558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Lote
1.00
Data: 08/02/2022
ID: 17889
Processo: 0093800-15.1996.5.02.0011
Exequente: Osvaldo Pereira Andrade
Executado: Urgencias Medicas Adolfo Pinheiro S/C LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.565 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.565 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 299.041.0474-1.

DESCRIÇÃO: VAGA NA GARAGEM Nº 13, localizada no 1º andar ou 2º pavimento do CENTRO COMERCIAL ITAIM – CECI, situado à Rua Clodomiro Amazonas, nº 960, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, sujeito a manobrista e ao estacionamento pelo sistema “PALLET PARK”, possuindo a área privativa de 14,70m², a área comum de 3,90m², totalizando a área construída de 18,60m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,0376.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU atualizado até 28/01/2022, R$ 443,38.

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 9.763,55, valores calculados para pagamento em 03/08/2020), “... Destaca-se que o devedor José Eduardo Passarelli firmou acordo para quitação de dívida condominial..., à exceção da parcela vencida em 02.06.2020, vem sendo cumprida, id 18d8158”.

3) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (R.02).

4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Clodomiro Amazonas, 960, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 58.074,00
Lance inícial: R$ 23.229,60
Lance atual: R$ 23.229,60 1
Lote
2.00
Data: 08/02/2022
ID: 17890
Processo: 0255100-34.1999.5.02.0446
Exequente: Adeílda Alves da Silva Santana
Executado: Pizzaria Margarida de Santos LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.436 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.436 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 55.022.025.001.

DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, de dois pavimentos, à rua Pedro Américo nº 114 e 114-a (Av.3 – o antigo Chalé foi demolido), e seu respectivo terreno que mede 7,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Antonio Rodrigues Thomé ou sucessores, de outro com Arikava Huminuri ou sucessores e pelos fundos com Caetano Pinto ou sucessores.

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA (R$ 1.171,22, atualizado até 28/01/2022).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Pedro Américo, 114, Campo Grande, Santos, SP
Avaliação: R$ 1.500.000,00
Lance inícial: R$ 600.000,00
Lance atual: R$ 610.000,00 2
Lote
3.00
Data: 08/02/2022
ID: 17891
Processo: 0051100-94.1996.5.02.0020
Exequente: Francisco Alves dos Santos
Executado: Transportadora Transcoelho LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.606 DO 12º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.606 DO 12º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 140.318.0008-7.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Ceará, lote 08 da quadra 22, da Vila Verde, Distrito de São Miguel Paulista, medindo 8,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e nos fundos mede 8,00m encerrando a área de 200,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 07, e pelos fundos com os lotes F, e E, distante 28,85m da Avenida São Paulo, lado direito de quem se dirige para o imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/08/2021: “Trata-se de um terreno vazio, murado”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”.

Não há IPTU, atualizado até 28/01/2022. 


Local: Rua Flor da Verdade, 25, Vila Verde, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 280.000,00
Lance inícial: R$ 112.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
4.00
Data: 08/02/2022
ID: 17892
Processo: 0087400-65.2003.5.02.0002
Exequente: Reinaldo Gonçalves Lopes
Executado: Florencio Maia Comercio Importação e Exportação LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.616 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.616 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP, DE PROPRIEDADE DE LEANDRO FAUSTO RINALDI (CPF: 021.551.858-63). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.046.141, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um apartamento sob nº 34 (trinta e quatro) situado no 3º (terceiro) andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKORPIOS, à Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 1957, no Bairro Ipiranga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, contendo as seguintes dependências: sala, dois dormitórios, dois banheiros, cozinha, área de serviço, escadas e varanda. Com uma área útil de 77,68m2, área comum de 39,683m2, estacionamento de 9,90m2, área total de 127,263m2, fração ideal de terreno de 2,7931%. Confronta-se na frente com a área comum do prédio, do lado direito com a área livre do prédio, do lado esquerdo com o apartamento nº 36 e nos fundos com o apartamento nº 33. Correspondendo a este apartamento uma vaga de estacionamento sob nº 34 (trinta e quatro). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/08/2021: “O Edifício Skorpios está situado na orla da praia, com frente para o mar, próximo ao centro da cidade, em rua asfaltada, com iluminação pública. Segundo informação obtida junto ao síndico, o prédio conta com piscina e área de lazer. Nas imediações existem imóveis de bom padrão de construção, além de comércios variados, clínicas médicas, entre outros”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme a Av.4, “procede-se à presente averbação, para consignar a INEFICÁCIA da ALIENAÇÃO registrada sob o R.3/39.616, em face de ter ocorrido FRAUDE À EXECUÇÃO”;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.950,18, valor atualizado até 07/10/2021);

3) Não há débitos condominiais, atualizado até janeiro/2022. 

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Metade Ideal (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). 


Local: Avenida Doutor Arthur Costa Filho, 1957, Caraguatatuba, SP
Avaliação: R$ 225.000,00
Lance inícial: R$ 90.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
5.00
Data: 08/02/2022
ID: 17893
Processo: 0000665-81.2010.5.02.0261
Exequente: Simone Miranda Gomes
Executado: Mercado Ameixeiras LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.884 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.884 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 153.103.0388-9.

DESCRIÇÃO: A casa nº 18 da rua P do tipo 2D situada na quadra O, gleba B, do Conjunto Residencial Parque Oratório I, no 26º Subdistrito Vila Prudente, tendo o respectivo terreno as seguintes características e confrontações: 3,94m de frente para a citada rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, 18,00m da frente aos fundos, com a casa nº 17, pelo lado esquerdo 18,00m na mesma posição com a casa nº 19 e aos fundos 3,94m com a casa nº 22, perfazendo a área total de 70,92m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há hipoteca (saldo devedor de R$ 13.522,96, atualizado até março/2019);

2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).


Local: Rua dos Pessegueiros, 82, Parque Oratório I, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance inícial: R$ 120.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
6.00
Data: 08/02/2022
ID: 17894
Processo: 0049900-72.2009.5.02.0060
Exequente: Mario Fernandes Revelino
Executado: Bra Transportes Rodoviarios LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 81.458 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 81.458 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 144, localizado no 14º andar ou 16º pavimento tipo, do Edifício New Port, situado à Rua Santos, nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área privativa de 100,42m², a área comum de 30,26m², a área total de 130,68m² e a fração ideal no terreno de 1,313892%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de BRUNO SAES DIAS, CPF 289.673.008-75, adquirida conforme registro R.161, equivalente a 2/126, correspondente a 02 (duas) vagas na GARAGEM COLETIVA identificada pela MATRÍCULA nº 45.946 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP (em conjunto com o imóvel de Matrícula nº 81.458 do mesmo CRI).

DESCRIÇÃO: GARAGEM COLETIVA, localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento do Edifício New Port, situado à Rua Santos nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá, encerrando a área total de 1.207,80m², e a fração ideal de terreno de 7,171428% no pavimento térreo e uma fração total de 512,40m² e a fração ideal de terreno de 3,042424% no 1º pavimento; sendo o sub-solo composto de 66 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista; o pavimento térreo composto de 32 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, e o 1º pavimento composto de 28 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, tendo cada vaga localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento, a área total de 18,30 metros quadrados, e a fração ideal de terreno de 0,108658%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme Certidão Negativa de Tributos imobiliários, não consta, até 06/02/2022, débitos fiscais vinculados aos imóveis;

2) Conforme informação dos administradores do Condomínio Edifício New Port, não haviam, até 28/08/2019, débitos condominiais vinculados aos imóveis. Também consta da informação que as vagas de garagem não podem ser transferidas a terceiros estranhos ao condomínio;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Santos, 176, Centro, Guarujá, SP
Avaliação: R$ 475.000,00
Lance inícial: R$ 190.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
7.00
Data: 08/02/2022
ID: 17895
Processo: 0220000-97.2009.5.02.0371
Exequente: Bruna Lorrany Alves da Silva
Executado: Universal Intercom Comercio e Assistencia Tecnica LTDA
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.296 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.296 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23242.42.43.0311.99.999.02 (CDC 1678080000) e Nº 23242.42.43.0316.99.999.02 (CDC 1678140000).

DESCRIÇÃO: Duas casas residenciais sob nºs 494 e 500, com frente para a rua Dionizio Bizarro, nesta cidade, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 33 da quadra 2, do Jardim Esther, medindo 10,00m de frente para a citada via pública, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos 12,46m, encerrando a área total de 280,70m2, confinando de um lado com o lote 32, e de outro lado com o lote 34, e nos fundos com o lote 32, todos da mesma quadra. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2016: “Área construída de 174,90m2, conforme certidões de valor venal e espelhos de IPTU”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 11.430,87, referente ao CDC 1678080000 e R$ 44.369,96, referente ao CDC 1678140000);

3) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, de 13/05/2021, ID. d8b1e88: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.


Local: Rua Dionísio Bizarro, 494 e 500, Umuarama, Osasco, SP
Avaliação: R$ 410.000,00
Lance inícial: R$ 164.000,00
Lance atual: R$ 164.000,00 1
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
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Lote
8.00
Data: 08/02/2022
ID: 17896
Processo: 0134000-02.2007.5.02.0004
Exequente: Adalvenezo Rodrigues Nogueira
Executado: Anselmo Cerello S/A Industria e Comercio
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.393 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.393 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 008.039.0008-2.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Alameda Cleveland, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, medindo 22,50m de frente, por 59,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Espólio de Anselmo Cerello, de outro lado com Benventi Guglielmo, e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Construção: prédio sob nº 508 da Alameda Cleveland. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/10/2020: “Trata-se de um imóvel antigo. No prédio funciona um estacionamento (Trevo), uma pequena loja de bijouterias e uma lanchonete (Ponto da Tapioca)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 41.163,67);

2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.628.873,91, atualizado até 28/01/2022).

3) Há outras penhoras;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 


Local: Rua Alameda Cleveland, 508, Bom Retiro, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 4.000.000,00
Lance inícial: R$ 1.600.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
9.00
Data: 08/02/2022
ID: 17897
Processo: 1000375-03.2014.5.02.0231
Exequente: Ianka Andrade de Oliveira
Executado: Eletronic Artes Manutenção de Equipamentos Industriais LTDA - ME
Edital: PJE
Publicação: 01/11/2021

VEÍCULO DE PLACA: DMR9596, RENAVAM: 822.435.225.

VEÍCULO DE PLACA: DMR9596, RENAVAM: 822.435.225, 9BGSB19X04B169708.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/CORSA CLASSIC, ano de fabricação/modelo 2004/2004, a GASOLINA, cor cinza. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/09/2021: “O veículo está em funcionamento, com motor bom, porém, o estado de conservação geral do veículo e ruim. A lataria do veículo possui muitos arranhões e amassados, a pintura está muito gasta com alguns locais descascados. Todos os pneus estão muito gastos. Tal qual o exterior está também o interior do veículo. Estofados velhos e gastos”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.020,61 até 23/09/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017).

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “(...) determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.


Local: Rua Serra da Mantiqueira, 10, Jardim Planalto, Carapicuíba, SP
Avaliação: R$ 9.000,00
Lance inícial: R$ 2.700,00
Lance atual: R$ 0,00 0
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP
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Lote
10.00
Data: 08/02/2022
ID: 18456
Processo: 0195700-79.2005.5.02.0446
Exequente: Gabriela Gomes de Souza Peres
Executado: Cagiva Confecções LTDA
Edital: PJE
Publicação: 06/01/2022

01) 01 (uma) mesa para sala de jantar para seis pessoas, com tampo em laca, mais quatro cadeiras em veludo, mais duas poltronas, em bom estado, o conjunto AVALIADO EM: R$ 5.000 - LANCE INICIAL (60%): R$ 3.000.

02) 05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas, AVALIADO EM: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 2.700.

03) 01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”, AVALIADO EM: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.200.

04) 01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado, AVALIADO EM: R$ 1500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 900.

05) 01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento, AVALIADO EM: R$ 10.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 6.000.


Local: Rua Santos Dumont, 166, Santos, SP
Avaliação: R$ 28.000,00
Lance inícial: R$ 16.800,00
Lance atual: R$ 0,00 0
6ª Vara do Trabalho de Santos/SP
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Lote
11.00
Data: 08/02/2022
ID: 17903
Processo: 0256200-02.1992.5.02.0371
Exequente: Espólio de David dos Santos Amaral
Executado: Adir Romano
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 127 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 127 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16.009.001 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA sob nº 444 da Rua Braz Cubas, e seu respectivo TERRENO constituído pelo Lote nº 1 da Quadra nº 25, localizado na Cidade Edson, cidade e comarca de Suzano/SP, medindo 10,00m de frente por 29,00m da frente aos fundos, ou sejam, 290,00m², com frente para a Rua Braz Cubas dividindo de um lado com o lote nº 2, de outro lado com a Rua São Miguel e aos fundos com o Lote nº 07 da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA TÉRREA composta por 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, copa, cozinha,sala com 02 ambientes, área de serviço, edícula com quarto e banheiro, jardim de inverno e jardim externo.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa) no importe de R$ 46.490,95 atualizado até 17/09/2021;

2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.12 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, cabendo ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC.


Local: Rua Braz Cubas, 444, Cidade Edson, Suzano, SP
Avaliação: R$ 450.000,00
Lance inícial: R$ 180.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
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Lote
12.00
Data: 08/02/2022
ID: 17904
Processo: 0000148-75.2015.5.02.0431
Exequente: Fabiola Alves de Carvalho Pereira
Executado: Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONINO JOAQUIM MACEDO (CPF: 016.318.538-72). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 01.062.035, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um terreno sito à rua dos Coqueiros (atualmente nº 761, conforme Of. Justiça), quadra 09, Bairro Utinga, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para o lado ímpar da numeração da rua dos Coqueiros, por 40,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, tendo nestes a mesma medida da frente, distante 40,00 metros da esquina formada com a rua General Canavarro, confrontando do lado direito, visto da rua com propriedade de Louis Saul (lote fiscal nº 17); do lado esquerdo com propriedade de Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada (lote fiscal nº 62-prédio nº 657, da referida rua dos Coqueiros), e nos fundos com o lote fiscal nº 14, propriedade digo, completando-se a quadra com a rua Marina e Avenida D. Pedro II, sendo ainda exato que o descrito imóvel foi desmembrado dos lotes 17 a 20 da referida quadra 09. Classificado pela PMSA, sob o nº 01.062.035. Encerrando a área de 400,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2017: “Endereço atualizado: Rua dos Coqueiros, 761, Santo André”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA;

4) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral: R$ 58.997,44, valor atualizado até 27/07/2021);

5) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 07/11/2019 (ID. e9aa9ef): “leve-se o bem penhorado à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.


Local: Rua dos Coqueiros, 761, Campestre, Santo André, SP
Avaliação: R$ 400.000,00
Lance inícial: R$ 240.000,00
Lance atual: R$ 240.000,00 1
1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
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Lote
13.00
Data: 08/02/2022
ID: 17905
Processo: 0267400-86.2006.5.02.0315
Exequente: Telma Maria Rodrigues Leite
Executado: Domotec Metais - Industria e Comercio de Metais LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP­­, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: SE21130807.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado “Condomínio Novo Horizonte”, situado no lugar denominado bairros de Cuiabá e São Bento, Município de Arujá, desta comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Faz frente para a Rua Oito (08), onde mede 20,00 metros; da frente aos fundos de quem da mencionada Rua olha para o terreno, mede 57,50 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; 50,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 40,00 metros nos fundos confrontando com os lotes 05 e 06, todos da mesma quadra, perfazendo a superfície total de 1.554,92 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 20/09/2021: “Descrição do Imóvel: terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo. Serviço de segurança interna.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 16.925,51 até 23/09/2021.

2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 180.525,00 até janeiro/2022).

3. Conforme Av. 10, foi determinada a INEFICÁCIA da Alienação referente ao registro R.6. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Alameda Vênus, 185, Condomínio Arujá Hills I e II, Arujá, SP
Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance inícial: R$ 480.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
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Lote
14.00
Data: 08/02/2022
ID: 18487
Processo: 0232700-16.1996.5.02.0063
Exequente: Ulisses Mendes de Castro
Executado: Unipark Estacionamentos e Garagens S C LTDA
Edital: PJE
Publicação: 07/01/2022

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 181.560 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE SÃO PAULO/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 181.560 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 001.067.0268-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o TERRENO consistente no lote A, situado na Rua Barão de Duprat, onde existiam antigamente os prédios números 89, 95 e 103, no 1º subdistrito – Sé, medindo 5,00m de frente para a referida Rua Barão de Duprat, por 45,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 5,00m de largura, encerrando a área de 225,00m², confrontando pela frente com a Rua Barão de Duprat, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote B, do lado esquerdo com o imóvel onde existiam os prédios números 77, 79 e 85, e nos fundos com os prédios lançados pelos números 116 e 118 da Rua Comendador Abdo Schahin. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se atualmente ocupado por um estacionamento.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa) no importe de R$ 320.633,34 atualizado até 07/10/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;

3) Há contrato de LOCAÇÃO sem registro de baixa;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os Assinado eletronicamente por: MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA - Juntado em: 08/10/2021 11:49:30 - 8167cc3 Fls.: 521 débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art.130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço...”;

5) Também conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1o é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima…”.


Local: Rua Barão de Duprat, 89, Centro, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 2.550.000,00
Lance inícial: R$ 1.020.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Lote
15.00
Data: 08/02/2022
ID: 17906
Processo: 0249200-72.2001.5.02.0261
Exequente: Abel Neto dos Santos
Executado: Novaflex Embalagens LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.486 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.486 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 25.0012.010.015.

DESCRIÇÃO: o apartamento nº 53, localizado no 5º andar do Edificio Chalkidiki, sito à Rua Um, nº 470, distrito, município e comarca de Guarujá, com a área total de 152,5120m², sendo 118,07m² de área útil e 34,4420m² de área comum correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,7%; confrontando à frente de quem do prédio olha para a Rua Um com o apartamento 52, o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas à direita com a área de recuo lateral direita, à esquerda com a área de recuo lateral esquerda e com o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas e nos fundos com a área de recuo de fundos do prédio.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outra penhora;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Esclareço que, em relação ao imóvel de matrícula nº 17.486, CRI Guarujá/SP, os valores referentes aos débitos tributários, deverão ser sub-rogados no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN), pois de acordo com o artigo 78 da Consolidação do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU e IPVA”.

Informações adicionais:

Débito de condomínio em aberto: R$ 4.315,46


Local: Rua das Galhetas, 470, Jardim Astúrias, Guarujá, SP
Avaliação: R$ 700.000,00
Lance inícial: R$ 280.000,00
Lance atual: R$ 315.000,00 10
Lote
16.00
Data: 08/02/2022
ID: 17907
Processo: 0007300-62.1996.5.02.0231
Exequente: Marina Peres Domingos
Executado: Industrial Manufatureira e Comercial Hamper LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.250 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP.

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.250 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIO DA SILVEIRA BUENO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 027.037.009.0000.041974.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/3 do lote de terreno sob nº 09 da quadra 37, do Jardim das Palmeiras I, Município de Itanhaém, medindo 10,10m, de frente para a Rua 18, por 27,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 08, do lado esquerdo com o lote 10, e nos fundos com o lote 16. Certificou o oficial de justiça em 23 de fevereiro de 2018: “Localização: Rua Guariroba, lote 09 (ao lado do numeral 570), quadra 37, Jardim das Palmeiras I, lado praia, Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno murado somente em uma lateral, ao lado de uma casa, com mato no seu interior. A Rua Guariroba é de terra e servida de rede elétrica e água”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, “(...) leve-se novamente o bem penhorado à hasta pública, não devendo constar do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.


Local: Rua Guariroba, Jardim das Palmeiras, Itanhaém, SP
Avaliação: R$ 11.700,00
Lance inícial: R$ 3.510,00
Lance atual: R$ 3.510,00 1
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP
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Lote
17.00
Data: 08/02/2022
ID: 17908
Processo: 0000393-14.2014.5.02.0434
Exequente: Ademir Lopes de Oliveira
Executado: Renivaldo Cristovam de Lima
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE ALFREDO WEBBER, CPF: 008.847.288-46. CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 15.148.247.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do box de garagem nº 31, localizado no 1º subsolo do RESIDENCIAL PORTO SEGURO, situado na Rua Laura nº 728, Jardim Bela Vista; possui a área privativa de 10,3500m², área comum de divisão proporcional de 3,8264m², perfazendo uma área total construída de 14,1764m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno descrito e caracterizado na Matrícula nº 70.621, e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,001819 ou 0,1819% ou ainda 1,5036m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Conforme expresso na convenção do Condomínio Porto Seguro, as vagas de garagem não podem ser locadas ou cedidas, a qualquer título, para uso de terceiros estranhos ao condomínio.

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

3) Só para condôminos.


Local: Rua Laura, 728, Jardim Bela Vista, Santo André, SP
Avaliação: R$ 42.500,00
Lance inícial: R$ 17.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
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Documentos

Lote
18.00
Data: 08/02/2022
ID: 17909
Processo: 0125600-92.2005.5.02.0028
Exequente: Sidnei dos Santos Souza
Executado: Salvador Ferreira Braz
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.247 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DA METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.247 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR FERREIRA BRAZ, CPF: 274.975.503-49, CONTRIBUINTE: 34151-43-39-0418-00-000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Arnaldo Cunha Leite, constituído pelo Lote 19 da Quadra 03 do loteamento denominado Jardim Marcelino, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, deste Comarca de Franco da Rocha, com a área de 282,11 m2, com frente para a Rua Arnaldo Cunha Leite, onde mede 9,17m em curva; do lado direito, de quem da referida Rua olha o imóvel, mede 30,33 m e confronta com o lote 18; do lado esquerdo, mede 31,90m e confronta com o lote 20; e, nos fundo, mede 9,00m e confronta com o lote 1, todos confinantes da mesma quadra 03. O imóvel passou a confrontar, nos fundos, com a Rua Engenheiro Máximo Martins da Cruz, que absorveu a totalidade do lote 01, da quadra 03, objeto da matrícula 62.549.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido... Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem... Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente... Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante... Para facilitar a arrematação, autorizo o parcelamento do lance em 10 vezes mensais, corrigidos pelo índice da poupança...”


Local: Rua Arnaldo da Cunha Leite, 107, Serpa, Caieiras, SP
Avaliação: R$ 125.000,00
Lance inícial: R$ 50.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
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Lote
19.00
Data: 08/02/2022
ID: 17910
Processo: 0281500-63.2000.5.02.0054
Exequente: Ricardo Vanderlei Mattje Krause
Executado: Tinsley & Filhos S/A Industria e Comercio
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.745 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de JOSE RUBENS MALEINER, CPF 058.083.248-15 equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 71.745 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 510.100.048.053 da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 21, localizado no 1º ou 2º pavimento do Edifício Caravelas, BIoco 04, integrante do Edifício Itaparica, com entrada pelo número 4.105 da Rua dos Víanas, com um dormitório, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com área privativa de 46,43m², área comum de 39,89m², equivalente a 15,47m² de construção padrão, totalizando a área real construída 86,32m², equivalente a 61,90m² de construção padrão, correspondendo-lhe o coeficiente de proporcionalidade de 0,0078125, equivalente a 47,2171875m² do terreno, correspondendo ao apartamento o direito ao uso de uma vaga, localizada na área comunitária que tem capacidade para estacionar 126 veículos de passeio, em local indeterminado, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua dos Vianas, 4105, São Bernardo do Campo, SP
Avaliação: R$ 90.000,00
Lance inícial: R$ 36.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Lote
20.00
Data: 08/02/2022
ID: 17911
Processo: 1001522-18.2016.5.02.0062
Exequente: Jen Reynald Romulus
Executado: Roberto Braga Marques
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.271 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.271 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 078.494.0005-4.

DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua 19-W (atualmente Rua Doutor Luiz Delfino de Amorim Lima), lote nº 5 da quadra 22, do City América, no 31º Subdistrito – Pirituba, no lado direito de quem vai da Rua 18-W para a estrada do Anastácio, dista 38,00m do ponto (no lote 3 da mesma quadra) onde começa a curva da esquina da Rua 19-W com a Rua 18-W; medindo 14,00m de frente, 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, 14,00m nos fundos, contém a área de 420,00m2; confinando no lado direito de quem olha da rua para o terreno com o lote 4, no lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com o lote 15. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019: “(...) sobre o terreno foi edificada uma construção de 473m2 (...)”. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019, Rosângela Rodrigues de Brito informou que comprou o imóvel do sócio Roberto Braga Marques há vinte anos, porém, até hoje não fez a transferência para seu nome.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

4 Dormitórios

6 Banheiros

Piscina

Churrasqueira

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ INDISPONIBILIDADE.

3. HÁ OCUPANTE.

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGT (Ato 10/GCJT de 18/08/2016) determino a inclusão no edital de hasta que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão ao preço da hasta (art. 130, § do CTN)”.


Local: Rua Doutor Luiz Delfino de Amorim Lima, 87, City America, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 1.600.000,00
Lance inícial: R$ 800.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Lote
21.00
Data: 08/02/2022
ID: 17912
Processo: 0002035-93.2011.5.02.0024
Exequente: Ministério Público do Trabalho
Executado: Associação Americana de Ensino
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 046.020.0563-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade do APARTAMENTO Nº 12, localizado no primeiro andar do EDIFÍCIO CÉLIA II, sito na Rua do Arraial nº 204, Vila Gumercindo, na Saúde, 21º Subdistrito, com a área útil de 82,56 metros quadrados, área de garagem de 20,25 metros quadrados, área comum de 7,71 metros quadrados, encerrando a área total de 110,53 metros quadrados, e a fração ideal no terreno de 1/60 avos, cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem situada no subsolo e parte no andar térreo, estando a cargo de manobrista a manobra dos veículos.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARRESTO.

5. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

6. HÁ LOCATÁRIO.

7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo: “DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)”.


Local: Rua do Arraial, 204, Vila Mariana, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance inícial: R$ 300.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
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Lote
22.00
Data: 08/02/2022
ID: 17913
Processo: 1000069-28.2018.5.02.0511
Exequente: Hemi Franciele Correa da Silva
Executado: El Sunzal Confecções Eireli
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL MATRÍCULA 6.093 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP.

Imóvel MATRÍCULA 6.093 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.123.14.79.0776.00.000 da Prefeitura do Município de Itapevi/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado por Chácara 11-P-1, do loteamento denominado "Vitápolis", situado na Rua dos Umbus, no município e comarca de Itapevi/SP, estado de São Paulo, assim descrito: está localizado no alinhamento da Rua dos Umbus, onde mede 5,05 metros de frente; do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel mede 86,56 metros, confrontando com a Chácara 12-P; do lado esquerdo mede 28,00 metros, confrontando com o lote 11-P-2, deflete à esquerda e segue em linha sinuosa numa distância de 83,60 metros em 8 segmentos, sendo um de 10,20 metros, outro de 5,10 metros, outro de 7,20 metros, de 8,80 metros, de 9,00 metros, de 7,80 metros, de 7,00 metros e o último de 28,50 metros, todos confrontando com a Chácara 11-P-2; nos fundos mede 58,00 metros, confrontando com a Chácara 10-P, encerrando uma área total de 1.947,20 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU (R$ 16.649,97 até 06/10/2020);

2) Há outra PENHORA;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 


Local: Rua dos Umbus, 960, Vitápolis, Itapevi, SP
Avaliação: R$ 830.000,00
Lance inícial: R$ 332.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Vara do Trabalho de Itapevi/SP
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Lote
23.00
Data: 08/02/2022
ID: 17914
Processo: 1000034-96.2016.5.02.0492
Exequente: José Claudemir Candido
Executado: Taveira Tecnologia Isolamento Termico LTDA - ME
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 25.059.004.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça) constituído pelo LOTE 04 da QUADRA 09, do MEU CANTINHO, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Mede 30,00 metros de frente para a Avenida Manoel Casanova (atualmente nº 1450, conforme Of. Justiça), do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 03, do lado esquerdo mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 05, e nos fundos mede 30,00 metros e confronta com o lote 11, encerrando a área de 1.320,00 metros quadrados, dito imóvel situa-se no lado direito da Avenida Manoel Casanova de quem da Rua José Quirino de Assis adentra esta, na distância de 78,00 metros da referida esquina, excluindo a curva existente nesta esquina. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 13/09/2021: “Endereço atual: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano/SP”; “Benfeitorias não averbadas: Construção de galpão/prédio com 2 andares”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARRESTOS;

3) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral de Débitos: R$ 7.030,26, valor atualizado até 18/05/2021);

4) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 13/09/2021);

5) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, de 20/09/2021 (ID. f743299): “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.


Local: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano, SP
Avaliação: R$ 2.500.000,00
Lance inícial: R$ 1.250.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP
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Lote
24.00
Data: 08/02/2022
ID: 17915
Processo: 0198300-89.2010.5.02.0384
Exequente: Fabiana Barbosa
Executado: Nodaji Games - Produção e Administração de Eventos e Comercio LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

VEÍCULO PLACA CKM 5800 - SÃO PAULO/SP, RENAVAM 684.464.500.

Veículo PLACA CKM 5800 - São Paulo/SP, RENAVAM 684.464.500. CPF do proprietário: 217.955.458-36.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo BMW/740I GF 81, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1996/1996, em bom estado de conservação (laudo de 26/07/2019).

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo com débitos de multas e licenciamento;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Prates, 391, Bom Retiro, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 30.913,00
Lance inícial: R$ 9.273,90
Lance atual: R$ 10.700,00 1
4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP
Entre para fazer seu lance
Lote
25.00
Data: 08/02/2022
ID: 17916
Processo: 1001509-30.2017.5.02.0241
Exequente: Renato Duboviski
Executado: Engiver Construtora e Pavimentadora LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 166.514 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP.

DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, de titularidade de ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA., CNPJ 49.362.007/0001-42, sobre o imóvel de MATRÍCULA nº 166.514 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23142-44-50-0328-00-000 da Prefeitura do Município de Jandira/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Rua Catorze, constituído pelo lote nº 15, da quadra nº 20, do loteamento denominado Reserva, localizado na Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, Bairro das Pitas, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, medindo 16,44m em curva com raio de 253,00m de frente para a Rua Catorze; da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 37,83m do lado direito, confrontando com o lote nº 14, 37,81m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 16; e 11,97m nos fundos, divididos em dois segmentos; um de 9,14m em linha reta, e outro de 2,83m em linha reta, confrontando com parte dos lotes números 01 e 02, perfazendo a área total de 573,73m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é desprovido de edificações e desabitado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 17.090,35 atualizado até 09/08/2021;

2) Pesam sobre o imóvel restrições convencionais (edificações e urbanísticas);

3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 33.040,59.


Local: Rua Alameda da Acácia Imperial, Reserva Santa Maria, Jandira, SP
Avaliação: R$ 250.000,00
Lance inícial: R$ 100.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
26.00
Data: 08/02/2022
ID: 17917
Processo: 1000475-14.2016.5.02.0610
Exequente: Paulo Henrique Silva de Sousa
Executado: Frilan Distribuidora de Generos Alimenticios
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.878 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.878 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 001.066.054.000.

DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno com frente para a Rua Wenceslau Brás, onde a casa tem o nº 11, medindo dito terreno 3,80m de frente para a referida Rua Wenceslau Brás, tendo nos fundos a mesma largura de 3,80m e da frente aos fundos de ambos os lados mede 15,95m, encerrando a área de 60,61m², confrontando de um lado com Antonio Silvio Minguzzzi, de outro lado com Francisco Arsuffi e nos fundos com Wilson Antonio Rizzo. Certificou o oficial de justiça em 13 de setembro de 2019: “Área construída de 97,84m², conforme descrito na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal. 01 casa (2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro) (…) Estado: Imóvel em bom estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Wenceslau Braz, 11, São Bernardo do Campo, SP
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance inícial: R$ 150.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
10ª Vara do Trabalho de Zona Leste de São Paulo/SP
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Lote
27.00
Data: 08/02/2022
ID: 17919
Processo: 0033100-14.2009.5.02.0045
Exequente: Silvia Morgana Siqueira da Silva
Executado: Intercambio de Metais Inlac LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.459 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.459 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP. NIRF 0.285.113-0 e INCRA nº 625.019.000.965-1.

DESCRIÇÃO: Uma área de terras com a superfície de 279.463,70 metros quadrados (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três metros e setenta decímetros quadrados), situada no local denominado Bairro do Pelado ou Água Quente, perímetro rural, em Águas de Lindóia, desta comarca, sem benfeitorias, confrontando na sua integridade com a Estrada do Morro Circuito das Montanhas; Roberto Kutschat Filho e s/mr., e finalmente com Ivo Carotini. Cadastrada no Incra sob número 625.019.000.965-1; área total 110,00m²; modulo fiscal 16,0 fração mínima de parcelamento 3,0. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/10/2019: “O imóvel situa-se a 4 Km do centro da cidade de Águas de Lindóia, saindo do centro de Águas de Lindóia, seguir pela Avenida das Nações Unidas, lado par, pegar à direita a Rua Estado de Israel até entrar a segunda à direita na Avenida Prefeito Adolfo Mantovani, seguir por 3 km. O imóvel fica do lado direito da avenida e tem início em frente ao portão de entrada do Tenis Clube Estância Azul. O imóvel está em uma boa localização na cidade de Águas de Lindóia. Fica em frente ao Tenis Clube Estância Azul e a um loteamento recentemente instalado. O acesso ao imóvel é por via asfaltada. O terreno é formado em sua maior parte por mata nativa (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos tributários incidentes sobre os bens apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência”.


Local: Avenida Prefeita Adolfo Mantovani, 960, Águas de Lindóia, SP
Avaliação: R$ 577.000,00
Lance inícial: R$ 230.800,00
Lance atual: R$ 230.800,00 1
45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
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Lote
28.00
Data: 08/02/2022
ID: 17920
Processo: 0001000-31.1997.5.02.0302
Exequente: Valda dos Santos
Executado: Adriana Ramos Caldas Vestuario
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.357 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.357 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0574-001-162.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, Tipo ”A”, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do prédio nº 275 da Rua Sem Denominação (atualmente Rua Valdomiro Macário), com entrada pelo módulo B, integrante do Conjunto Habitacional Sento Amaro I, no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá, possui área útil de 56,41m2, área comum da 24,34ms2, perfazendo a área total construída de 80,75m2, pertencendo-Íhe a fração ideal de terreno de correspondente de 0,416667%, correspondente a 49,0773m2, confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação, escada e área livre entre as alas do prédio, pelo lado direito com o apartamento de final “4” do modulo “A”, pelo lado esquerdo com o apartamento de final "4", e nos fundos com a área de recuo deste prédio em relação ao prédio nº 305.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 11.407,12 até 14/10/2019).

2. HÁ LOCATÁRIOS (ID. a59f260 - Pág. 67).

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Valdomiro Macário, 275, Guarujá, SP
Avaliação: R$ 250.000,00
Lance inícial: R$ 125.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
29.00
Data: 08/02/2022
ID: 17921
Processo: 1000381-89.2018.5.02.0612
Exequente: Werna Fernanda Dias de Carvalho Sousa
Executado: Reaver Serviços Eireli - EPP
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.606 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.606 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 032.138.0075-9.

DESCRIÇÃO: Loja nº 92, com entrada pela Rua General Feliciano Falcão, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do edifício, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, com a área útil de 87,400m2, área total de 87,400m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 27,201m2 ou 11,930%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito

i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e

ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.


Local: Rua General Feliciano Falcão, 92, Vila Prudente, São Paulo, SP
Avaliação: R$ 319.998,49
Lance inícial: R$ 271.998,71
Lance atual: R$ 0,00 0
12ª Vara do Trabalho de Zona Leste de São Paulo/SP
Entre para fazer seu lance
Lote
30.00
Data: 08/02/2022
ID: 17922
Processo: 0161100-61.2004.5.02.0383
Exequente: Jose Marques da Silva
Executado: JWA.K Construtora e Incorporadora LTDA
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 67.870 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 67.870 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. CADASTRO FISCAL nº 23241.11.37.0099.00.000.02 - CDC 2224602014, da Prefeitura Municipal de Osasco/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 11, situado no térreo do Edifício Roma, Bloco 1, integrante do Condomínio Residencial Antonini Village, situado à Rua de Antônio Almeida Tavares, nº 05, na Vila Quitauna, em Osasco/SP, contendo a área privativa de 58,7200m², área comum de divisão proporcional de 74,0281m², área total de 132,7481m² e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,00806451 ou 0,806451%, e respectiva vaga de garagem em local indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 42.733,80 atualizado até 27/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).


Local: Rua Antônio de Almeida Tavares, 05, Quitaúna, Osasco, SP
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance inícial: R$ 120.000,00
Lance atual: R$ 0,00 0
Lote
31.00
Data: 08/02/2022
ID: 18458
Processo: 1000590-38.2018.5.02.0263
Exequente: Maria do Socorro Gomes de Sousa
Executado: Evora Retentores LTDA
Edital: PJE
Publicação: 06/01/2022

01) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada, totalizando R$ 6.135,00; AVALIAÇÃO: R$ 6.135,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.227,00.

02) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00.

03) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada, totalizando R$ 9.440,00; AVALIAÇÃO: R$ 9.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1888,00.

04) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada, totalizando R$ 7.050,00. AVALIAÇÃO: R$ 7.050,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.410,00.


Local: Avenida Presidente Costa e Silva, 325, Diadema, SP
Avaliação: R$ 26.625,00
Lance inícial: R$ 5.325,00
Lance atual: R$ 0,00 0
3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP
Entre para fazer seu lance
Lote
32.00
Data: 08/02/2022
ID: 17927
Processo: 1000193-84.2019.5.02.0443
Exequente: Elielton Pereira Santos
Executado: Merida Consorcios Representação Comercial LTDA - ME
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021

VEÍCULO DE PLACA: DSB9845, RENAVAM: 888.726.325.

VEÍCULO DE PLACA: DSB9845, RENAVAM: 888.726.325, CHASSI: 935CHRFN06B513018. CPF DO PROPRIETÁRIO: 257.193.978-50.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo CITROEN/XSARA PICASSOGXS, ano de fabricação/modelo 2006/2006, a GASOLINA, cor PRATA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “Veículo parado há quase um ano, com bateria descarregada, razão pela qual não foi possível aferir o acionamento do motor. Lataria em bom estado, aparentemente sem riscos, apesar de o veículo estar bem sujo. Estofado em estado regular de conservação, pequenos pontos de mofo aparente. Pneus em estado regular, sendo que, no lado do passageiro, o dianteiro está sem calota, e o traseiro, aparentemente furado. O automóvel não estava acompanhado do respectivo certificado de registro e licenciamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 4.649,06);

2) Há multas (no valor de R$ 1.160,29);

3) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2015);

5) Veículo REMOVIDO ao depósito do leiloeiro oficial Sr. MARCOS ROBERTO TORRES, BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO situado na Rua dos Vianas, nº 2.189, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09760-510;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos a título de IPVA e multas serão de responsabilidade do arrematante”.


Local: Rua dos Vianas, 2189, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, SP
Avaliação: R$ 14.000,00
Lance inícial: R$ 4.200,00
Lance atual: R$ 4.200,00 1
3ª Vara do Trabalho de Santos/SP
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