558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Acesso rápido ao lote
1-32 de 223 itens. Página 1 de 7
1-32 de 223 itens. Página 1 de 7
Terreno com construção de um prédio, área de 2.017m² - São Paulo/SP
Lote 84.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:05
ID: 18488
Edital: PJE
Publicação: 07/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 0102600-17.2007.5.02.0053
Exequente: Paulo Sergio Pessotti
Executado: Eletromedicina Berger Comercial LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.179 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.179 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 103.025.3284-5.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Projetada destacado área nº1, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, iniciando-se num ponto onde confronta com o lote nº 3 e segue acompanhando o alinhamento da Rua Projetada, por 60,50m, para a qual faz frente; 37,12m do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua Projetada, confrontando com o lote nº 5; na linha dos fundos, partindo do final da confrontação direita, mede 21,73m rumo 6º52’NW e 39,20m rumo 17º08’ SW, confrontando com a faixa da linha de transmissão da Eletropaulo; e 31,96m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03, encerrando a área de 2.017,67m², localizando-se a 195,20m da esquina com a Av. Guarapiranga, mais 14,53m em canto chanfrado. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/08/2021: “Verifiquei que o prédio apresentava oito pavimentos (andares), sendo o acabamento das paredes em tijolinho, e terreno com acesso para veículos de grande e pequeno porte, bem como estacionamento para muitos veículos, em ótimo estado de conservação, com guaritas de vigilância ou portaria no lado direito e esquerdo”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (ID 099ed3b).

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ HIPOTECA.

4) HÁ INDISPONIBILIDADES.

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”.


Local: Rua Frederico Grotte, 120, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 41.000.000,00
Lance inícial: R$ 34.850.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno com construção de um prédio, área de 2.017m² - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Prédio para residência, área de 1.648m², Jardim América - São Paulo/SP
Lote 118.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:47
ID: 18031
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0276900-84.2009.5.02.0053
Exequente: Eliana Nemeth Curcio
Executado: Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.079 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.079 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 014.044.0009-5.

DESCRIÇÃO: Prédio para residência e respectivo terreno situados na Rua Argentina, nº 253, antigo nº 9, bairro do Jardim América, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, medindo 36,40m de frente para a Rua Argentina, por 50,00m da frente aos fundos e 29,55m nos fundos, perfazendo a área de 1.648,75m², confrontando pelo lado esquerdo com propriedade de Bruno Holfhaquel, pelo lado direito com propriedade de José Nicola Matarazzo e pelos fundos, do lado direito com propriedade de Liscio de Tal e pela esquerda, com propriedade de Afonseca Lara. Conforme Av.01, existe inscrito o memorial de loteamento do bairro Jardim América em que figura como loteadora a City of São Paulo Improvements And Freehold Land Company Limited, de acordo com o Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1.937, constando condições edilícias e de uso. 

OBSERVAÇÕES: 

1) IMÓVEL OCUPADO.

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.196.045,20).

3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...

O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU

e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130,

parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação

seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito...”

IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 4.315.284,63.


Local: Rua Argentina, 253, Jardim América, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 30.000.000,00
Lance inícial: R$ 15.000.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Prédio para residência, área de 1.648m², Jardim América - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Área de terreno denominado Samaritá, área total líquida fica reduzida a 106.000m², Ribeirópolis - Praia Grande/SP
Lote 70.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:51
ID: 17979
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000957-38.2015.5.02.0402
Exequente: Lana Ester Santos
Executado: Construtora e Pavimentadora Latina LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.985 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.985 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 2.06.00.000.020.0000.

DESCRIÇÃO: Área de terreno (atualmente há área construída, conforme Of. Justiça) no lugar denominado SAMARITÁ (atualmente Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, s/nº, Km 287, Ribeirópolis, conforme Of. Justiça), nesta cidade, começa num ponto localizado na intercessão da linha que divide com terreno de propriedade de Cosmo Ventura, e da cerca do D.E.R., segue acompanhando esta na extensão de 240,00 metros no sentido Pedro Taques - Cubatão; nesse ponto virando à esquerda segue por uma reta de mais ou menos 750,00 metros até o Rio Branco, num ponto que dista 65,00 metros dos terrenos de propriedade de Cosmo Ventura, nesse ponto virando à esquerda e acompanhando a margem do Rio Branco, direita, atinge o dito terreno de Cosmo Ventura, virando a esquerda acompanhando a divisa dos terrenos de propriedade Cosmo Ventura, segue numa linha reta de 805,00 metros até o ponto de partida do D.E.R, encerrando a área de 115.990,00m2, mais ou menos, reduzindo a metade da rua de 20,00 metros de largura e o trecho que deverá ser reservado para a Avenida Marginal do Rio Branco, a área total líquida fica reduzida a 106.000,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 24/09/2021: “Obs. 1: Segundo dados o IPTU (Id b67ab7b), a área do Terreno é de 97.530,52 m² e área construída de 6.878,76 m² (...)”. “Obs. 2: Tratando-se de avaliação complexa, uma vez que o imóvel possui parte disponível e uma parte indisponível, sendo esta última correspondente às áreas de preservação permanente, vegetação arbórea e faixas marginais non aedificandi, nos termos da Lei 12.651/2012 e Mapa Municipal de Zoneamento Urbano (...), as quais, registre-se, que não impedem a exploração comercial completa da área protegida, de acordo com o preconizado no art. 9º c/c art. 3º, inciso X da Lei 12.651/2012 (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARROLAMENTO;

3) HÁ INDISPONIBILIDADES;

4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.572.748,33, valor atualizado até 28/08/2021);

5) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO, conforme R.05 e conforme Of. Justiça) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 24/09/2021);

6) Conforme despacho da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 27/07/2021 (ID. 4882eaf): “consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.


Av. Marginal, 350-426 - Praia Grande

https://maps.app.goo.gl/H1VFWgWmC4uFb54L9


Local: Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, 960, Ribeirópolis, Praia Grande, SP
Avaliação: R$ 10.409.732,07
Lance inícial: R$ 5.204.866,03
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Área de terreno denominado Samaritá, área total líquida fica reduzida a 106.000m², Ribeirópolis - Praia Grande/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno com muro circundando, sem obras internas, Vila Pereira Neto - Poá/SP
Lote 54.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:27
ID: 17961
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001373-41.2015.5.02.0261
Exequente: Francisco Sanches
Executado: Megamix Engenharia LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.918 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP.

Descrição

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.918 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP. CONTRIBUINTE: 43214.23.45.0060.00.000.05.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Avenida Duque de Caxias, na Vila Pereira Neto, neste Município de Poá, que assim descreve: inicia-se no ponto 01, situado na divisa da propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda e de Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, distante 91,50m da esquina da Rua 25 de Janeiro com a rua de situação, daí, segue em linha reta com o rumo de 53º36’28”SE na distância de 115,50m até encontrar o ponto 02, confrontando nessa linha com a Avenida Duque de Caxias, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 54°42’41”NE, na distância de 82,10m até encontrar o ponto 03, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 53°31’21”NW na distância de 141,30m até encontrar o ponto 04, confrontando nestas duas linhas com propriedade de Engemix S/A, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 36°23’45”SW na distância de 78,15m, até encontrar o ponto 01, inicial desta descrição, confrontando nesta linha com propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda, e Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, encerrando a ária de 10.022,28m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/02/2021: “(...) a propriedade fica na divisa da cidade, ao lado do Rodoanel viário (...). No local só há um muro circundando, sem obras internas. Local bem localizado, mas apenas com o terreno”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Há outras penhoras;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Avenida Duque de Caxias, Vila Pereira Neto, Poá, SP
Avaliação: R$ 10.000.000,00
Lance inícial: R$ 4.000.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno com muro circundando, sem obras internas, Vila Pereira Neto - Poá/SP
Entre para fazer seu lance
Imóvel comercial com área de 821m², Vila Siqueira - São Paulo/SP
Lote 59.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:37
ID: 17966
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000239-55.2019.5.02.0061
Exequente: Edivam Jose de Queiroz
Executado: Corset Artes Graficas e Editora LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.347 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.347 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 076.182.0276-1.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Cônego Sangirardi, designado lote “1” no projeto de desdobro, na Vila Siqueira, no 44º Subdistrito - Limão, medindo 16,42 m de frente, por 50,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 821,00 m², confrontando do lado direito, de quem do terreno olha para a rua, com J. Augusto Correa, do lado esquerdo com o lote “2” do projeto de desdobro e nos fundos com A Cevile. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/04/2021: “Endereço: Rua Cônego Sangirardi, 150, Vila Siqueira, São Paulo, CEP 02723-090. Débito de IPTU: R$164.281,08 relativo à dívida ativa e R$19.244,27 relativo às parcelas 01, 02 e 03 de 2021”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 3).

4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta”.


Local: Rua Cônego Sangirardi, 150, Vila Siqueira, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 7.000.000,00
Lance inícial: R$ 3.500.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Imóvel comercial com área de 821m², Vila Siqueira - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Casa com amplo espaço para garagem e quintal, área construída de 403m² - São Paulo/SP
Lote 101.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:25
ID: 18013
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0002288-71.2013.5.02.0037
Exequente: Jucilene Pereira do Nascimento
Executado: Top Clean com de Prods de Limpeza Servs e Conserv LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.947 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.947 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 087.236.0014-4.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Pires de Oliveira nº 708, com a área construída de 200m², na Granja Julieta, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, e seu terreno medindo 12m de frente por 40m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 480m², confinando nos lados com os lotes 13 e 15 e nos fundos com o lote nº 05. De acordo com Av.6, o prédio foi objeto de reforma com aumento de área construída de 203,00m², totalizando a área construída de 403,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (ID 491cf1a).

2) Há declaração de ineficácia da doação (R.10).

3) Há indisponibilidades.

4) Há outra penhora.

5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.


Local: Rua Pires de Oliveira, 708, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 3.136.900,60
Lance inícial: R$ 2.195.830,42
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Casa com amplo espaço para garagem e quintal, área construída de 403m² - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Imóvel comercial, sendo ele uma loja, localizana no térreo do Edfício Coral, área total construída de 687m² - São Paulo/SP
Lote 60.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:39
ID: 17967
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000042-81.2016.5.02.0069
Exequente: Danilo Fernandes dos Santos
Executado: Protecon Segurança e Vigilancia LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.331 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.331 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 007.063.0424-1.

DESCRIÇÃO: A LOJA, localizada no andar ou pavimento térreo do Bloco “A”, do EDIFÍCIO CORAL, situada à Avenida Dr. Vieira de Carvalho, 116 no 7º Subdistrito, Consolação, com a área útil de 581,4600m2, área comum de 106,1720m2, área total construída de 687,6320m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 157,11133m2 no terreno.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.58).

4) HÁ INDISPONIBILIDADES.

5) HÁ HIPOTECA.

6) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.59).

7) HÁ SERVIDÃO (AV.13).

8) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

9) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Advirto que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC), exceção feita à alienação fiduciária, que constitui-se num contrato realizado entre particulares, envolvendo uma relação de consumo, bem como aos débitos condominiais”.


Local: Avenida Vieira de Carvalho, 116, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 4.469.608,00
Lance inícial: R$ 1.787.843,20
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Imóvel comercial, sendo ele uma loja, localizana no térreo do Edfício Coral, área total construída de 687m² - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno com construção de um prédio, área construída de 645,00m² - São Paulo/SP
Lote 43.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:10
ID: 17949
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000879-30.2019.5.02.0717
Exequente: Antonio Carlos Vieira Silva
Executado: Peeqflex Industria e Comercio LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 233.753 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 233.753 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 088.298.0082-1.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Herbert Alfred Lansberger, antiga Rua A, esquina com a Rua B, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 16,00m de frente para a Rua Herbert Alfred Landsberger, 14,13m em curva na confluência desta rua com a Rua B, de quem da rua Herbert Alfred Landsberger olha para o terreno, 42,00m da frente aos fundos do lado direito confrontando com o prédio nº 189 da mesma rua, de propriedade de Kiyomi Fujii, 41,25m da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com a Rua B, 25,30m nos fundos confrontando com o Jardim Bélgica de propriedade da Indústria e Comércio de Materiais de Construção Lavapés S/A, e encerrando a área de 1.182,66m². De acordo com Av.2, foi construído um prédio que recebeu o nº 189 da Rua Herbert Alfred Landsberger, com a área construída de 645,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Há arrolamento.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Herbert Alfred Landsberger, 189, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 4.000.000,00
Lance inícial: R$ 1.600.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno com construção de um prédio, área construída de 645,00m² - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno, subsolo comercial funcionando um estacionamento e lojas comerciais locadas, Bom Retiro - São Paulo/SP
Lote 8.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 10:10
ID: 17896
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0134000-02.2007.5.02.0004
Exequente: Adalvenezo Rodrigues Nogueira
Executado: Anselmo Cerello S/A Industria e Comercio

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.393 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.393 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 008.039.0008-2.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Alameda Cleveland, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, medindo 22,50m de frente, por 59,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Espólio de Anselmo Cerello, de outro lado com Benventi Guglielmo, e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Construção: prédio sob nº 508 da Alameda Cleveland. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/10/2020: “Trata-se de um imóvel antigo. No prédio funciona um estacionamento (Trevo), uma pequena loja de bijouterias e uma lanchonete (Ponto da Tapioca)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 41.163,67);

2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.628.873,91, atualizado até 28/01/2022).

3) Há outras penhoras;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 


Local: Rua Alameda Cleveland, 508, Bom Retiro, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 4.000.000,00
Lance inícial: R$ 1.600.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno, subsolo comercial funcionando um estacionamento e lojas comerciais locadas, Bom Retiro - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno atualmente ocupado por um estacionamento, área de 225m², Centro - São Paulo/SP
Lote 14.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 10:18
ID: 18487
Edital: PJE
Publicação: 07/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 0232700-16.1996.5.02.0063
Exequente: Ulisses Mendes de Castro
Executado: Unipark Estacionamentos e Garagens S C LTDA

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 181.560 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

Imóvel MATRÍCULA nº 181.560 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 001.067.0268-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o TERRENO consistente no lote A, situado na Rua Barão de Duprat, onde existiam antigamente os prédios números 89, 95 e 103, no 1º subdistrito – Sé, medindo 5,00m de frente para a referida Rua Barão de Duprat, por 45,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 5,00m de largura, encerrando a área de 225,00m², confrontando pela frente com a Rua Barão de Duprat, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote B, do lado esquerdo com o imóvel onde existiam os prédios números 77, 79 e 85, e nos fundos com os prédios lançados pelos números 116 e 118 da Rua Comendador Abdo Schahin. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se atualmente ocupado por um estacionamento.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 339.750,51, atualizado até 31/01/2022.

2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;

3) Há contrato de LOCAÇÃO sem registro de baixa;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os Assinado eletronicamente por: MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA - Juntado em: 08/10/2021 11:49:30 - 8167cc3 Fls.: 521 débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art.130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço...”;

5) Também conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1o é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima…”.


Local: Rua Barão de Duprat, 89, Centro, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 2.550.000,00
Lance inícial: R$ 1.275.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno atualmente ocupado por um estacionamento, área de 225m², Centro - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno com construção sob o mesmo, área de 1.320m², Meu Cantinho - Suzano/SP
Lote 23.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 10:37
ID: 17914
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000034-96.2016.5.02.0492
Exequente: José Claudemir Candido
Executado: Taveira Tecnologia Isolamento Termico LTDA - ME

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 25.059.004.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça) constituído pelo LOTE 04 da QUADRA 09, do MEU CANTINHO, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Mede 30,00 metros de frente para a Avenida Manoel Casanova (atualmente nº 1450, conforme Of. Justiça), do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 03, do lado esquerdo mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 05, e nos fundos mede 30,00 metros e confronta com o lote 11, encerrando a área de 1.320,00 metros quadrados, dito imóvel situa-se no lado direito da Avenida Manoel Casanova de quem da Rua José Quirino de Assis adentra esta, na distância de 78,00 metros da referida esquina, excluindo a curva existente nesta esquina. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 13/09/2021: “Endereço atual: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano/SP”; “Benfeitorias não averbadas: Construção de galpão/prédio com 2 andares”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARRESTOS;

3) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 8.122,85, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

4) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 13/09/2021);

5) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, de 20/09/2021 (ID. f743299): “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.


Local: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano, SP
Avaliação: R$ 2.500.000,00
Lance inícial: R$ 1.250.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno com construção sob o mesmo, área de 1.320m², Meu Cantinho - Suzano/SP
Entre para fazer seu lance
Prédio residencial e comercial, área construída de 128m², centro - São Caetano do Sul/SP
Lote 99.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:21
ID: 18012
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001208-13.2017.5.02.0038
Exequente: Antonio de Matos Lopes
Executado: Churrascaria 407 LTDA - EPP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE Nº: 02.002.004.

DESCRIÇÃO: o prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas, nºs 156, 158 e 160, com área construída de 128,50m2, na cidade de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m2.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 7.630,02 até 23/09/2021).

2) HÁ INDISPONIBILIDADES.

3) HÁ OUTRA PENHORA.

4) HÁ OCUPANTE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Amazonas, 156, Centro, São Caetano do Sul, SP
Avaliação: R$ 850.000,00
Lance inícial: R$ 807.500,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Prédio residencial e comercial, área construída de 128m², centro - São Caetano do Sul/SP
Entre para fazer seu lance
Casa com espaço para garagem e quintal, área construída de 473m², City America - São Paulo/SP
Lote 20.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 10:30
ID: 17911
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001522-18.2016.5.02.0062
Exequente: Jen Reynald Romulus
Executado: Roberto Braga Marques

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.271 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.271 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 078.494.0005-4.

DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua 19-W (atualmente Rua Doutor Luiz Delfino de Amorim Lima), lote nº 5 da quadra 22, do City América, no 31º Subdistrito – Pirituba, no lado direito de quem vai da Rua 18-W para a estrada do Anastácio, dista 38,00m do ponto (no lote 3 da mesma quadra) onde começa a curva da esquina da Rua 19-W com a Rua 18-W; medindo 14,00m de frente, 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, 14,00m nos fundos, contém a área de 420,00m2; confinando no lado direito de quem olha da rua para o terreno com o lote 4, no lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com o lote 15. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019: “(...) sobre o terreno foi edificada uma construção de 473m2 (...)”. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019, Rosângela Rodrigues de Brito informou que comprou o imóvel do sócio Roberto Braga Marques há vinte anos, porém, até hoje não fez a transferência para seu nome.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

4 Dormitórios

6 Banheiros

Piscina

Churrasqueira

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 19.091,94, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADE.

3. HÁ OCUPANTE.

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGT (Ato 10/GCJT de 18/08/2016) determino a inclusão no edital de hasta que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão ao preço da hasta (art. 130, § do CTN)”.


Local: Rua Doutor Luiz Delfino de Amorim Lima, 87, City America, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.600.000,00
Lance inícial: R$ 800.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Casa com espaço para garagem e quintal, área construída de 473m², City America - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Prédio residencial e comercial, área construída de 128m², Centro - São Caetano do Sul/SP
Lote 48.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:18
ID: 17954
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000556-62.2018.5.02.0037
Exequente: Fernando de Andrade Azevedo
Executado: Churrascaria 407 LTDA - EPP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.002.0004.

DESCRIÇÃO: O prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas nºs 156, 158 e 160, com a área construída de 128,50m², na cidade e comarca de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 7.630,02 em 23/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.


Local: Rua Amazonas, 156, Centro, São Caetano do Sul, SP
Avaliação: R$ 850.000,00
Lance inícial: R$ 680.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Prédio residencial e comercial, área construída de 128m², Centro - São Caetano do Sul/SP
Entre para fazer seu lance
Casa com espaço para garagem e quintal, área construída de 286m² - Vila Metalúrgica - Santo André/SP
Lote 45.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:13
ID: 17951
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001087-33.2018.5.02.0431
Exequente: Teresinha de Oliveira Nunes
Executado: Instituto de Ensino Genesis S/C LTDA - ME

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.053 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.053 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 02.097.041.

DESCRIÇÃO: A casa nº 21 da Rua Padre Miquelino, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 04 da quadra 25, da Vila Metalúrgica, situado no perímetro urbano de Santo André, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Padre Miquelinho; do lado direito, olhando para o terreno, mede 35,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.030, Rua Padre Miquelino nº 31 e 35, lotes 05 e 06 da quadra 25; do lado esquerdo mede 31,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.042, Rua Padre Miquelino nº 01, esquina com Avenida Utinga, 1013, parte do lote 04 da quadra 25; e nos fundos mede 10,70 metros confinando com o imóvel de classificação fiscal 02.097.037, Rua Berlim nº 76, parte do lote 1A da quadra 25, e com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.038, Rua Berlim nº 68 fundos, lote 1ª da quadra 25; encerrando a área de 341,55m². De acordo com informações do oficial de justiça em 18/12/2020: “Área construída: 286m² (dados da PMSA)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.969,66 até 01/09/2020).

2) HÁ OCUPANTE.

3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André: “(...) leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.


Local: Rua Padre Miquelino, 17 e 21, Vila Metalúrgica, Santo André, SP
Avaliação: R$ 1.560.000,00
Lance inícial: R$ 624.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Casa com espaço para garagem e quintal, área construída de 286m² - Vila Metalúrgica - Santo André/SP
Entre para fazer seu lance
Apartamento Duplex com duas vagas de garagem, área útil de 255m², área comum de garagem de 119m² e construída de 542,437 m², Morro Sorocotuba - Guarujá/SP
Lote 34.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 10:54
ID: 17929
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1003321-58.2016.5.02.0204
Exequente: Rilza Maria da Conceição Venancio
Executado: Alpha Comercio de Artigos Eletronicos LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.345 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.345 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0479-151-087. DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 81, localizado parte no 8º andar e parte no 9º andar do Edifício Praia do Horizonte, bloco "B", que faz parte integrante do Condomínio Sorocotuba III, situado à Rua Dois (atualmente Rua Sorocotuba), nº 51, no loteamento Urbya Scorpius e Mirante do Pernambuco, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP; contendo a área útil de 255,920 m², a área comum de garagem de 119,160 m², a área comum de 167,357 m², encerrando a área total construída de 542,437 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,4058% do todo. Cabendo o direito de uso de duas vagas duplas na garagem coletiva, localizada no 1º subsolo, 2º subsolo e 3º subsolo do condomínio, em lugar individual e indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 983.008,88 até 28/01/2020).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 411.308,022 até agosto/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 06).

5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.07, AV. 08, AV. 09 e AV.10).

7. HÁ ARRESTO. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Sorocotuba, 51, Morro Sorocotuba, Guarujá, SP
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance inícial: R$ 600.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Apartamento Duplex com duas vagas de garagem, área útil de 255m², área comum de garagem de 119m² e construída de 542,437 m², Morro Sorocotuba - Guarujá/SP
Entre para fazer seu lance
Apartamento com direito de uso de 02 vagas na garagem (indeterminadas), área privativa de 141m² e área total de 254m², Itaim Bibi - São Paulo/SP
Lote 42.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 11:08
ID: 17948
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1002728-87.2016.5.02.0605
Exequente: Edipo Costa da Silva
Executado: Condor Embalagens LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 016.065.1303-6.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO ITAIM PLACE, situado na Rua Pedroso Alvarenga nº 120, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contém a área privativa de 141,6625m², a área comum de 112,7733m² e a área total de 254,4358m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,561502% no terreno e nas partes e coisas de uso comum do edifício, cabendo-lhe o direito de uso de duas (02) vagas na garagem, indeterminadas, localizadas indistintamente em qualquer dos subsolos a elas destinados. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.402,375m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel ocupado pelo executado e família.

2) Há Caução.

3) Há Indisponibilidades.

4) Há Arrolamento.

5) Há Arresto.

6) Há outras Penhoras.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de IPTU.

Sem débitos de condomínio até agosto 2021.


Local: Rua Pedroso Alvarenga, 120, Itaim Bibi, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance inícial: R$ 600.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Apartamento com direito de uso de 02 vagas na garagem (indeterminadas), área privativa de 141m² e área total de 254m², Itaim Bibi - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Posto de gasolina com área construída de 246m², Alto da Mooca - São Paulo/SP
Lote 119.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 12:49
ID: 18032
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0000824-21.2012.5.02.0013
Exequente: Eula Paula dos Santos
Executado: Posto Castilho Limitada

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.013 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.013 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 031.048.0014-6.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há edificação, nº 2036, conforme Av.4 e conforme Of. Justiça) situado à rua Itaqueri, esquina com a Avenida Cassandoca, lote nº 175, da quadra nº 9, no 33º SUBDISTRITO-ALTO DA MOOCA, de formato irregular, medindo 6,50m de frente, naquela rua, por 23,50m, do lado da Avenida Cassandoca, estando descontado na esquina o canto chanfrado; de outro lado mede 26,00m dividindo com o lote nº 176, de propriedade de Nachmann Helcer, tendo nos fundos a largura de 11,50m, onde divide com o lote nº 172, de propriedade de Nachmann Helcer, encerrando a área de 250,00m2. Conforme a averbação Av.4: “CONSTA que no terreno desta matrícula, foi edificado UM PRÉDIO (posto de serviços) com a área construída de 246,00m2, e que recebeu o nº 1.036”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 20/07/2021: “Nº do Contribuinte da PMSP: 031.048.0014-6 (segundo o número de contribuinte da PMSP o imóvel está localizado na Avenida Cassandoca, nº 1036 e não na Rua Itaqueri, nº 1036). Endereço atualizado: Rua Itaqueri esquina com Avenida Cassandoca, no. 1036, Alto da Mooca – CEP- 03178-001. Benfeitorias não constantes na matrícula: foi edificado no local um posto de combustíveis sem bandeira de distribuidora de combustíveis denominado Auto Posto Pantera”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ INDISPONIBILIDADE;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício 2021: R$ 772,27, valor atualizado até 28/10/2021; e dívida ativa: R$ 2.913,12, valor atualizado até 28/10/2021);

3) HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE NÃO BAIXADA (conforme Av.6);

4) IMÓVEL OCUPADO (POR LOCAÇÃO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 20/07/2021);

5) Conforme despacho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/06/2021 (ID. 3747b6b): “7) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) “c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante”.


Local: Rua Itaqueri, 1036, Alto da Mooca, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance inícial: R$ 600.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Posto de gasolina com área construída de 246m², Alto da Mooca - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Um prédio comercial, de dois pavimentos, Campo Grande - Santos/SP
Lote 2.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 10:03
ID: 17890
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0255100-34.1999.5.02.0446
Exequente: Adeílda Alves da Silva Santana
Executado: Pizzaria Margarida de Santos LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.436 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.436 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 55.022.025.001.

DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, de dois pavimentos, à rua Pedro Américo nº 114 e 114-a (Av.3 – o antigo Chalé foi demolido), e seu respectivo terreno que mede 7,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Antonio Rodrigues Thomé ou sucessores, de outro com Arikava Huminuri ou sucessores e pelos fundos com Caetano Pinto ou sucessores.

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA (R$ 1.171,22, atualizado até 28/01/2022).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Pedro Américo, 114, Campo Grande, Santos, SP
Avaliação: R$ 1.500.000,00
Lance inícial: R$ 600.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Um prédio comercial, de dois pavimentos, Campo Grande - Santos/SP
Entre para fazer seu lance
Apartamento com área real privativa de 161m² e área total de 321m², Indianópolis - São Paulo/SP
Lote 51.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 11:22
ID: 17957
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0002750-11.2012.5.02.0054
Exequente: Antonio Silva Santos
Executado: Tabacow Pizzaria LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 162.496 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCO ANTONIO ENZO RAVIOLI, CPF 044.600.828-10, equivalente a 2/3 do imóvel de MATRÍCULA nº 162.496 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 041.079.0321-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 71, localizado no 7º andar do Condomínio Edifício Le Vert, situado na Rua Pintassilgo, nº 36, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área real privativa de 161,630m², área real comum de 160,065m² (nesta incluída a área referente a 04 vagas na garagem coletiva), área real toral de 321,695m² e fração ideal no terreno de 4,6486%.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 2.200.000,00.


Local: Rua Pintassilgo, 36, Indianópolis, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.466.666,66
Lance inícial: R$ 586.666,66
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Apartamento com área real privativa de 161m² e área total de 321m², Indianópolis - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Parte do terreno em Santo André/SP
Lote 62.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:41
ID: 17969
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000936-68.2016.5.02.0033
Exequente: Severino Simão dos Santos
Executado: Biassiofer Comercio de Ferro e Aço LTDA

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.248 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP.

Descrição

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.248 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 08.230.216 (cf. Av.5).

DESCRIÇÃO: Parte do terreno situado na Rua Taubaté, na Vila Sá, perímetro urbano desta cidade, medindo 68,97 metros de frente para a referida Rua Taubaté; do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 106,50 metros, confinando com parte do mesmo terreno; do lado esquerdo mede 165,82 metros, onde confina com o Córrego Iguassu; e nos fundos mede 0,89 centímetros, onde confina com o Condomínio Residencial Las Vegas, encerrando área de 5.425,15m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 19/05/2021: “Partindo da Estaca 18 + 6,00 metros, situada sobre a divisa de propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com a Rua Taubaté e distante 13,50 metros do centro do vão da ponte sobre o Ribeirão Oratório da Rua Taubaté, segue em linha reta no alinhamento desta rua, na extensão de 13,00 metros até encontrar a divisa da propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com o córrego Oratório, no marco K segue pelo alinhamento do referido córrego, na distância e 52,00 metros até encontrar o marco 3G, na margem na margem do referido córrego, continua seguindo o alinhamento do córrego Oratório seguindo os rumos e distâncias: (...) ocupando uma área de 2.242,30m²”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 298.124,82);

2) Há servidão de passagem;

3) Há indisponibilidades;

4) Há outras penhoras;

5) Há servidão administrativa;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC”.


Local: Rua Taubaté, 960, Santo André, SP
Avaliação: R$ 1.270.686,00
Lance inícial: R$ 508.274,40
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Prédio ideal para comércio, área de 289m², Penha de França - São Paulo/SP
Lote 65.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:44
ID: 17972
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001238-79.2018.5.02.0372
Exequente: Sergio Jesus de Almeida
Executado: Walcir de Jesus Cassador

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 50.797 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.

Descrição

Imóvel MATRÍCULA nº 50.797 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 060.145.0076-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Jaborandi, nº 497, no 3º Subdistrito – Penha de França, e seu respectivo TERRENO, com a área de 289,00m², medindo 8,50m de frente mais ou menos, por 34,00m da frente aos fundos, de forma retangular, confinando de quem do imóvel olha para a Rua, do lado direito com o prédio nº 509, do lado esquerdo com o prédio nº 481 e nos fundos com João Pestana de Souza. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é ocupado atualmente, a título de aluguel, por JM Injeção de Alumínio.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 11.604,59 atualizado até 26/06/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe o parágrafo único do art. 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”


Local: Rua Jaborandi, 497, Penha de França, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance inícial: R$ 480.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Prédio ideal para comércio, área de 289m², Penha de França - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Um lote de terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada, Condomínio Arujá Hills I e II - Arujá/SP
Lote 13.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 10:17
ID: 17905
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0267400-86.2006.5.02.0315
Exequente: Telma Maria Rodrigues Leite
Executado: Domotec Metais - Industria e Comercio de Metais LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP­­, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: SE21130807.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado “Condomínio Novo Horizonte”, situado no lugar denominado bairros de Cuiabá e São Bento, Município de Arujá, desta comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Faz frente para a Rua Oito (08), onde mede 20,00 metros; da frente aos fundos de quem da mencionada Rua olha para o terreno, mede 57,50 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; 50,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 40,00 metros nos fundos confrontando com os lotes 05 e 06, todos da mesma quadra, perfazendo a superfície total de 1.554,92 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 20/09/2021: “Descrição do Imóvel: terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo. Serviço de segurança interna.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 16.925,51 até 23/09/2021.

2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 180.525,00 até janeiro/2022).

3. Conforme Av. 10, foi determinada a INEFICÁCIA da Alienação referente ao registro R.6. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Alameda Vênus, 185, Condomínio Arujá Hills I e II, Arujá, SP
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance inícial: R$ 480.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Um lote de terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada, Condomínio Arujá Hills I e II - Arujá/SP
Entre para fazer seu lance
A metade ideal do terreno, constituído pelos lotes 4 a 5, área de 908m², Cidade Satélite Industrial - Guarulhos/SP
Lote 63.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 11:42
ID: 17970
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000742-29.2018.5.02.0088
Exequente: Jose Castorino da Costa
Executado: Marco Antonio Vac

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.571 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP.

Descrição

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.571 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTONIO VAC. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121.45.45.0271.00.000 e 121.45.45.0260.00.000.

DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno, constituído pelos lotes 4 a 5, da quadra 5.10, da Zona Residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano da cidade de Guarulhos, medindo 5,86m em linha reta e 27,69m em curva, fazendo frente para o encontro da Avenida Santos Dumont e Avenida Guinle; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do referido encontro olha para o terreno e confinando com o lote 06, mede 40,00m; pelo lado esquerdo, confronta com o lote 03, mede 36,59m, e nos fundos, confrontando com os lotes 42 e 43, mede 12,00m, encerrando a área de 908,30m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de vem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação ao débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.


Local: Avenida Santos Dumont, 2646, Cidade Satélite Industrial, Guarulhos, SP
Avaliação: R$ 831.308,00
Lance inícial: R$ 415.654,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
A metade ideal do terreno, constituído pelos lotes 4 a 5, área de 908m², Cidade Satélite Industrial - Guarulhos/SP
Entre para fazer seu lance
Prédio com área construída de 195m². Imóvel ocupado. Vila Santa Clara - São Paulo/SP
Lote 82.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 12:03
ID: 17996
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001291-31.2018.5.02.0608
Exequente: Antonio Soares de Santana
Executado: Torky Comercio e Industria - Eireli

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.989 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.989 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.033.0061-1.

DESCRIÇÃO: Um prédio com área construída de 195,15 m² e respectivo terreno situados à Rua Ligiana, s/nº, no 26º Subdistrito Vila Prudente, sendo o terreno formado por parte do lote 27 da quadra G, da Vila Santa Clara, medindo 5,75m de frente para a referida Rua Ligiana, por 23,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confinando com o lote 28, do outro lado mede 23,15m também da frente aos fundos, confinando com o prédio s/nº de propriedade de Edward José da Silva, sua mulher e outros, e 7,50m de largura nos fundos confinando com o lote nº 25, com a área de 147,50 m².

OBSERVAÇÕES: 

1. Imóvel ocupado.

2. Há Caução. 

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: “Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa”. Parágrafo único: “Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”...Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único doCTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...”


Local: Rua Ligiana, 25, Vila Santa Clara, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.000.000,00
Lance inícial: R$ 400.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Prédio com área construída de 195m². Imóvel ocupado. Vila Santa Clara - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Direitos de um apartamento duplex, cabendo-lhe o uso de 1 vaga (indeterminada) de garagem, área total de 125m², Perdizes - São Paulo/SP
Lote 113.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:40
ID: 18025
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001969-56.2016.5.02.0013
Exequente: Caue Alves do Carmo
Executado: THF dos Santos Agencia de Viagens e Operadoras LTDA - EPP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.016 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.016 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 022.044.0393-8.

DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 1501, localizado no 15º e 16º andares do Edifício Duplex Oggi, situado na Rua Ministro Ferreira, Alves, nº 330, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área privativa de 72,854m2, área comum de 52,380m2, perfazendo a área total de 125,234m2, correspondendo no terreno a fração ideal de 0,810%, cabendo-lhe o direito ao uso de 1 vaga indeterminada no 1º ou 2º subsolo, para estacionamento de automóvel de pequeno ou médio porte, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ INDISPONIBILIDADES.

4) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 17).

5) HÁ OCUPANTES.

6) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 355.505,93 até 31/08/2020).

7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

8) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo: “

a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) do mesmo modo, nos termos do disposto nos arts. 1.430 do CC e 908, § 1º do CPC, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial”.


Local: Rua Ministro Ferreira Alves, 330, Perdizes, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 444.494,07
Lance inícial: R$ 355.505,93
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Direitos de um apartamento duplex, cabendo-lhe o uso de 1 vaga (indeterminada) de garagem, área total de 125m², Perdizes - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Casa com espaço para quintal, garagem e varanda, Jardim Palermo - São Bernardo do Campo/SP
Lote 106.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 12:30
ID: 18019
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000083-79.2015.5.02.0264
Exequente: Cicero Jose de Jesus
Executado: Impact Industria e Comercio de Injetados LTDA - ME

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.162 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.162 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033.101.007.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno designado como sendo parte do lote nº 07 da quadra Q, localizado à Rua Flaminio Favero, no Jardim Palermo, medindo 6,01m de frente para a referida Rua Flaminio Favero, tendo nos fundos a largura de 5,82m, onde confina com o lote nº 02, e parte do lote nº 03, da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o mesmo, mede 25m e confronta com lote nº 06, e do lado esquerdo seguindo a mesma orientação, mede 24,699m, e confronta com parte do lote nº 07, da quadra Q, de propriedade de Valdemir Boer e sua mulher, encerrando a área de 146,98m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 30.095,01 em 30/08/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há caução não baixada.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Flamínio Fávero, 25, Jardim Palermo, São Bernardo do Campo, SP
Avaliação: R$ 700.000,00
Lance inícial: R$ 350.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Casa com espaço para quintal, garagem e varanda, Jardim Palermo - São Bernardo do Campo/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno com edificação construída, tipo galpão, área total de 273,00m², Santo Amaro - São Paulo/SP
Lote 109.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:35
ID: 18021
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000689-09.2015.5.02.0717
Exequente: Ailton Carlos Faria
Executado: Estebras Industria Metalurgica LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 299.420 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 299.420 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 169.128.0021-0.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Campos Elísios, antiga Rua Treze, constante do lote 21 da quadra J, do loteamento denominado Jardim Olinda, no bairro do Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 11,00m de frente, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerrando a área total de 273,00m², confrontando pelo lado direito, de quem da via olha para o imóvel, com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20, e pelos fundos com parte dos lotes 16 e 17. Certificou o oficial de justiça em 02 de maio de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há uma edificação construída, tipo galpão.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há outra penhora.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Campos Elísios Santo, Santo Amaro, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 409.500,00
Lance inícial: R$ 335.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno com edificação construída, tipo galpão, área total de 273,00m², Santo Amaro - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Terreno urbano designado por Chácara, loteamento denominado "Vitápolis" - Itapevi/SP
Lote 22.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 10:36
ID: 17913
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000069-28.2018.5.02.0511
Exequente: Hemi Franciele Correa da Silva
Executado: El Sunzal Confecções Eireli

IMÓVEL MATRÍCULA 6.093 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP.

Descrição

Imóvel MATRÍCULA 6.093 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.123.14.79.0776.00.000 da Prefeitura do Município de Itapevi/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado por Chácara 11-P-1, do loteamento denominado "Vitápolis", situado na Rua dos Umbus, no município e comarca de Itapevi/SP, estado de São Paulo, assim descrito: está localizado no alinhamento da Rua dos Umbus, onde mede 5,05 metros de frente; do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel mede 86,56 metros, confrontando com a Chácara 12-P; do lado esquerdo mede 28,00 metros, confrontando com o lote 11-P-2, deflete à esquerda e segue em linha sinuosa numa distância de 83,60 metros em 8 segmentos, sendo um de 10,20 metros, outro de 5,10 metros, outro de 7,20 metros, de 8,80 metros, de 9,00 metros, de 7,80 metros, de 7,00 metros e o último de 28,50 metros, todos confrontando com a Chácara 11-P-2; nos fundos mede 58,00 metros, confrontando com a Chácara 10-P, encerrando uma área total de 1.947,20 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 20.565,23, atualizado até 01/02/2022.

2) Há outra PENHORA;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 


Local: Rua dos Umbus, 960, Vitápolis, Itapevi, SP
Avaliação: R$ 830.000,00
Lance inícial: R$ 332.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Terreno urbano designado por Chácara, loteamento denominado "Vitápolis" - Itapevi/SP
Entre para fazer seu lance
Apartamento próximo a praia, com área útil de 101m², Edifício Flamingo - Guarujá/SP
Lote 75.00 - Cancelado
Data: 08/02/2022 às 11:56
ID: 17984
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0063800-25.1998.5.02.0023
Exequente: Celso Carlos da Silva
Executado: Nova Complexo Moveis LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.672 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.672 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 0-0016-008-048.

DESCRIÇÃO: Apartamento nº 104, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício FLAMINGO, situado à rua (atualmente é Avenida) Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.240, município, distrito e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 101,25m2, confrontando de um lado com terreno do condomínio escadarias e apartamento nº 103, do outro lado com o poço dos elevadores e apartamento nº 102 e nos fundos com terreno do condomínio, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 0,9026% de seu todo no terreno, que é parte de terreno de marinha. Conforme a averbação Av.07: “uma faixa do terreno onde se assenta o “Edifício Flamingo”, localiza-se em área de marinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 86.109,29, valor atualizado até 08/08/2021);

4) Conforme despacho da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 15/09/2021 (ID. c52c9be):

“Fica definido que o valor da dívida fiscal permanece exclusivamente na responsabilidade dos proprietários do bem, não se subrrogando a eventual arrematante”.


Local: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1240, Guarujá, SP
Avaliação: R$ 350.000,00
Lance inícial: R$ 315.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Apartamento próximo a praia, com área útil de 101m², Edifício Flamingo - Guarujá/SP
Entre para fazer seu lance
Um prédio e respectivo terreno, Vila Basileia - São Paulo/SP
Lote 121.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 12:51
ID: 18036
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0046000-59.2000.5.02.0040
Exequente: Ademildo Ildefonso Queiroz
Executado: Advanced Canil e Serviços S/C LTDA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.342 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP.

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.342 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE NºS 071.243.0103-3 e 071.243.0104-1.

DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO situado a rua “C” (atualmente Rua Augusto Viana de Castelo, nºs 173/175/177, conforme Of. Justiça e conforme Av.1), sob nº 28, lote 28 da quadra 3, da Vila Basileia, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 10,00 metros de frente, por 34,20 metros do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 27, do lado esquerdo, seguindo-se a mesma orientação mede 31,37 metros, confrontando com o lote 29, tendo nos fundos a largura de 25,33 metros em linha quebrada, confrontando com quem de direito, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Claudio de Souza Novaes e sua mulher Maria Aparecida Faria Novaes. Conforme a averbação Av.1: “a) a rua “C” para qual faz frente o imóvel desta matrícula, é atualmente denominada Rua Augusto Viana de Castelo; e, b) o imóvel objeto da mesma, atualmente confronta do lado direito de quem da rua Augusto Viana de Castelo olha para o imóvel com o prédio nº 179 (matrícula nº 123.960), do lado esquerdo com o prédio nº 169 (matrícula 1.502), e nos fundos com os prédios nºs 474 e 468 (matrícula 99.439), com o prédio nº 454 (matrícula nº 145.812), com o prédio nº 444 (matrícula nº 30.806) e com o prédio nº 432 (matrícula nº 63.898), todos da Rozo Lagoa”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 12/08/2021: “Endereço atualizado: Rua Augusto Viana da Castelo, 173/175/177”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ ARROLAMENTO;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (referente ao Contribuinte nº 071.243.0103-3: exercício 2021: R$ 717,27 e dívida ativa: R$ 2.032,80, valores atualizados até 28/10/2021; referente ao Contribuinte nº 071.243.0104-1: exercício 2021: R$ 110,03 e dívida ativa: R$ 2.249,06, valores atualizados até 28/10/2021);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Augusto Viana de Castelo, 173, Vila Basileia, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 750.000,00
Lance inícial: R$ 300.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Um prédio e respectivo terreno, Vila Basileia - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Nua propriedade de um apartamento com vaga de garagem, localizado no primeiro andar do Edifício Célia II, área útil de 82m² e área total de 110m², Vila Mariana - São Paulo/SP
Lote 21.00 - Finalizado
Data: 08/02/2022 às 10:31
ID: 17912
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0002035-93.2011.5.02.0024
Exequente: Ministério Público do Trabalho
Executado: Associação Americana de Ensino

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Descrição

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 046.020.0563-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade do APARTAMENTO Nº 12, localizado no primeiro andar do EDIFÍCIO CÉLIA II, sito na Rua do Arraial nº 204, Vila Gumercindo, na Saúde, 21º Subdistrito, com a área útil de 82,56 metros quadrados, área de garagem de 20,25 metros quadrados, área comum de 7,71 metros quadrados, encerrando a área total de 110,53 metros quadrados, e a fração ideal no terreno de 1/60 avos, cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem situada no subsolo e parte no andar térreo, estando a cargo de manobrista a manobra dos veículos.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARRESTO.

5. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

6. HÁ LOCATÁRIO.

7. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

8. NÃO HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, ATUALIZADO ATÉ 27/08/2021.

9. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo: “DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)”.


Local: Rua do Arraial, 204, Vila Mariana, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance inícial: R$ 300.000,00
Lance atual: FAÇA SEU LANCE! 0
Nua propriedade de um apartamento com vaga de garagem, localizado no primeiro andar do Edifício Célia II, área útil de 82m² e área total de 110m², Vila Mariana - São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance