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 27,201m2 ou 11,930%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito

i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e

ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6157 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 118.507.0033-7.

DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à Estrada do Oratório, nº B-11, não oficial nº 3573, da quadra D, do Parque Residencial Oratório, Vila Prudente, 26º Subdistrito, medindo 12,00m de frente para a referida Estrada do Oratório, 23,50m da frente aos fundos, pelo lado direito, 20,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerando o terreno a área total de 221,87m², confrontando, de quem do imóvel olha para a rua, à direita com o lote nº 3569, à esquerda com a Rua S, e nos fundos com partes da casa nº 31, da Rua S. Certificou o oficial de justiça em 24 de junho de 2021: “Endereço atualizado: Avenida do Oratório, 3.573 – Jardim Guairacá – São Paulo/SP – CEP: 03221-200. Benfeitorias não constantes na matrícula: estabelecimento comercial”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Imóvel ocupado.

5) Há hipoteca não baixada.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 83.785 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 026.024.004.000 e 026.024.011.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob os números 146, 150 e 154, com frente para a Avenida Fernando Ferrari, e seu respectivo TERRENO, representado pelo lote 04 da quadra M, da Vila Ferrazópolis, medindo 10,00m de frente para a referida avenida, da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, mede 26.50m, do lado esquerdo mede 19,00m e, nos fundos, mede 15,00m, encerrando a área de 274,00m², confrontando do lado direito, com o lote nº 3, do lado esquerdo com o lote nº 5, e nos fundos com o lote nº 2.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Quanto a eventuais débitos de IPTU, fixo que o bem será entregue ao arrematante livre de ônus, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem….”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.201 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 6-0841-013-002.

DESCRIÇÃO: lote nº 13 da quadra E-1, do loteamento denominado Jardim Progresso, situado no distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 23 (atualmente Rua Sebastião Paiva de Lima), por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 250,00m², confrontando pela frente com a citada Rua 23, pelo lado direito, com o lote 12, pelo lado esquerdo, com o lote 14, e pelos fundos com o lote 18, todos da mesma quadra. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/07/2021:

Endereço Atualizado: Rua Sebastião Paiva de Lima, nº 27, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho, Guarujá.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 10.759,43, até 27/07/2021).

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ INDISPONIBILIDADES.

4) HÁ LOCATÁRIO.

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10 /GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONINO JOAQUIM MACEDO (CPF: 016.318.538-72). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 01.062.035, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um terreno sito à rua dos Coqueiros (atualmente nº 761, conforme Of. Justiça), quadra 09, Bairro Utinga, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para o lado ímpar da numeração da rua dos Coqueiros, por 40,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, tendo nestes a mesma medida da frente, distante 40,00 metros da esquina formada com a rua General Canavarro, confrontando do lado direito, visto da rua com propriedade de Louis Saul (lote fiscal nº 17); do lado esquerdo com propriedade de Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada (lote fiscal nº 62-prédio nº 657, da referida rua dos Coqueiros), e nos fundos com o lote fiscal nº 14, propriedade digo, completando-se a quadra com a rua Marina e Avenida D. Pedro II, sendo ainda exato que o descrito imóvel foi desmembrado dos lotes 17 a 20 da referida quadra 09. Classificado pela PMSA, sob o nº 01.062.035. Encerrando a área de 400,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2017: “Endereço atualizado: Rua dos Coqueiros, 761, Santo André”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA;

4) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral: R$ 58.997,44, valor atualizado até 27/07/2021);

5) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 07/11/2019 (ID. e9aa9ef): “leve-se o bem penhorado à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

42 (quarenta e dois) metros de tubo aço carbono API SL GRB GR 60 - 457x22,2x12.000 mm, sendo R$ 8.023,89 o valor do metro, totalizando R$ 337.003,38 (trezentos e trinta e sete mil e três reais e trinta e oito centavos).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.585 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 091.403.0121-4.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO N° 14, localizado no 1° andar do “EDIFÍCIO SAFIRA – BLOCO II, situado na Rua das Jóias, n° 58, no 42° Subdistrito-Jabaquara, contendo a área privativa real de 56,545 m², área de uso comum real de 54,340 m², área total real de 110,885 m² e a fração ideal de 0,027777, cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garage coletiva do edifício, localizada no subsolo e andar térreo, para guarda de um automóvel. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matrícula n° 63.169, deste Registro. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/02/2021: “O apt.14, bl.II, tem dois quartos, um banheiro, uma vaga de garagem, sala e cozinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Imóvel ocupado;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.459 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP. NIRF 0.285.113-0 e INCRA nº 625.019.000.965-1.

DESCRIÇÃO: Uma área de terras com a superfície de 279.463,70 metros quadrados (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três metros e setenta decímetros quadrados), situada no local denominado Bairro do Pelado ou Água Quente, perímetro rural, em Águas de Lindóia, desta comarca, sem benfeitorias, confrontando na sua integridade com a Estrada do Morro Circuito das Montanhas; Roberto Kutschat Filho e s/mr., e finalmente com Ivo Carotini. Cadastrada no Incra sob número 625.019.000.965-1; área total 110,00m²; modulo fiscal 16,0 fração mínima de parcelamento 3,0. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/10/2019: “O imóvel situa-se a 4 Km do centro da cidade de Águas de Lindóia, saindo do centro de Águas de Lindóia, seguir pela Avenida das Nações Unidas, lado par, pegar à direita a Rua Estado de Israel até entrar a segunda à direita na Avenida Prefeito Adolfo Mantovani, seguir por 3 km. O imóvel fica do lado direito da avenida e tem início em frente ao portão de entrada do Tenis Clube Estância Azul. O imóvel está em uma boa localização na cidade de Águas de Lindóia. Fica em frente ao Tenis Clube Estância Azul e a um loteamento recentemente instalado. O acesso ao imóvel é por via asfaltada. O terreno é formado em sua maior parte por mata nativa (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos tributários incidentes sobre os bens apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 132.301 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 124.091.0967-4.

DESCRIÇÃO: Uma casa, situada na Rua Desembargador Vicente Sabino Júnior, nº 67, com a área construída de 110,80m2, do conjunto 30, no 31º Subdistrito – Pirituba e seu terreno constituído pelo lote 16 do desmembramento da quadra L do loteamento Vista Verde, medindo 7,04m de frente para a referida rua, tendo do seu lado direito de quem do terreno olha para a Rua Desembargador Vicente Sabino Júnior 20,00m onde confronta com a casa nº 63, no seu lado esquerdo mede 20,00m, onde confronta com a casa nº 77 da Rua Desembargador Vicente Sabino, tendo nos fundos 7,04m onde confronta com as casas 199 e 215 da Rua Desembargador Joaquim Bandeira de Mello, da mesma quadra L, encerrando a área de 140,80m2. 

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (ID c16061d).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 81.458 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 144, localizado no 14º andar ou 16º pavimento tipo, do Edifício New Port, situado à Rua Santos, nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área privativa de 100,42m², a área comum de 30,26m², a área total de 130,68m² e a fração ideal no terreno de 1,313892%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de BRUNO SAES DIAS, CPF 289.673.008-75, adquirida conforme registro R.161, equivalente a 2/126, correspondente a 02 (duas) vagas na GARAGEM COLETIVA identificada pela MATRÍCULA nº 45.946 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP (em conjunto com o imóvel de Matrícula nº 81.458 do mesmo CRI).

DESCRIÇÃO: GARAGEM COLETIVA, localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento do Edifício New Port, situado à Rua Santos nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá, encerrando a área total de 1.207,80m², e a fração ideal de terreno de 7,171428% no pavimento térreo e uma fração total de 512,40m² e a fração ideal de terreno de 3,042424% no 1º pavimento; sendo o sub-solo composto de 66 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista; o pavimento térreo composto de 32 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, e o 1º pavimento composto de 28 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, tendo cada vaga localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento, a área total de 18,30 metros quadrados, e a fração ideal de terreno de 0,108658%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme Certidão Negativa de Tributos imobiliários, não consta, até 06/02/2022, débitos fiscais vinculados aos imóveis;

2) Conforme informação dos administradores do Condomínio Edifício New Port, não haviam, até 28/08/2019, débitos condominiais vinculados aos imóveis. Também consta da informação que as vagas de garagem não podem ser transferidas a terceiros estranhos ao condomínio;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) Veículo PLACA DTE 6824 – São Paulo/SP, RENAVAM 172.006.260. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 4.058,58), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

02) CANCELADO - Veículo PLACA DTE 6840 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.882.101. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, com para-choques dianteiro quebrado, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo com débitos de multas (R$ 1.089,13), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

II) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.200,00.

03) Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento;

III) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 61.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 18.450,00.

04) Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 16.050,00.

05) Veículo PLACA EOE 7803 – Guarulhos/SP, RENAVAM 337.743.932. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volkswagen/19 320 CLC TT, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

III) Veículo com débitos de multas (R$ 8.010,67), IPVA (R$ 5.658,52) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 30.000,00.

06) Veículo PLACA DTE 6825 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.100. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Veículo objeto de restrição administrativa (“Bloqueios Diversos”); 4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

07) Veículo PLACA DTE 6812 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.884.465. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, com vidro dianteiro quebrado, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 9.432,15), IPVA (R$ 5.341,42) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.200,00.

08) Veículo PLACA DTE 6821 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.585. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 2.414,23), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

09) Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento;

III)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 16.050,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 71.04793.1168.00351.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Quatro, constituído pelo lote 01 da quadra 05 do loteamento denominado Jardim Rio Branco em Samaritá, no município e comarca de São Vicente, medindo 8,00 metros de frente para referida rua, mede 6,28 metros em curva do lado direito de quem da Rua Quatro olha para o imóvel na confluência da Rua Quatro com a Rua Eduardo Cação; mede 26,00 metros deste mesmo lado, em linha reta, confrontando com o alinhamento da Rua Eduardo Cação; mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 12,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 18 “A”, perfazendo a área de 356,56 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2020: “Trata-se de um imóvel de esquina, subdividido em ao menos seis moradias independentes, todas muito pequenas, com famílias diferentes morando em cada uma delas. É possível que haja ainda mais famílias morando no local com subdivisões internas não visíveis externamente, fatos que indicam uma grande problemática em efetivar uma eventual imissão na posse do imóvel, no caso de arrematação em leilão. Ressalto que tendo em vista a atual situação de pandemia e a dificuldade em adentrar em cada residência, optei por avaliar o imóvel apenas pela visualização externa, ressaltando ainda que o imóvel encontra-se em péssimas condições de conservação”. No cadastro da Prefeitura do Município de São Vicente consta como endereço do imóvel Rua Yara Peres Sassi, 351 (ID 1890851).

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 192.689,04 até 20/09/2021).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 127 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16.009.001 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA sob nº 444 da Rua Braz Cubas, e seu respectivo TERRENO constituído pelo Lote nº 1 da Quadra nº 25, localizado na Cidade Edson, cidade e comarca de Suzano/SP, medindo 10,00m de frente por 29,00m da frente aos fundos, ou sejam, 290,00m², com frente para a Rua Braz Cubas dividindo de um lado com o lote nº 2, de outro lado com a Rua São Miguel e aos fundos com o Lote nº 07 da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA TÉRREA composta por 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, copa, cozinha,sala com 02 ambientes, área de serviço, edícula com quarto e banheiro, jardim de inverno e jardim externo.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 50.101,88, atualizado até 31/01/2022.

2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.12 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, cabendo ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 219.788 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 116.281.0009-4.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Bloco 01 do Condomínio Sports Garden Leste, situado na Rua Desembargador Andrade Pinto, nº 110, no Jardim Maria Luiza, 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo: uma área privativa coberta edificada de 82,000m²; área comum coberta edificada de 34,283m²; área total edificada de 116,283m²; área comum descoberta de 18,102m²; perfazendo a área total de 134,385m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,4468% nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio e o direito ao uso de 01 vaga na garagem coletiva.

OBSERVAÇÕES:

1) IPTU atualizado até 31/01/2022, R$ 43.127,10.

2) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022.

3) Há outra penhora.

4) Há alienação fiduciária (Total a pagar em relação aos contratos: R$ 14.302,95 e R$ 7.504,321 em 25/05/2021).

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.296 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23242.42.43.0311.99.999.02 (CDC 1678080000) e Nº 23242.42.43.0316.99.999.02 (CDC 1678140000).

DESCRIÇÃO: Duas casas residenciais sob nºs 494 e 500, com frente para a rua Dionizio Bizarro, nesta cidade, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 33 da quadra 2, do Jardim Esther, medindo 10,00m de frente para a citada via pública, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos 12,46m, encerrando a área total de 280,70m2, confinando de um lado com o lote 32, e de outro lado com o lote 34, e nos fundos com o lote 32, todos da mesma quadra. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2016: “Área construída de 174,90m2, conforme certidões de valor venal e espelhos de IPTU”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 11.430,87, referente ao CDC 1678080000 e R$ 44.369,96, referente ao CDC 1678140000);

3) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, de 13/05/2021, ID. d8b1e88: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.

METADE IDEAL (50%) DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.033 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, DE PROPRIEDADE DE MANOEL GALDINO DOS SANTOS. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 24453.63.55.0117.00.000.4.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do domínio útil de um terreno urbano, à Calçada das Begônias, constituído pelo imóvel nº 3-C (três – C), do conjunto nº 70 (setenta), do Empreendimento denominado “Condomínio Centro Comercial Alphaville 2”, integrante do Quinhão nº 03, da propriedade denominada “Sitio Tamboré”, situado na cidade, distrito e município de Barueri, sede da Comarca, contendo 48,00 m² de área útil e uma participação de 66,0889 m² na área comum, totalizando, portanto, uma área de 114,0889 m², à qual corresponde uma fração ideal de 0,22796%, no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio e, mede 4,00 metros de frente para a Calçada das Begônias; na lateral direita, de quem da referida via olha para o imóvel, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03- D, na lateral esquerda, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03-B; e, nos fundos, mede 4,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 06. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/01/2021: “Certifico que, de acordo com a averbação nº 04, sobre o referido lote foi edificado um prédio comercial, com 147,20 m². Certifico que estive no endereço da diligência e encontrei o imóvel fechado, com placas de “vende-se” (...). Verifiquei encontrar-se o imóvel em bom estado de conservação, possuindo andar térreo e dois pisos superiores”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.625,93 até 08/01/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.763,42 até dezembro/2020).

3) HÁ OUTRAS PENHORAS.

4) HÁ INDISPONIBILIDADE.

5) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.461 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 000.040.009.0043.008875.

DESCRIÇÃO: O apartamento residencial nº 43, do Conjunto Lina, Bloco II, localizado no 3º andar ou 4º pavimento na Av. Condessa de Vimieiros, esquina da Rua Cesário Bastos, no município de Itanhaém, contendo, sala, balcão, dois dormitórios, closet, cozinha, banheiro, área e W.C. de serviço, confrontando pela frente com o hall das escadarias e com o apartamento nº 42, do lado direito com a fachada do fundo do prédio, do lado esquerdo com a fachada da frente do prédio, e no fundo com o apartamento nº 44, com a área útil de 74,38m², área comum de 64,97m², num total de 139,35m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0167% ou 41,75m² do todo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 13/10/2020: “O imóvel é um apartamento de 2 dormitórios, closet, sala, balcão, cozinha, banheiro, área de serviço com direito a uma vaga demarcada. O edifício Lina possui escadaria, chuveiro e 01 quiosque no centro do condomínio, o qual possui portaria 24 horas. A Avenida Condessa de Vimieiros é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, rede de esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público municipal e intermunicipal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

2 Dormitórios

Último vendido por: R$ 250.000,00

OBSERVAÇÕES:

1) Há débito de IPTU no importe de R$ 2.082,91, atualizado até 01/02/2022.

2) Há débitos condominiais no importe de R$ 1.596,09, atualizado até 01/02/2022.

3) Há indisponibilidades;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.878 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 001.066.054.000.

DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno com frente para a Rua Wenceslau Brás, onde a casa tem o nº 11, medindo dito terreno 3,80m de frente para a referida Rua Wenceslau Brás, tendo nos fundos a mesma largura de 3,80m e da frente aos fundos de ambos os lados mede 15,95m, encerrando a área de 60,61m², confrontando de um lado com Antonio Silvio Minguzzzi, de outro lado com Francisco Arsuffi e nos fundos com Wilson Antonio Rizzo. Certificou o oficial de justiça em 13 de setembro de 2019: “Área construída de 97,84m², conforme descrito na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal. 01 casa (2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro) (…) Estado: Imóvel em bom estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Há débitos de IPTU no importe de R$ 710,38, atualizado até 01/02/2022.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.835 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, DE PROPRIEDADE DE DELIO MARINS PALACIO, CPF: 030.902.358-03, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 04.015.310.

DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 31, localizada de frente, no 3º andar do “Edifício Firenze”, situado na Rua Piauí, nº 800, na cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de sala de estar/jantar com varanda, hall social e lavabo, duas suítes com banheiros privativos e varandas, dois dormitórios simples com varandas, banheiro completo, hall de circulação, copa/cozinha com área de serviço e WC, correspondendo ao apartamento um depósito de nº 6 (adega), com a área real privativa de 197,9300 m², a área real comum de 66,7183 m², a área real total construída de 264,6483 m², e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 3,26295%, confrontando-se de quem da Rua Piauí olha para o edifício, pela frente e pelos lados direito e esquerdo, com a área de recuo do edifício, e pelos fundos com os poços dos elevadores e seus respectivos halls e caixa de escada. 

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel OCUPADO.

2) Conforme Av. 3 da matrícula foi declarada a INEFICÁCIA da doação registrada sob nº 2, por ter sido feita em fraude à execução.

3) Há débitos de IPTU no importe de R$ 10.382,94, atualizado até 01/02/2022.

4) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022. 

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires: “...deverá constar no edital o percentual de 40% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus.”

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.846 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 54.017.006.009.

DESCRIÇÃO: o apartamento sob nº 33, localizado no 3º andar, do Edifício Park House, situado na Rua Napoleão Laureano, nº 117, no perímetro urbano de Santos, tendo a área bruta de 129,0933m2, sendo 83,2700m2 de área útil e 45,8233m2 de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 3,662% do terreno do condomínio e das demais coisas de uso comum, confrontando: pela frente com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada social, com as escadarias do prédio, com o poço dos elevadores e com o apartamento final 1; de um lado com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada de serviço, com o poço de elevadores e com o espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio; do outro lado com o espaço vazio da área de recuo lateral direita do prédio e, nos fundos com o espaço vazio da área de recuo posterior do prédio. 

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 29.723,35 até março/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 116.469,15 até 08/07/2021).

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 189.686,20 até 30/08/2021).

4) HÁ OUTRAS PENHORAS.

5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (ID. 5378ca7): “(...) consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.357 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0574-001-162.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, Tipo ”A”, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do prédio nº 275 da Rua Sem Denominação (atualmente Rua Valdomiro Macário), com entrada pelo módulo B, integrante do Conjunto Habitacional Sento Amaro I, no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá, possui área útil de 56,41m2, área comum da 24,34ms2, perfazendo a área total construída de 80,75m2, pertencendo-Íhe a fração ideal de terreno de correspondente de 0,416667%, correspondente a 49,0773m2, confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação, escada e área livre entre as alas do prédio, pelo lado direito com o apartamento de final “4” do modulo “A”, pelo lado esquerdo com o apartamento de final "4", e nos fundos com a área de recuo deste prédio em relação ao prédio nº 305.

OBSERVAÇÕES: 1. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, atualizado até 01/02/2022.

2. HÁ LOCATÁRIOS (ID. a59f260 - Pág. 67).

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 67.870 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. CADASTRO FISCAL nº 23241.11.37.0099.00.000.02 - CDC 2224602014, da Prefeitura Municipal de Osasco/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 11, situado no térreo do Edifício Roma, Bloco 1, integrante do Condomínio Residencial Antonini Village, situado à Rua de Antônio Almeida Tavares, nº 05, na Vila Quitauna, em Osasco/SP, contendo a área privativa de 58,7200m², área comum de divisão proporcional de 74,0281m², área total de 132,7481m² e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,00806451 ou 0,806451%, e respectiva vaga de garagem em local indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 42.733,80 atualizado até 27/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.982 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP. CONTRIBUINTE: 23.123.54.06.0001.01.004.

DESCRIÇÃO: Unidade Autônoma designada por Casa nº 04 do “Condomínio Village Roma”, situado com frente para a Praça Emília, neste município e Comarca de Itapevi-SP, com área total construída de 63,13m², sendo: pavimento térreo com 30,70m², pavimento superior com 32,43m², área comum construída 3,622m², área construída total de 66,752m²; terreno exclusivo com 51,470m², terreno comum de 28,703m², terreno total de 80,173m² e fração ideal no terreno e nas demais partes comuns de 0,072957, confrontando pela frente com a rua de circulação interna, pelo lado direito de quem da referida rua olha para a unidade confronta com a casa 05, pelo lado esquerdo confronta com a casa 03, e nos fundos com os lotes 12, 13, 14 e 15 do loteamento Vila Dr. Cardoso; com uma única e exclusiva vaga de garagem.

OBSERVAÇÕES:

1) Há declaração de ineficácia da alienação do R.05, por fraude à execução;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.884 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 153.103.0388-9.

DESCRIÇÃO: A casa nº 18 da rua P do tipo 2D situada na quadra O, gleba B, do Conjunto Residencial Parque Oratório I, no 26º Subdistrito Vila Prudente, tendo o respectivo terreno as seguintes características e confrontações: 3,94m de frente para a citada rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, 18,00m da frente aos fundos, com a casa nº 17, pelo lado esquerdo 18,00m na mesma posição com a casa nº 19 e aos fundos 3,94m com a casa nº 22, perfazendo a área total de 70,92m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há hipoteca (saldo devedor de R$ 13.522,96, atualizado até março/2019);

2) Não há IPTU, atualizado até 31/01/2022. 

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.606 DO 12º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 140.318.0008-7.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Ceará, lote 08 da quadra 22, da Vila Verde, Distrito de São Miguel Paulista, medindo 8,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e nos fundos mede 8,00m encerrando a área de 200,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 07, e pelos fundos com os lotes F, e E, distante 28,85m da Avenida São Paulo, lado direito de quem se dirige para o imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/08/2021: “Trata-se de um terreno vazio, murado”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”.

Não há IPTU, atualizado até 28/01/2022. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23.141.33.06.0298.00.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno dentro de maior área, situado no lugar denominado JARDIM BRIQUET, destacado do Sítio da Saudade, no município de Itapevi, da comarca de Cotia-SP, designado apenas para efeito de localização em planta particular do imóvel como sento o LOTE Nº 54 (cinquenta e quatro) da QUADRA 6 (seis), e assim descrito e caracterizado: Com a área de 250,00 metros quadrados; mede 10,00 metros de Frente para a Rua “F”; Lado direito de quem de frente da referida Rua olha para o terreno mede 24,00 metros, onde divide com o terreno designado como lote 55; Lado esquerdo mede 26,00 metros, onde divide com os terrenos designados como lote 51, 52 e 53 da abaixo proprietária Rita Cecília da Silva Briquet; nos Fundos mede 10,00 metros, onde divide com a abaixo proprietária; imóvel esse localizado do lado direito da referida Rua de quem desce e encontra a Rodovia Estadual Asfaltada Itapevi-São Paulo, distando desta mais ou menos 42,00 metros.

OBSERVAÇÕES: 

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.621,76 até 03/12/2020).

2) Há Indisponibilidades.

3) Há outras Penhoras.

4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP: “...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários...”

01 (um) maquinário pórtico hidráulico, modelo 22A, marca 4 Point Lift Systems, composto de 4 sistemas hidráulicos e 2 vigas para suspensão de cargas pesadas, capacidade de 400 toneladas, acompanha sistema de propulsão (comando). De acordo com informações do oficial de justiça em 12/05/2021: “Em bom estado de conservação e funcionamento”. 

DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, de titularidade de ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA., CNPJ 49.362.007/0001-42, sobre o imóvel de MATRÍCULA nº 166.514 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23142-44-50-0328-00-000 da Prefeitura do Município de Jandira/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Rua Catorze, constituído pelo lote nº 15, da quadra nº 20, do loteamento denominado Reserva, localizado na Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, Bairro das Pitas, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, medindo 16,44m em curva com raio de 253,00m de frente para a Rua Catorze; da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 37,83m do lado direito, confrontando com o lote nº 14, 37,81m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 16; e 11,97m nos fundos, divididos em dois segmentos; um de 9,14m em linha reta, e outro de 2,83m em linha reta, confrontando com parte dos lotes números 01 e 02, perfazendo a área total de 573,73m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é desprovido de edificações e desabitado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 17.090,35 atualizado até 09/08/2021;

2) Pesam sobre o imóvel restrições convencionais (edificações e urbanísticas);

3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 33.040,59.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.878 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.035.0351-9.

DESCRIÇÃO: Conjunto n. 22-E, localizado no 22º pavimento do Edifício Brasilar, Bloco Comercial, situado na Avenida Nove de Julho, n. 40, no 7º Subdistrito – Consolação, tendo uma área aproximada de 58,05m² e correspondendo-lhe a quota parte ideal no terreno de 484 centésimos milésimos de seu todo. Certificou o oficial de justiça em 31 de agosto de 2021: “Ocupação: a executado, porém ninguém comparece ao local há meses”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos condominiais (R$ 1.527,62 em agosto/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: ‘Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço’. O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima”.

VEÍCULO DE PLACA EZL1385, RENAVAM: 461664720, CHASSI: 9BM382155CB851135, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conservação e funcionamento, e em circulação, pertecente à frota da empresa”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS).

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).